Trechos localizados: ... Imposto de Renda, ao exigir do contribuinte do Lucro Real, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, a elaboração da ... Em relação às sociedades por ações, em face da nova estrutura do balanço, a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" foi substituída pela conta ... lação do Imposto de Renda, ao exigir do contribuinte do Lucro Real, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, a elaboração ... não prevê entre as demonstrações obrigatórias a DLPA, mencionando apenas o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. ... s demais sociedades, não se aplica essa restrição à existência de lucro no balanço patrimonial, sendo possível inferir que o saldo do início do período ...

Publicacao: 17.02.2011

Trechos localizados: ... 000,00, o qual corresponde ao valor do "estoque final" constante do Balanço Patrimonial do exercício anterior, lançado em conta de Ativo, cujo saldo não se ... as, cabendo observar que a sua mensuração afeta diretamente a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demontração de Resultado Econômico, devendo abranger, ... em R$ 1.000,00, o qual corresponde ao valor do "estoque final" constante do Balanço Patrimonial do exercício anterior, lançado em conta de Ativo, cujo ... ndo observar que a sua mensuração afeta diretamente a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demontração de Resultado Econômico, devendo abranger, como regra ... vo, cujo saldo não se modifica com os lançamentos anteriores. A modificação patrimonial ocorrerá, tão somente, quando do levantamento do estoque físico no ...

Publicacao: 27.03.2009

A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).

Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo ( ... )

Trechos localizados: ... § 3º Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao ... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em ... ido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. ... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em ... os juros devem ser calculados os valores relativos a ajustes de avaliação patrimonial a que se refere o § 3º ...

A MP nº 449 de 2008 foi retificada no DOU de 12 de dezembro de 2008 para corrigir incorreções em sua publicação original, destacando-se as referentes às alterações na Lei das S/A (6404/76). Referida MP altera diversos pontos importantes da legislação tributária federal.

Parcelamentos
Foi instituído parcelamento com redução de juros e multas para pagamento de dívidas de até R$ 10.000,00, vencidas até 31.12.2005. As multas isoladas e as multas decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, não fazem jus a esses benefícios. Quanto aos parcelamentos instituídos, a MP nº 449 tratou ainda sobre pagamento ou parcelamento de dívidas decorrentes de aproveitamento indevido de créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES.

Remissão
Foram remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Regime Tributário de Transição (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
Foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e pelos arts. 36 e 37 da própria Medida Provisória nº 449 de 2008 (que alteram a Lei das S/A no que se refere à ( ... )

Trechos localizados: ... § 3º Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao ... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em ... ido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. ... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em ... os juros devem ser calculados os valores relativos a ajustes de avaliação patrimonial a que se refere o § 3º ...

Trechos localizados: ... Avaliação pelo valor de patrimônio líquido (Equivalência Patrimonial) IV.2 ... O resultado da equivalência patrimonial não deverá influenciar na apuração do IRPJ e CSLL, devendo ser excluído ... IV.1 - Avaliação pelo valor de patrimônio líquido (Equivalência Patrimonial) Devem ser avaliados pela ... ial deverá ser efetuada por ocasião da aquisição do investimento e em cada balanço de encerramento do período-base de apuração do lucro real ou quando da ... Saliente-se que não é admitida a avaliação pela equivalência patrimonial de investimentos que não se enquadrem nessas condições. Portanto, os ...

Publicacao: 23.09.2011

Foram alteradas as disposições da NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 686/90 e alterada pela Resolução CFC nº 847/99. As alterações referem-se ao item que trata do Balanço Patrimonial.

Trechos localizados: ... Resolução CFC nº 847/99: I - Ao item 3.2 - Do Balanço Patrimonial: "3.2.1 - Conceito. ... ceito. 3.2.1.1 - O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, ... idenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. ... Resolução CFC nº 847/99: I - Ao item 3.2 - Do Balanço Patrimonial: "3.2.1 - Conceito. ... 3.2.1.1 - O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e ...

Foi aprovada a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. A Resolução CFC nº 1.052, de 7 de outubro de 2005, que tratava sobre Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis, foi revogada.
O objetivo da NBCT 7 é determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; e também como converter as demonstrações contábeis de entidade no Brasil em outra moeda.
Tal Norma deve ser adotada: (a) na contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; (b) na conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior para fins de consolidação, consolidação proporcional e aplicação do método da equivalência patrimonial na entidade investidora; e (c) na conversão do resultado de uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis.

Trechos localizados: ... das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; ... de investidora; e (c)na conversão do resultado de uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações ... ixo descritos: Taxa de fechamento é a taxa de câmbio vigente na data do balanço para operações a vista. Variação cambial é a diferença resultante ... monstrações contábeis seja diferente da moeda funcional, os resultados e o balanço patrimonial nessa moeda funcional também são convertidos para a moeda de ... na conta relativa ao valor a receber utilizada e na conta de equivalência patrimonial, não podendo ser reconhecidas no resultado ou diretamente no patrimônio ...

Foi aprovada a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) (IAS 24 do IASB). Referida Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC nº 1.145/08, que ora trata desse assunto.
O objetivo dessa Norma é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

Trechos localizados: ... das Demonstrações Contábeis, para informações a serem prestadas no balanço patrimonial ou nas notas explicativas que o acompanham. As categorias de partes ... entação das Demonstrações Contábeis, para informações a serem prestadas no balanço patrimonial ou nas notas explicativas que o acompanham. As categorias de ... eriam entre partes não relacionadas. 7. A demonstração do resultado e o balanço patrimonial da entidade podem ser afetados por um relacionamento com ... es necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados ... o com partes relacionadas pode ter efeito na demonstração do resultado e no balanço patrimonial da entidade. As partes relacionadas podem levar a efeito ...