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II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... V - Base de cálculo para fins de apuração do diferencial de ... Em âmbito estadual, as normas gerais relativas à base de cálculo do ICMS foram disciplinadas ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ...
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... Artigo 24 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é:
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§ 1º - ... LC 87/96, disciplina que integra a base de cálculo do ICMS, o valor correspondente a: seguros, juros, e demais ... No que tange aos demais elementos integrantes da base de cálculo do ICMS, até 19 de julho de 2000, a Lei do ICMS vigorava com a seguinte ... muito embora houvesse previsão expressa para inclusão das bonificações na base de cálculo do imposto, havia também uma exceção. Isto é, pois nos casos ...
II.4 Base de cálculo do ICMS das mercadorias dadas em ...
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II - Regras gerais para cálculo da base reduzida
III ... nessa hipótese significa dizer que: deve-se reduzir a base de cálculo do ICMS em 60%. Logo, a base de cálculo corresponderá a 40% do valor da operação. ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... Decreto nº 55.304/2009, a aplicação da correspondente redução de base foi prorrogada até 31 de março de 2011, bem como foram introduzidas ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... cálculo da retenção e do valor ou da parcela do imposto retido, bem como da base de cálculo e do valor do imposto incidente sobre a operação própria. ... da retenção e do valor ou da parcela do imposto retido, bem como da base de cálculo e do valor do imposto incidente sobre a operação própria. ... ina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes ...
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... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e ... Introdução
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas ... a entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples ... a forma e as condições em que será estabelecido o regime de antecipação do ICMS. Caso o Comitê Gestor venha a disciplinar essa situação, poderá ocorrer ... com as regras inicialmente estabelecidas, o Simples Nacional não abrangia o ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação ...
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IV - Redução de base de cálculo
IV.1 ... I.1 - Alíquota e redução de base de cálculo
II ... Regulamento do ICMS, Decreto nº 45.490/2000, o qual atribui alíquota diferenciada para ... ICMS/SP - Cesta básica - Tratamento Tributário - Roteiro de ...
IV - Redução de base de cálculo
IV.1 ...
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... RICMS/SP o artigo 52 que trouxe a previsão de aplicação de redução da base de cálculo do ICMS na operações internas com produtos têxteis. ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ... 019/2010, que determinou a concessão do benefício de redução de base de cálculo para as mesmas ...
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... Em determinadas hipóteses, a base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária poderá ser o preço ... ICMS/SP - Lâmpadas elétricas - Substituição tributária - Roteiro de ... OE 17.06.2009, com efeitos a partir de 17 de junho de 2009. Com relação ao cálculo e recolhimento do imposto da mercadoria starter (NCM/SH8536.50) ... São Paulo, relação de mercadorias e preço final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na substituição tributária na saída dos produtos ... Lei nº 12.681/07 trouxe alterações para a lei do ICMS do Estado de São Paulo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
