Trechos localizados: ... se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado ... Tabela - ICMS - 2010/0032 ICMS/Nacional - Código Fiscal de ... Tabela - ICMS - 2010/0032 ICMS/Nacional - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP ... Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS ... ICMS/Nacional - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP   ...

A Portaria CAT nº 207/2009 dispôs sobre a apuração simplificada do crédito acumulado do ICMS, gerado a partir de 1º.01.2010.
Referida portaria aprovou os seguintes anexos, disponíveis para download no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br: a) Anexo I - Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, versão 1.0.0.1, com as especificações para a apuração simplificada do crédito acumulado gerado; b) Anexo II - Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, versão 1.0.0.1, com o leiaute do arquivo digital previsto no § 5º do artigo 30 das DDTT do RICMS; c) Anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou Prestações - CFOP e Fórmulas a serem considerados no cálculo das variáveis "Saídas", "Entradas" e "Percentual Médio de Crédito", versão 1.0.0.1, de que trata o item 6 do § 2º do artigo 30 das DDTT do RICMS.

Trechos localizados: ... 0.1, de que trata o item 6 do § 2º do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS. Parágrafo único - os anexos referidos nos incisos I, II e III ... Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, ... II - o Anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou Prestações - CFOP e Fórmulas a serem considerados no cálculo das variáveis "Saídas", ... do arquivo digital previsto no § 5º do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS; III - o Anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou ... t. 1º para fins da apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS a que se refere o artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS ficam ...

Trechos localizados: ... 00, traz a relação de todos os Códigos Fiscais de Operação e Prestação (CFOP), que, por força ... Comentário - ICMS - 2000/0114 ICMS/SP - Novo CFOP e Código de ... Comentário - ICMS - 2000/0114 ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório ... Comentário - ICMS - 2000/0114 ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ... rograma gerador da Nova Gia aceitará somente até 31/12/2000 a informação do CFOP sem os desdobramentos trazidos pelo Decreto nº 44.490/99. Portanto, ...

Publicacao: 02.01.2001

Trechos localizados: ... ICMS/SP - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - Prorrogação do Início da Vigência - Decreto Estadual nº 44.596/99, ... Comentário - ICMS - 2000/0023 ICMS/SP - Código Fiscal de ... Comentário - ICMS - 2000/0023 ICMS/SP - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - Prorrogação do ... as modificações introduzidas nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) pelo Decreto Estadual nº 44.490 de ...

Publicacao: 03.01.2000

Foram alteradas diversas disposições do RICMS/SP, especialmente no que se refere: a) às definições de termos utilizados nas prestações de serviços de transportes; b) à utilização da carta de correção para regularização de dados cadastrais que impliquem a mudança do emitente e do tomador; c) ao benefício de isenção nas operações internas que destinem mercadorias ao Metrô e nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública; d) aos procedimentos para emissão de documento fiscal nas prestações de serviços de transportes, inclusive no que se refere à anulação dos valores relativos a essa prestação; e) à inclusão do benefício de redução de base de cálculo nas operações com partes de elevadores, escadas e tapetes rolantes; f) à inclusão de novos CFOPs, para identificação da utilização de saldo credor de ICMS e da prestação de serviços de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. Por fim, foram revogados itens que tratavam sobre a redução de base de cálculo em operações com partes de elevadores e com escadas e tapetes rolantes.
O Decreto nº 53.159/2008 teve seus efeitos retroagidos a 30.04.2008, exceto com relação: a) à inclusão do CFOP de serviço de transportes, cujos efeitos retroagiram a 1º.05.2008; b) às alterações mencionadas nas letras "a", "b" e "d" e relativa ao CFOP próprio para utilização do Saldo Credor, cujos efeitos retroagiram a 02.06.2008.

Trechos localizados: ... 3/08 e nos Convênios ICMS-16/08, 26/08 ... Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 45/03 e Anexo Único, ... TRÔ as seguintes mercadorias (Convênio ICMS-24/98 com alteração do Convênio ICMS-26/08):" (NR); b) o inciso ... adas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-87/02, de 28 de junho de 2002, destinados a órgãos da Administração ... e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 45/03 e Anexo Único, na redação do Convênio ICMS-118/02, com ...

