Trechos localizados: ... 12.2014 para os não optantes, permaneceu a neutralidade tributária (Regime Tributário de Transição - RTT), estabelecida ... , que regulamentou o RTT, foram dispostas normas para aplicação do Regime tributário de transição (RTT) ao Lucro Presumido, trazendo os procedimentos a serem ... E restrita para realização de negócios de compra e venda, para os mercados nacional e internacional, inclusive atividades de promoção de bens produzidos ... 1052 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil ... ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS, em razão da revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), previstas ...

Publicacao: 01.06.2020

Trechos localizados: ... Regulamento do imposto de renda 1999 anotado e comentado - Editora FISCOSoft. ... a Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de ... ercial foi assim denominada porque originava de obrigações instituídas pelo Código Comercial, atualmente disciplinadas ... es do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no ... ita Federal, até o transcurso do prazo de decadência do direito da Fazenda Nacional de constituir crédito tributário com base nessas ...

Publicacao: 28.01.2021

Trechos localizados: ... conforme a classificação do professor Walter Valério (Programa de direito tributário "B" - Parte especial, 8ª edição, Sulina, p. 81-88), sendo uma de suas ... II - Considerações sobre os artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional São ... I - Considerações sobre o que dispõe o Código Civil Brasileiro Assim ... Considerações sobre os artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional III ... De acordo com os comentários de Ricardo Fiúza (Novo Código Civil comentado. São Paulo : Saraiva, 1ª edição, 7ª tiragem, 2003, p. ...

Publicacao: 09.10.2009

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... não esta sujeita a tributação no Brasil. Dispositivos Legais: Art. 98 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), e art. 15 do Decreto nº ... NÃO TRIBUTAÇÃO NA CARTEIRA DO FII - Nos comentários a este artigo do RIR comentado e anotado da edição de 2009, dizíamos que os CRI (Certificados de ... 008/2010 - A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir ... 999. 2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade religiosa - o ... Novo Tratamento Tributário abaixo). Até o fechamento desta edição do RIR comentado e anotado, houve o encerramento do prazo de audiência pública, mas não ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... não esta sujeita a tributação no Brasil. Dispositivos Legais: Art. 98 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), e art. 15 do Decreto nº ... NÃO TRIBUTAÇÃO NA CARTEIRA DO FII - Nos comentários a este artigo do RIR comentado e anotado da edição de 2009, dizíamos que os CRI (Certificados de ... 008/2010 - A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir ... 999. 2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade religiosa - o ... Novo Tratamento Tributário abaixo). Até o fechamento desta edição do RIR comentado e anotado, houve o encerramento do prazo de audiência pública, mas não ...

Trechos localizados: ... ceptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, ... da Cide, ou seja, quando para efeito de registro do contrato no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é obrigatória a entrega, pelo ... ecedor ou receptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais ... eptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, ... ifusão no meio consumidor, caso em que sobre a operação aplica-se o regime tributário atinente às mercadorias (software de prateleira) Dispositivos Legais: ...

Publicacao: 13.05.2008

Trechos localizados: ... ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (110) Sem dúvida, os ... 01, que dispõe sobre os transportes aquaviário e terrestre, cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ... 6 -reserva os capítulos terceiro e quarto do título terceiro - crédito tributário - para tratar das diversas formas de composição, vg.: moratória, ... (9) Consultem-se O Código de Hammurabi, traduzido e comentado por Emanuel Bouzon, Editora Vozes, 2ª edição, Petrópolis, 1976, e do ... Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, também prevendo, como cláusula ...

Data: 07.07.2004

Trechos localizados: ... art. 138 do Código Tributário Nacional. No primeiro ... Art. 138 do Código Tributário Nacional. Em outro julgado, ... art. 138 do Código Tributário Nacional, não é aplicável em caso de parcelamento do débito, porquanto a ... FABRETTI, Láudio Camargo. Códito Tributário Nacional Comentado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. ... 12. FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 168. ...

Data: 05.02.2004

Trechos localizados: ... 2008/1673 Fundamentos Constitucionais do Simples Nacional Carlos Mauro ... Simples nacional: Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Comentado. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2007, ... Simples nacional: Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Comentado. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2007. ... PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 10. ed. Porto Alegre, ... Neste momento em que o Simples Nacional começa a ser praticamente aplicado à vida de milhares de microempresas ...

Data: 18.09.2008