Por meio do Decreto nº 7.570/2011, foi reduzida a alíquota específica da CIDE-Combustível, nas operações com gasolinas e suas correntes, de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para R$ 192,60 (cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) por metro cúbico.
Foi revogado o Decreto nº 7.095/2010 e o art. 1º do Decreto nº 6.875/2009, na parte em que dá nova redação ao inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.060/2004, que tratavam do mesmo assunto.
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... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
Este Decreto foi ... eus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
Este Decreto foi ...
A alíquota específica da CIDE-Combustível, nas operações com gasolinas e suas correntes, foi reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico até 30 de abril de 2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos trinta reais) por metro cúbico a partir dessa data.
Essa redução, promovida pelo Decreto nº 7.095, aplica-se a partir de 05.02.2010.
Foi alterado o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
Com a alteração, as alíquotas específicas da CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível equivalem a:
a) R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes;
b) R$ 70,00 (setenta reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes.
Anteriormente, pela redação dada pelo Decreto nº 6446 de 2008 (ora revogado), esses valores eram menores (R$ 180,00 e R$ 30,00 respectivamente).
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... alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas ...
Novamente foram reduzidas as alíquotas da CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis.
Com a alteração promovida pelo Decreto nº 7.591 de 2011, passou de R$ 192,60 para R$ 91,00 a alíquota incidente por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e de R$ 70,00 para R$ 47,00 a alíquota por metro cúbico de diesel e suas correntes.
As novas alíquotas produzem efeitos a partir de 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012.
Por fim, foram revogados os Decretos nº 6.875 de 2009, e nº 7.570 de 2011, que também haviam reduzido alíquotas da CIDE.
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... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.
A ... eus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA ...
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
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... ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a Cide se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela Agência Nacional do ... e o ano de 2002, será avaliada a efetiva utilização dos recursos obtidos da Cide, e, a partir de 2003, os critérios e diretrizes serão previstos em lei ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), a que se refere ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. ... inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e
VI - álcool etílico combustível.
§ 1º Para efeitos dos incisos I e II deste artigo, consideram-se ...
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... derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível); e
i) Contribuição de ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível); e
i) ...
Os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela ...
Os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF ... rama de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa).
Os valores ...
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... derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível);
j) Contribuição de ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustível);
j) ...
Os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela ...
Os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF ... rama de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa);
k) Contribuição ...
Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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... inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e
VI - álcool etílico combustível.
Art. 2º Ficam ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela ... e petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), previstas ... seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10. ... seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), previstas ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
