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... Decisão Normativa CAT nº 01/2001; Comunicado CAT nº 44/91. ... Decisão Normativa CAT nº 01/2001; Comunicado CAT nº 44/91. ... culos de transporte pessoal.
O Comunicado CAT nº 44/91 estabelece que nas entradas ou aquisições de combustíveis, ... documento fiscal emitido com destaque a maior. Anualmente, é publicado um Comunicado DA indicando o valor anual da UFESP. ... estabelecidos na referida Portaria. Acima de 100 (cem) UFESP's, deverá ser comunicado também o Posto Fiscal do destinatário do documento fiscal emitido com ...
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... 07. Nesse sentido veja o Comunicado nº 29 de 29/06/2007 que, esclareceu sobre a entrada em vigor do ... nº 139/2004; Comunicado CAT nº 78/2003. ... nº 149/2006; Comunicado CAT nº 61/2006. ... o de créditos. Entretanto, o Comunicado CAT nº 61/2006 esclareceu que este benefício teria aplicação até 31 ... o de créditos. No entanto, o Comunicado CAT nº 61/2006 esclareceu que o benefício teria aplicação até ...
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... do Anexo II do RICMS/SP e Comunicado CAT 47/2001. ... Fundamentação: Comunicado CAT nº 02/2001. ... O Comunicado CAT nº 02/2001 traz esclarecimentos sobre a opção por benefício ...
O Comunicado CAT 47/2001, esclarece sobre a redução de base de cálculo nos ...
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... Comunicado DA nº 56/2007 publicou a tabela prática para atualização do débito ... idade de acontecer, mas foi apresentada para fins didáticos. Neste caso, o Comunicado DA prevê que, se o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do ...
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... Comunicado DA nº 54/2006 publicou a tabela prática para atualização do débito ... idade de acontecer, mas foi apresentada para fins didáticos. Neste caso, o Comunicado DA prevê que, se o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
