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...
c) Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP constante do anexo ao ... crituração, ou seja, se estiver vendendo uma mercadoria, deverá informar o CFOP correspondente à venda (5.102, por exemplo), enquanto o destinatário ... emetente deverá informar os códigos de produtos, a natureza de operação, o CFOP etc. sob o aspecto de sua escrituração, ou seja, se estiver vendendo uma ...
Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de ... te à venda (5.102, por exemplo), enquanto o destinatário deverá informar o CFOP correspondente à sua aquisição (1.102, por exemplo). ...
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... NF-e. Cita-se como exemplo a validação do campo NCM com 8 dígitos quando o CFOP correspondente à operação é relativo a operação com o ... stabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, ...
Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.
O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.
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... ;
III - no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o ... gem;
b) no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso." ... igem;
b) no campo CFOP, o código 5.913 ou 6.913, conforme o caso. ... o";
II - no campo CFOP, o código 5.912 ou 6.912, conforme o ... o, a expressão "Venda de Mercadoria Recebida em Consignação" e, no campo do CFOP, o código 5.115 ou 6.115, conforme o ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... 003, que esclarece sobre a não-emissão de nota fiscal e a não-aplicação do CFOP 5.927 (baixa de estoques) nos casos de perda, roubo ou deterioração de ... atureza da operação, a expressão "Remessa para treinamento";
3 - no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;
4 - o valor do imposto, ... dicações:
a) como destinatário, o estabelecimento de origem;
b) no campo CFOP, o código 5.913 ou 6.913, conforme o caso.
§ 4º Na hipótese de saída ... icações:
a) como destinatário, o estabelecimento de origem;
b) no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso.
Art. 130. - A Nota Fiscal ... icações:
a) como remetente, a pessoa que promover o retorno;
b) no campo CFOP, o código 1.913 ou 2.913, conforme o caso;
2 - pelo contribuinte que a ...
Foi alterado o Regulamento do ICMS, relativamente: a) à substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; b) à responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto incidente na saída de asfalto diluído de petróleo; c) à isenção do imposto na aquisição de veículo novo por pessoas portadoras de deficiência física; d) à isenção do imposto na importação de produtos hospitalares por órgão ou entidade da administração pública; e) à isenção e redução da base de cálculo do imposto nas operações insumos agropecuários; f) à isenção do imposto nas operações com fármacos e medicamentos.
O Decreto nº 54.679/2009 também acrescentou ao Regulamento do ICMS os códigos (CFOP) 5.667, 6.667 e 7.667 relativos a venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.
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... la I do Anexo V, que trata dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP, os códigos 5.667, 6.667 e 7.667 relativos a venda de combustível ou ...
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.
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... (tabelas externas):
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... 4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... tação própria do informante;
- Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de ...
Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.
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... (tabelas externas):
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ...
Foi alterado Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143/2006, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008.
O Ato COTEPE/ICMS nº 30/2008 alterou diversos dispositivos do Anexo Único do Ato COTEPE supracitado, com efeitos a partir de 1º.01.2009.
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... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou ... o C190 para incluir ICMS_ST: "Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
