Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... 1º Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição será atualizada monetariamente, nos períodos em que a legislação assim determinar, a ... 5. O Instituto Nacional do Seguro Social divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa relativos às ... asos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do art. 175, independentemente de outras penalidades ... e 31.12.2008.
§ 2º Se for o caso, a contribuição de que trata o § 1º será atualizada monetariamente a partir da data prevista para o seu recolhimento, ... idência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos moldes do art. 175, e feita de uma só vez ou mediante acordo de ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... domiciliadas ou com sede no exterior. Referida Circular é constantemente atualizada e complementada por diversas outras Circulares do BACEN.
NOVOS ... AÇÃO MONETÁRIA PASSIVA - GLOSA - LANÇAMENTO INSUBSISTENTE. A exigibilidade atualizada e contabilizada decorrente dos suprimentos efetivados pelos sócios visa ... ivulgará, em seu sítio na Internet, no endereço www.pgfn.gov.br, a relação atualizada mensalmente das pessoas, físicas ou jurídicas, que possuírem débitos com ... ma de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a ... nº 3.000 de 26.03.1999, DOU de 29.03.1999, Retificado no DOU de 17.06.1999
Atualizada até 30 de Abril de 2010
Regulamenta a tributação, fiscalização, ...
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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... Instituto Nacional do Seguro Social-INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores das contribuições previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do ... mória de cálculo do valor dos benefícios concedidos;
IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos ... rá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito da multa atualizada monetariamente, a partir da data da lavratura.
Redação Antiga: "Art. 93. ...
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
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... nidade Padrão de Capital (UPC) como fator de atualização, esta passa a ser atualizada mediante a aplicação do índice de remuneração básica dos depósitos de ...
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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... do Código Tributário Nacional, anotado à luz da legislação superveniente.
Atualizada até a Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005.
DISPOSIÇÃO ...
Dispõe sobre as normas de tributação previstas na Lei nº 7.713/88, relativamente à incidência do Imposto de renda das pessoas físicas.
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... 23, 25 e 28 sujeitará o contribuinte ao pagamento do total ou da diferença atualizada monetariamente, nos termos desses itens, acrescido de multa de mora de ... o pagamento do imposto ou das quotas.
23.5. Cada quota do imposto será atualizada monetariamente com base no coeficiente obtido com a divisão do IAM do ...
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... Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em Vigor. 33ª. ed. atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002. ... RRION, Valentin: Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 26ª. ed. atualizada e ampliada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2001. ... auri Mascaro: Curso de Direito Processual do Trabalho. 17ª. ed. ampliada e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 1997. ... be Tostes : Prática do Processo Trabalhista. 28ª. ed. revista, aumentada e atualizada. São Paulo: Ed. Ltr, ... MARTINS, Sérgio Pinto: Direito Processual do Trabalho. 16ª. ed. atualizada. São Paulo: Ed. Atlas S/A, 2001. ...
Trechos localizados:
... RRION, Valentin: Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 28ª. ed. atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003. ... NOGUEIRA, Paulo Lúcio: Curso Completo de Processo Civil. 6ª. ed. atualizada e aumentada. São Paulo: Ed. Saraiva, 1995. ... MARTINS, Sérgio Pinto: Direito Processual do Trabalho. 28ª. ed. atualizada. São Paulo: Ed. Atlas, 2003. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
