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... a de veículos novos ou usados, o valor a ser computado na determinação das bases de cálculo do IRPJ será apurado segundo o regime aplicável às operações ... atuba; b) Estado de Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão. ... e venda de veículos novos ou usados, computarão na determinação mensal das bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, o valor apurado ... ido.
2. Há discussões doutrinárias acerca do chamado sistema de bases correntes. Por esse sistema, em regra, o IRPJ e a CSLL são devidos à medida em que ... o sistema seria híbrido. Para outros doutrinadores, contudo, o sistema de bases correntes permanece vigente, mas sem permitir que o fato gerador do IR ...
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... entados no balanço patrimonial classificados como passivos correntes e não correntes, a mesma classificação deve ser feita para os passivos do arrendamento ... ivos forem apresentados no balanço patrimonial classificados como passivos correntes e não correntes, a mesma classificação deve ser feita para os passivos ... reria se não houvesse as alterações na contabilidade, além dos ajustes nas bases de cálculo da CSLL, PIS/PASEP e COFINS, conforme cada caso. ...
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... NS devidas pelo produtor ou importador de etano, propano, butano, bem como correntes gasosas de refinaria - HLR - hidrocarbonetos leves de refino, ... de mora devidos sobre o indébito reconhecido judicialmente deve compor as bases tributáveis da COFINS e do PIS/PASEP, observado o ... gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado de petróleo e gás natural ... os na incidência monofásica da contribuição, são:
a) gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás ... posição se aplica também às indústrias de etano, propano, butano, bem como correntes gasosas de refinaria - HLR - hidrocarbonetos leves de refino, quanto aos ...
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... Entretanto, o limite de 30% (trinta por cento) aplica-se à compensação das bases negativas decorrentes das demais atividades da pessoa jurídica rural com ... atuba; b) Estado de Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão. ... o anual de 31.12.2010) apurou lucro real de R$ 90.000,00, igual a soma das bases de cálculos mensais das estimativas. ... o saldo de Reserva de Reavaliação, salvo se esta tiver sido adicionada às bases de cálculo de IRPJ;
b) o ... ou de demais atividades em período subseqüente, bem como à compensação de bases negativas da atividade rural com o resultado ajustado de outra atividade ...
(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)
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... a a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas correntes".
§ 3º - As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos ... as condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
I - as bases da conversão, seja em número de ações em que poderá ser convertida cada ... ospecto
Art. 84. O prospecto deverá mencionar, com precisão e clareza, as bases da companhia e os motivos que justifiquem a expectativa de bom êxito do ...
I - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Por meio da Lei nº 11.457 de 2007, foi alterada a denominação da Secretaria da Receita Federal - SRF, que passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além das competências atribuídas pela legislação vigente à SRF, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 de 1991 (trata do custeio da Previdência Social), e das contribuições instituídas a título de substituição. Ou seja, a Lei nº 11.457 de 2007 realizou a já aguardada junção da Receita Federal, com a Secretaria da Previdência Social, que ora é extinta.
Ainda relativamente a esse assunto, foram tratados os seguintes aspectos: a) prestação de contas ao Conselho Nacional de Previdência Social; b) cumprimento das obrigações constantes na Lei nº 8212/91, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil; c) atribuições que se estendem às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos; d) transferência dos processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição, e as guias e declarações apresentadas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes às contribuições de que tratam os ( ... )
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... s alternados, prevalecendo o que primeiro ocorrer;
II - das obrigações correntes referentes às contribuições sociais de que trata este Capítulo;
III ... segurados do Regime Geral de Previdência Social ou instituídas sobre outras bases a título de substituição.
§ 3º As contribuições de que trata o ...
Foram retomados diversos benefícios fiscais previstos na extinta MP 252 ("MP do Bem"), que perdeu sua eficácia por decurso de prazo. A Lei 11.196 trata de benefícios ligados à Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, SIMPLES, altera prazos para recolhimento e promove diversas outras alterações relacionadas aos tributos federais. Trata também acerca do prazo para opção pelo regime de tributação de planos de benefícios previdenciários, de parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, dentre outros assuntos.
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... alternados, o que primeiro ocorrer;
II - inadimplemento das obrigações correntes referentes às contribuições de que trata o art. 96 desta Lei;
III - ... aos créditos decorrentes da aquisição de etano, propano, butano, bem como correntes gasosas de refinaria - HLR - hidrocarbonetos leves de refinaria por elas ... ns devidas pelo produtor ou importador de etano, propano, butano, bem como correntes gasosas de refinaria - HLR - hidrocarbonetos leves de refino sobre a ... ributação na forma deste artigo não deverão ser computados na apuração das bases de cálculo dos tributos e contribuições de que trata o caput deste ...
Foi aprovada NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).
A Resolução CFC nº 1303 de 2010 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC n.º 1.139/08 e n.º 1.140/08.
O objetivo da presente Norma é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Essa Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
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... es. Por exemplo, a entidade pode aplicar múltiplos que reflitam transações correntes de mercado para indicadores que ajudam a determinar a rentabilidade do ... eu objetivo for estimar o valor justo e se refletirem operações e práticas correntes no setor a que esses ativos pertencem. Estas técnicas incluem, conforme ... usão do desenvolvimento do website. Essa informação pode ser armazenada em bases de dados individuais integradas no (ou acessadas a partir do) website ou ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
