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No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribuição de ... Decreto Estadual nº 45.490/2000, conceitua brinde ou presente como sendo a mercadoria, que não constituindo objeto normal ... ro Registro de Saídas e é dispensada a emissão de Nota Fiscal na entrega do brinde ao consumidor ou usuário final. ...
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... erna) ou 6.910 (operação interestadual) - remessa em bonificação, doação ou brinde. Conforme já mencionado acima, não havendo previsão de benefício fiscal ...
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... ilizado para fins comerciais, industriais, ou mesmo para distribuição como brinde, não será considerado um impresso personalizado, logo, em regra, estará ...
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... a de pequeno porte realize vendas de mercadorias a serem distribuídas como brinde ou presente pelo estabelecimento adquirente. ... stabelecimento adquirente promoverá a saída dessas mercadorias a título de brinde ou presente. Por esse motivo implicará a perda da condição de ME ou ...
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... b) abrange impressos destinados a posterior distribuição, como brinde, pelo autor da ... ício abrange também, os impressos destinados a posterior distribuição, como brinde, pelo autor da ...
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... go as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde. ... Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ... neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde. ... Entrada de bonificação, doação ou brinde
... Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título ...
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... queno porte (EPP) realizar vendas de mercadorias a serem distribuídas como brinde ou presente pelo estabelecimento ... stabelecimento adquirente promoverá a saída dessas mercadorias a título de brinde ou presente. Por outro lado, saliente-se que esse entendimento não se ...
Publicacao: 08.03.2002
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
