Trechos localizados: ... 10 - tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 - com redução de base ... ICMS/Nacional - Código de Situação Tributária - CST - Roteiro de ... ICMS/Nacional - Código de Situação Tributária - CST - Roteiro de ... ICMS/Nacional - Código de Situação Tributária - CST - Roteiro de ... para a emissão e interpretação das Notas Fiscais, que é o CST - Código de Situação Tributária. Considerando as alterações trazidas ...

Publicacao: 20.11.2012

Trechos localizados: ... 014). Em decorrência dessa situação, muitos contribuintes ingressaram no Poder Judiciário demandando o ... RF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. EXEMPLO ... dos residentes no Brasil, esses contribuintes ficam obrigados à legislação tributária interna. Dessa forma, foi ... e, o somatório dos valores pagos, e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento. As regras ... mpensando-se o imposto retido anteriormente; e c) deve ser recolhido com o código correspondente ao rendimento de maior valor pago no mês. Dispositivos ...

Publicacao: 08.02.2021

Trechos localizados: ... VIII.3 - CST - Código da Situação Tributária VIII.3.1 ... III.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária VIII.3.2 ... VIII.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária Semelhante ao que ocorre ... e Participação (SPC); d) o registro C175: registro analítico do documento (código 65); e) o registro C850: registro analítico do documento - CF-e (código ... ir algumas das dúvidas frequentes relativas à definição do CST - Código de Situação Tributária para PIS e para COFINS. ...

Publicacao: 08.04.2020

Trechos localizados: ... Prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, tributação monofásica e por antecipação ... 534 a 537 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), corresponderá ao produto da ... 534 a 537 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), corresponderá ao produto da ... 693 a 709 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), corresponderá à ... 693 a 709 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), corresponderá à ...

Publicacao: 03.07.2017

Trechos localizados: ... 10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, todos da TIPI, ... 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e ... SIMPLES; ou c) que esteja em situação irregular relativamente aos tributos e contribuições administrados pela ... da Receita Federal (DRF), à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do ... erais incidentes sobre receitas vêm ganhando importância vital na atividade tributária da União. Esse fato, ...

Publicacao: 03.02.2020

Foi alterado o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente à Tabela A do Código de Situação Tributária - CST, que define a origem da mercadoria ou serviço, incluindo novos códigos de forma a abranger todas as possibilidades de origem da mercadoria de produtos submetidos à industrialização, sem similar nacional ou produzidos conforme Processo Produtivo Básico, para fins da correta tributação da alíquota de 4%, definida na Resolução do Senado Federal n º 13/2012.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.01.2013.

Trechos localizados: ... Cláusula segunda A Nota Explicativa do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio ... Cláusula primeira A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do ... Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... a A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de ... a primeira A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio ...

Este ato foi republicado no DOU de hoje, 31.07.2013, todavia, não houve alteração de seu conteúdo.
Foi alterado o Convênio s/nº de 1970 para inserir novas explicações com relação aos seguintes Códigos de Situação Tributária: a) 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; b) 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento). Ademais, inseriu o código 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento). Por fim, fixou termo inicial à produção dos efeitos das alterações para 1º.08.2013.

Trechos localizados: ... 8 à Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº/70 com ... Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... art. 199 do Código Tributário Nacional ... crescentado o item 8 à Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do ... da Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de ...

Foi retificado no DOU de 22.2.2017 o Ajuste SINIEF nº 17/2016, para corrigir a sequência de itens.
Citado ato alterou o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para dispor, dentre outros assuntos, que: a) a NF-e poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, somente pelos contribuintes que possuem Inscrição Estadual; b) para emissão da NF-e, o contribuinte deverá estar previamente credenciado na unidade federada em cujo cadastro de contribuinte do ICMS estiver inscrito, podendo ser o credenciamento voluntário, quando solicitado pelo contribuinte, ou de ofício, quando efetuado pela Administração Tributária; c) a NF-e deverá conter o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN; d) fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial); e) na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4, caso em que será denominado "DANFE Simplificado", devendo ser observadas as definições constantes MOC; f) o contribuinte poderá operar em contingência quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à ( ... )

Trechos localizados: ... e) o § 5º: "§ 5º. A NF-e deverá conter o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação ... II - de ofício, quando efetuado pela Administração Tributária. § 3º. É ... III do caput: "III - a NF-e deverá conter um "código numérico", gerado pelo emitente, que comporá a "chave de acesso" de ... "§ 1º. A autorização de uso poderá ser concedida pela administração tributária da unidade federada emitente através da infraestrutura tecnológica da ... b) o § 2º: "§ 2º A administração tributária da unidade federada do emitente ou a RFB também poderão transmitir a ...