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... ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 31/05/2006. ... O IPVA tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS e ITCMD. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de ... 3.1.1. Tabela prática para atualização monetária do ICMS até ... s - Acréscimos Legais até 31/05/2006.
Roteiro - ICMS - ... Por esse motivo, este roteiro visa exclusivamente demonstrar a forma de calcular os acréscimos legais nos recolhimentos fora do prazo para os débitos ...
Foram alteradas disposições do Regulamento do ICMS, para explicitar como os contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional, na condição de substitutos tributários, deverão calcular o valor do ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas à substituição tributária. A alteração visa implementar na legislação paulista a disciplina prevista na Resolução CGSN 51 de 2008. Essas disposições aplicam-se retroativamente a 1º de janeiro de 2009.
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... do como "Simples Nacional", na condição de substitutos tributários, deverão calcular o valor do ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas à ... ional", na condição de substitutos tributários, deverão calcular o valor do ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas à substituição tributária. ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... Forma de cálculo
Para calcular o valor do ICMS a ser recolhido a título de substituição tributária ... es sujeitas a substituição tributária para frente, o sujeito passivo deverá calcular o imposto devido em sua operação própria e nas operações subsequentes a ... 15 - bobina branca para máquina de calcular ou PDV ...
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... ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até ... O IPVA tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS e ITCMD. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de ... os - Acréscimos Legais até 30/06/2006
Roteiro - ICMS - ... 3.1.1. Tabela prática para atualização monetária do ICMS até ... Por esse motivo, este roteiro visa exclusivamente demonstrar a forma de calcular os acréscimos legais nos recolhimentos fora do prazo para os débitos ...
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... O Simples Paulista é tão complicado que é dificíl até calcular o imposto que deve ser recolhido. ... Comentário - ICMS - 2003/0262
ICMS/SP - O Complicado "Simples ... Comentário - ICMS - 2003/0262
ICMS/SP - O Complicado "Simples Paulista" - Difícil até para Calcular o ... b) ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do ... as em suas operações próprias, sujeitando-as às normas gerais que regulam o ICMS paulista em todas as demais hipóteses. ...
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... Posteriormente, o Protocolo ICMS nº 24/2008, publicado no DOU de 27.03.2008, alterou ... Por meio do Protocolo ICMS nº 88/2007, foram incluídos na obrigatoriedade de emissão da NF-e, a ... 03.2008, alterou o Protocolo ICMS nº 10/2007, determinando novas hipóteses de dispensa, conforme ... 9, foi publicado o Protocolo ICMS nº 42/2009, que determinou novas hipóteses de obrigatoriedade de ... NF-e, assinaram o Protocolo ICMS nº 10/2007, determinando, a partir de 1º.04.2008, a obrigatoriedade ...
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... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e ... De acordo com esse ato, o contribuinte optante pelo Simples Nacional para calcular o imposto devido por substituição tributária ... Introdução
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas ... a forma e as condições em que será estabelecido o regime de antecipação do ICMS. Caso o Comitê Gestor venha a disciplinar essa situação, poderá ocorrer ... com as regras inicialmente estabelecidas, o Simples Nacional não abrangia o ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
