Foi facultado aos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas a alteração do horário de atendimento ao público de suas agências nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo Fifa Alemanha 2006, com a obrigatoriedade de funcionamento mínimo de quatro horas, dispensado o cumprimento do horário obrigatório e ininterrupto, de que trata o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução 2.932, de 28 de fevereiro de 2002. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos.
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... 495 de 26.05.2010.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de maio de 2006, com base ... Fifa Alemanha 2006, com a obrigatoriedade de funcionamento mínimo de quatro horas, dispensado o cumprimento do horário obrigatório e ininterrupto, de que ... instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, ... instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol ... rc. DIR. COLEGIADA BACEN 3.322/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.322 de ...
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... Número de meses 36 em que as horas extras não foram pagas. ... 007 a 2009. A decisão final definitiva condenou a empresa ao pagamento das horas extras no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que foram pagos, ... erpõe medida judicial a fim de ver reconhecido o direito ao recebimento de horas extras no período de 2007 a 2009. A decisão final definitiva condenou a ... Pessoa física celebra um acordo trabalhista, por meio do qual receberá horas extras acumuladas nos últimos trinta meses no valor de R$ 50.000,00 ...
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... custos respectivos de cada pesquisador por projeto incentivado;
2) as horas dedicadas, trabalhos desenvolvidos e os custos respectivos de cada ... de forma detalhada e individualizada os dispêndios, inclusive:
1) as horas dedicadas, trabalhos desenvolvidos e os custos respectivos de cada ... o projeto incentivado, controle das atividades desenvolvidas e respectivas horas trabalhadas, uma vez que só poderão ser computadas como dispêndios as ... oderão ser considerados os sócios que atuem com dedicação de pelo menos 20 horas semanais na atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de ... oras trabalhadas, uma vez que só poderão ser computadas como dispêndios as horas efetivamente trabalhadas no projeto incentivado. ...
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... II - dois turnos de oito horas - 1,5;
III - três turnos de oito horas - 2,0.
Esse encargo será registrado na escrituração comercial e não ... Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação ... eferidas anteriormente, decorrentes de contrato de mútuo não registrado no Banco Central do Brasil, que exceder o valor calculado com base na taxa Libor, ... eira, objeto de permuta por dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, bem assim os referentes aos Bônus emitidos pelo Banco C ... jeto do contrato e convertido em reais pela taxa de câmbio divulgada, pelo Banco Central do Brasil, para a data do termo final do cálculo dos juros ...
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... 5; e
c) três turnos de oito horas: 2,0.
B) Depreciação ... 1,0;
b) dois turnos de oito horas: 1,5; e
c) três turnos de ... rabalho:
a) um turno de oito horas: 1,0;
b) dois turnos de ... s de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue;
j) decorrentes ... órcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
g2) com ...
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... a liberação da restituição e de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte. ... ectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, a favor da RFB, por meio do Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior - ...
e.1) até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de ... isquete:
b.1) nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, ... o transmitida pela Internet será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de ...
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... cia da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade ...
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... lização de certificação digital e-CPF ou e-CNPJ e transmitido, até às doze horas, quando formalizado no último dia útil do mês. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
