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... de Serviços - NF-e, acabou indiretamente definindo a composição da base de cálculo do ISS dos serviços prestados por Hotéis e congêneres. ... iços prestados por Hotéis e Congêneres - Definição da Composição da Base de Cálculo - Instrução Normativa nº 3/2006
Comentário ... Também ficou estabelecido que não é permitida a dedução da base de cálculo do ISS quando um terceiro, ao prestar serviço para cliente de hotel ou ...
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... de Serviços - NF-e, acabou indiretamente definindo a composição da base de cálculo do ISS dos serviços prestados pelos Despachantes e congêneres. ... Também ficou estabelecido que não é permitida a dedução da base de cálculo do ISS quando um terceiro, ao prestar serviço para cliente do ... restados por Despachantes e Congêneres - Definição da Composição da Base de Cálculo - Instrução Normativa nº 3/2006
Comentário ...
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... ar ao Responsável Tributário o valor correspondente às deduções da base de cálculo do Imposto. Na hipótese das informações serem prestadas em desacordo com ... eita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução. Essa é a sua base de cálculo.
A exceção a essa regra é ... IV.2 - Base de Cálculo Construção Civil - ...
IV.2 - Base de Cálculo Construção Civil - ... Para retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista na Legislação vigente. ...
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... ar ao Responsável Tributário o valor correspondente às deduções da base de cálculo do Imposto. Na hipótese das informações serem prestadas em desacordo com ... eita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução. Essa é a sua base de cálculo.
A exceção a essa regra é ... IV.2 - Base de Cálculo Construção Civil - ...
IV.2 - Base de Cálculo Construção Civil - ... Para retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista na Legislação vigente. ...
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... IV.1.1 - Base de Cálculo - Construção Civil - ... IV.1.2 - Base de Cálculo - Registros Públicos, Cartorários e Notariais - ... ar ao Responsável Tributário o valor correspondente às deduções da base de cálculo do Imposto. Na hipótese das informações serem prestadas em desacordo com ... aulo.
Incorporam-se à base de cálculo do imposto, no mês de seu recebimento, os valores recebidos pela ... eita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução. Essa é a sua base de cálculo.
A exceção a essa regra é ...
A Lei nº 15.406/2011 dispôs sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana, reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e alterou a legislação tributária municipal, em especial, a relativa ao ISS e IPTU.
As alterações relacionadas ao ISS referem-se: a) aos créditos e prêmios da Nota Fiscal Eletrônica; b) às ações da Secretaria Municipal de Finanças em relação à NFS-e; c) ao cumprimento das obrigações acessórias; d) às alíquotas e composição da base de cálculo.
Já com relação ao IPTU as alterações referem-se: a) às hipóteses que configuram a ocorrência do fato gerador; b) ao lançamento do tributo.
Referida Lei tratou também: a) da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS); b) da transferência dos depósitos judiciais e administrativos; c) da alienação de participação acionária do Município de São Paulo; d) da cessão de direitos creditórios do Município; e) do domicílio eletrônico do cidadão paulistano (DEC).
Estas disposições entram em vigor em 09.07.2011, com exceção dos artigos 7º (ocorrência do fato gerador do IPTU) e 8º (declaração dos dados do imóvel para emissão da certidão de quitação do ISS), cuja vigência dar-se-á a partir de 1º.01.2012.
Com relação à transferência dos depósitos judiciais e administrativos e o domicílio eletrônico do cidadão paulistano a vigência ocorrerá a partir de sua regulamentação.
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Parágrafo único. Incorporam-se à base de cálculo do imposto de que trata o "caput" deste artigo, no mês de seu ...
Foi disciplinado o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, especificamente com relação ao ISS. A IN nº 1/06 trata dos seguintes assuntos: a) definição de arrendamento mercantil; b) quais são os contribuintes; c) competência para recolhimento do ISS; d) base de cálculo; e) obrigações principais e acessórias de terceiros sobre os serviços previstos e prestados à arrendadora, por força de contrato, a exemplo de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, assistência técnica, administração de bens e negócios em geral e outros discriminados na Lista de Serviço, anexa à Lei nº 13.701/03, expressamente constantes do contrato. Essas disposições entram em vigor em 29.12.2006.
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§ 1º. Para efeito deste artigo, somente poderão ser deduzidos da base de cálculo os valores referentes a descontos ou abatimentos concedidos ... elecimento prestador, ou à sua comprovação insatisfatória.
4. A base de cálculo do ISS é o valor das contraprestações e outros pagamentos, a qualquer ...
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Somente com a conjugação desses elementos, base de cálculo e alíquota, será possível identificar o valor do Imposto a ser recolhido. ... A questão dos descontos no preço do serviço (base de cálculo do ISS) tem sido tratada de maneira uniforme pela Doutrina. ... Essas portanto são as regras para definição da composição da base de cálculo.
Importante notar-mos que ... Comentário - ISS - 2004/0108
ISS/SP - Base de Cálculo e Preço do Serviço - O Tratamento dado aos Descontos Condicionados e ...
Para detalhes sobre a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil veja ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