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, em relação aos seguintes assuntos: a) autorização para emissão de documento fiscal em uma única via quando utilizado o sistema eletrônico de processamento de dados, nos termos de disciplina específica estabelecida pela Secretaria da Fazenda, relativamente à serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica (produção de efeitos desde 21/12/2005); b) isenção relativa ao desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, de produtos destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela; c) isenção relacionada a operações internas com insumos agropecuários indicados; d) isenção relativa a operações com os fármacos e medicamentos relacionados, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas; e) isenção nas operações com mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte a elas relativas, destinadas a programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo dos Estados e do Distrito Federal; f) redução da base de cálculo nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários referidos; g) datas relativas a vigência de benefícios (redução da base de cálculo e créditos outorgados referentes a louças, cristais, novilho precoce, alho, derivados de mandioca, dentre outros); h) CFOP ( ... )

Trechos localizados: ... Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 43/05 e Anexo Único, ... "§ 3º Este benefício vigorará até 30 de abril de 2006 (Convênio ICMS-139/05, cláusula primeira, I)." ... adas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-87/02, de 28 de junho de 2002, destinados a órgãos da Administração ... cuários (Convênio ICMS 100/97, cláusula segunda, com alterações do Convênio ICMS 57/03, 149/05 e 150/05, cláusula primeira I, Convênio ICMS 100/97, ... de disciplina específica estabelecida pela Secretaria da Fazenda (Convênio ICMS 115/03 alterado pelo Convênio ICMS 133/05)". ...

Foi alterado o Regulamento do ICMS, relativamente: a) à substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; b) à responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto incidente na saída de asfalto diluído de petróleo; c) à isenção do imposto na aquisição de veículo novo por pessoas portadoras de deficiência física; d) à isenção do imposto na importação de produtos hospitalares por órgão ou entidade da administração pública; e) à isenção e redução da base de cálculo do imposto nas operações insumos agropecuários; f) à isenção do imposto nas operações com fármacos e medicamentos.
O Decreto nº 54.679/2009 também acrescentou ao Regulamento do ICMS os códigos (CFOP) 5.667, 6.667 e 7.667 relativos a venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Trechos localizados: ... 90.69 (Convênio ICMS-140/01, cláusula primeira, VI, na redação do Convênio ICMS-62/09, cláusula primeira);" (NR); VI - ... 00 mg (Convênio ICMS-09/07, Anexo Único, item 14, com alteração do Convênio ICMS-78/09);" (NR); c) o item ... 25 mg (Convênio ICMS-09/07, Anexo Único, item 13, com alteração do Convênio ICMS-78/09);" (NR); b) o item ... 3204.17 e 3206 (Convênio ICMS-74/94, Anexo, item IV, na redação do Convênio ICMS-40/09, cláusula segunda);" (NR); b) o § ... 3: "13 - 3004.90.69, Erlotinib 25 mg (Convênio ICMS-09/07, Anexo Único, item 13, com alteração do Convênio ICMS-78/09);" ...

O Ajuste SINIEF nº 4 de 2010 foi retificado no DOU de 26 de agosto de 2010, devido a incorreções que constaram na Nota explicativa dos CFOPs 6.210 e 7.210.

Por meio do mencionado ato, foi alterado o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Os Códigos alterados são relativos a operações que envolvem mercadorias destinadas a prestações de serviços sujeitas ao ICMS ou ISSQN.

De acordo com o referido ato, passam a vigorar com a nova redação os CFOPs constantes do Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 os códigos com as respectivas Notas Explicativas.

O Ajuste SINIEF nº 4/2010 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 13.07.2010, produzindo efeitos a partir de 1º.01.2011.

Trechos localizados: ... "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se ... "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se ... "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se ... as de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS."; "2.126 - ... as de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS."; "3.126 - ...