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... calculado sobre os rendimentos efetivamente pagos em cada mês, considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo que mediante ... exerce exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como define o Art. 1º da Lei nº 4.886, de 1995, tem seus rendimentos ... ia 30 do mesmo mês foi efetuado novo pagamento, também sujeito à retenção. Como será o cálculo do valor a ser retido?
RESPOSTA: O imposto de renda ... ia do imposto:
a) o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ... Na tentativa de consolidar a matéria exposta neste Roteiro, para calcular o IRRF nos pagamentos efetuados às pessoas físicas, devemos seguir os ...
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IX.4.6 - Utilização como insumo ou imobilizado das aquisições com substituição tributária - ... 17, da Lei 10.833/2003);
Como se observar, o valor a ser descontado de créditos, neste caso, é ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - ... a e financeira.
A SUFRAMA tem como finalidade a promoção do desenvolvimento sócio-econômico, de forma ...
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... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
O revendedor de papel ... O revendedor de papel imune a impostos, na comercialização de papel destinado à impressão de periódicos, poderá ... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
IX.7 ... d2) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado ... desconto de crédito com base na depreciação, o contribuinte também poderá calcular seus créditos relativos à aquisição de embalagens de vidro retornáveis, ...
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Os serviços de limpeza, conservação e manutenção de florestas, tais como a poda e o rebaixamento de cepas e de tocos de madeiras, efetuados por ...
Os serviços de limpeza, conservação e manutenção de florestas, tais como a poda e o rebaixamento de cepas e de tocos de madeiras, efetuados por ... A FONTE.
O serviço de aterramento em aterro sanitário não se enquadra como serviço de limpeza ou conservação, não se sujeitando à retenção na fonte ... cal
(...)
Ementa: RETENÇÃO. INFORMÁTICA. SUPORTE TÉCNICO. Não há como se identificar "caráter isolado" em quaisquer intervenções, tanto de ... caráter isolado" em quaisquer intervenções, tanto de manutenção preventiva como de manutenção corretiva, decorrentes de contrato de trato continuado, o ...
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... Receita Federal do Brasil, devendo a 2ª via ser devolvida ao interessado, como recibo.
Não caberá, ainda, ... a de retenção sobre combustíveis, para o caso do adquirente ser enquadrado como órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
2. ... do pagamento do imposto de renda e das contribuições a que estão sujeitas, como contribuintes ou responsáveis, em decorrência da natureza das atividades ... o jornal (imunidade objetiva), não se estendendo às contribuições nem aos impostos incidentes sobre o lucro da atividade. ... obra.
Não serão considerados como materiais incorporados à obra, os instrumentos de trabalho utilizados e ...
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... Instrução Normativa SRF nº 93/97 inova ao se referir a "todos os impostos" como diminuição do lucro presumido, semeando dúvida em relação ao ... as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos ...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, ... dos bens ou serviços ou destacado na nota fiscal, integra a receita bruta como complemento do preço de venda. ... e competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou ...
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... 0/2007, 42/2009, bem como as principais alterações promovidas no leiaute da NF-e. ... contribuintes listados acima, não somente para as operações de venda, bem como nas operações realizadas por produtores, formuladores, importadores, ... cos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio ... de erros de escrituração decorrente da digitação dessas notas fiscais, bem como o planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da ... Ajuste Sinief nº 7/2005 teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal ...
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... BRACON entende que o referido crédito deverá ser transferido para conta de impostos a compensar, pois a entidade pode, nos termos da legislação em vigor, ... A divergência de entendimentos da SRRF tem como argumento o § 10 ... amortização deverá ser transferido do imobilizado para conta específica de impostos a compensar?
Resposta
Da mesma forma que o tratamento ... aqui, poder-se-ia afirmar que os créditos de PIS/PASEP e COFINS devem ter como contrapartida, necessariamente, a redução dos custos dos insumos, das ... conta de receita e a recomendação de que os créditos sejam contabilizados como ativo fiscal. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
