Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... e neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1.909 2.909 Retorno debem remetido por conta de contrato de ... igo as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1.910 2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde ... nto depositante.
1.908 2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em ... omodato.
1.909 2.909 Retorno debem remetido por conta de contrato de comodato
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em ... onal de Aprendizagem Industrial, em razão de doação ou cessão em regime de comodato, visando ao reequipamento desses centros;
II - desembaraço aduaneiro, ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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... cursos Humanos do Sistema SENAI, em razão de doação ou cessão em regime de comodato visando o reequipamento desses centros.
A redação deste item foi dada ...
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação dos bens listados nos Anexos I e II para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.
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... grafo único. Os bens listados no Anexo I serão importados em decorrência de comodato da empresa alemã Karl Storz.
Cláusula segunda A isenção de que ...
Dispõe sobre a concessão especial à Comissão de Financiamento da Produção.
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... particulares ou, ainda, em depósitos fechados, locados à CFP ou cedidos em comodato, aos quais se concederá o tratamento fiscal que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
