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... Auxílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil
V - o auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores ... ado (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso I);
Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil
V - o ... ecúnia a Servidor Público Federal Civil
V - o auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da ... iciário o valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, não se ... III.1 - Auxílio moradia ressarcido por pessoa jurídica de direito ...
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... 4 Auxílio- Doença
O auxílio-doença será devido ao segurado que após cumprida, quando for o caso, a carência ... a) 12 contribuições mensais, nos casos de auxilio- doença e aposentadoria por ... O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá ...
a) 12 contribuições mensais, nos casos de auxilio- doença e aposentadoria por ... a confiança.
Observe-se que a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral ...
Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.
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... de 30.8.1977
§ 4º O segurado em gôzo de auxílio-doença ficará obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se aos ... família, à renda mensal vitalícia e aos serviços, sendo devido, também, o auxílio-funeral.
Incluído pela Lei nº 6.887, de ... a emprêsa, ficará esta obrigada a pagar-lhe durante a percepção do auxílio-doença a diferença entre a importância do auxílio e a da licença a que tiver ... e 8.6.1973
§ 3º Se o segurado, em gozo de auxílio-doença, for insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, o que o ... e definitiva, a aposentadoria por invalidez independerá de prévio auxílio-doença, sendo o benefício devido a contar do 16º (décimo-sexto) dia do ...
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... de doença grave com base em conclusão de medicina especializada mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ou ... de seguro-desemprego, auxílionatalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do ... essoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílionatalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da ... pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílionatalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência ... s a título de pensão ou aposentadoria quando o beneficiário for portador de doença grave com base em conclusão de medicina especializada mesmo que a ...
Tratamento tributário do auxílio-doença e do auxílio-funeral.
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... Tratamento tributário do auxílio-doença e do auxílio-funeral.
O COORDENADOR-GERAL DO ... e tributável quando pago por entidades de previdência privada;
II - o auxílio-funeral é rendimento isento, quando pago pela previdência oficial da ... Tratamento tributário do auxílio-doença e do auxílio-funeral.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ... gionais da Receita Federal e aos demais interessados que:
I - o auxílio-doença é rendimento isento, quando pago pela previdência oficial da União, dos ... Tratamento tributário do auxílio-doença e do auxílio-funeral.
O ...
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... a título de pensão ou aposentadoria quando o beneficiário for portador de doença grave com base em conclusão de medicina especializada mesmo que a doença ... dimentos recebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos ... e doença grave com base em conclusão de medicina especializada mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ou aposentadoria. ... e seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do ... elas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência ...
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... o de contribuição;
3- Auxílio doença: é necessário 1 ano de ... primeiro pagamento em dia;
2- Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em ... rio 1 ano de contribuição;
3- Auxílio doença: é necessário 1 ano de ...
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... paralisia irreversível e incapacitante;
VII- cardiopatia grave;
VIII - doença de Parkinson;
IX - espondiloartrose anquilosante;
X - nefropatia ... 2º O disposto no artigo 1º só é aplicável ao segurado que for acometido da doença ou afecção após a sua filiação ao RGPS."
IV - aposentadoria por idade ... ada especial, que observará o disposto no § 2º do art. 93;"
III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ... aixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de ... ente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
