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... II. Mercadorias dadas em bonificação - Tratamento fiscal posterior à Lei Estadual nº ... I. Mercadorias Dadas em Bonificação - Tratamento Fiscal Anterior à Lei Estadual nº ... Previsão legal para inclusão das mercadorias dadas em bonificação na base de cálculo do ... I.1 Previsão legal para Exclusão das Mercadorias Dadas em Bonificação da Base de Cálculo do ... Trataremos no presente Roteiro acerca das mercadorias dadas em bonificação, mais especificamente quanto à previsão para inclusão de tais ...
Altera a Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
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... as nas áreas de 1ª categoria, em razão do disposto neste artigo, gozarão da bonificação a que se refere o artigo 17 desta lei, desde que os empreendimentos, ...
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...
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde. ... assificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde. ... bsp;Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de ... Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... assificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
1.911 2.911 Entrada de amostra grátis ... escontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;
Sobre a inclusão do valor das mercadorias bonificadas na base de ... inde
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911 6.911 Remessa de amostra grátis ... volução após cumprido o contrato de comodato.
1.910 2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de ... volução após cumprido o contrato de comodato.
5.910 6.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de ...
ICMS - Bonificações - Dispõe sobre a inclusão do valor das mercadorias bonificadas na base de cálculo do imposto
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... conto não se estende à forma de abatimento em mercadorias ou, vale dizer, à bonificação em mercadorias.
6. É de se esclarecer que este órgão, anteriormente ... endo concedidos a seus clientes, vem, também, proporcionando mercadorias em bonificação. Relata o seu entendimento e indaga da sua correção.
2. Em resposta ... realizadas de agora em diante, isto é, a partir de 20/07/2.000, a título de bonificação em mercadorias, independentemente de constarem ou não na mesma Nota ...
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010.
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... Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de ... uição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
