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... Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS
XX - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite ... ão por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS
XX - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ...
A Circular nº 87/2008 tornou público o anúncio feito pelos EUA, da entrada em vigor do regulamento final para implementação da Lei de Bioterrorismo, que estabelece novas exigências para a importação de alimentos e produtos alimentares para consumo nos EUA. Conforme o regulamento mencionado, será exigido dos exportadores, entre outros, a apresentação de "aviso prévio de importações", a ser submetido eletronicamente ao U.S. Food and Drug Administration (USFDA), sempre antes de os alimentos serem desembarcados nos portos de chegada nos EUA.
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... O novo regulamento exigirá dos exportadores, entre outros, apresentação de "aviso prévio de importações", a ser submetido eletronicamente ao USFDA via "U. ... mado eletronicamente pelo FDA dentro dos prazos acima estabelecidos. Caso o aviso não seja submetido, os produtos poderão ser recusados e retidos pela ... mentos serem desembarcados nos portos de chegada nos EUA.
3. O referido aviso prévio deverá ser submetido e ter seu recebimento confirmado ... regulamento exigirá dos exportadores, entre outros, apresentação de "aviso prévio de importações", a ser submetido eletronicamente ao USFDA via "U. S. ... serem desembarcados nos portos de chegada nos EUA.
3. O referido aviso prévio deverá ser submetido e ter seu recebimento confirmado eletronicamente ...
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... AVISO PRÉVIO - Os dias não trabalhados pelo empregado durante o período de aviso prévio são deduzidos apenas como "faltas" ao serviço. ... má vontade no contato pessoal ou intolerância a partir daquele momento. O aviso prévio trabalhado, portanto, torna-se passível de uma verdadeira ... /1993 P. )"
"AVISO PRÉVIO - FRAUDE - Age fraudulentamente a empresa que obriga o comparecimento ... /Trabalhista - 2003/0134
A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual
Rodrigo Feitosa Dolabela ... 13/05/1993 P. )"
"AVISO PRÉVIO - FRAUDE - Age fraudulentamente a empresa que obriga o ...
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... e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), a qual independe de prévio reconhecimento pela Secretaria da Receita Federal. Compete ao próprio ... Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão ... Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual ...
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... Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o aviso de que o relatório da administração, cópia das demonstrações financeiras ... icações sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da Assembléia Geral Ordinária ... licaram:
- o aviso de que o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o ... mos, respectivas datas e nºs de folhas onde foram feitas as publicações do aviso.
É dispensada a ...
c) Empresas que obtiveram assentimento prévio da Secretaria de Assuntos Estratégicos - ...
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... emunerações provenientes do trabalho prestado, remuneração indireta, aviso prévio trabalhado, participação dos empregados nos lucros ou resultados da ... mais remunerações provenientes do trabalho prestado, remuneração indireta, aviso prévio trabalhado, participação dos empregados nos lucros ou resultados ...
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... 3º salário, etc. Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites ... ios, 13º salário, etc. Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado e a indenização por dispensa, desde que dentro dos ...
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... da a empregados. Não integram a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago ... reditada a empregados. Não integram a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
