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Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
e) documentos comprobatórios da regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente em relação aos tributos e contribuições ... adas apenas pela sua qualidade e quantidade, conforme constar de documento fiscal.
No caso de ... ado:
a) com base no critério contábil "primeiro que entra primeiro que sai" ...
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... a pessoa jurídica contratante.
Exemplo: Contratação de uma empresa de auditoria como atividade necessária à prestação do serviço a terceiro dará direito ... atureza da operação: "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos exigidos, ... dedução também é permitida para o ICMS que não seja destacado no documento fiscal que acobertar as saídas internas e interestaduais dos produtos para ... ela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
O aspecto material de ...
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... Havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega da DCTF, poderá ... Nesse caso, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao declarado, a pessoa jurídica poderá apresentar ... aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Nesse caso, havendo ...
j) os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito ... Os valores informados na DCTF serão objeto de procedimento de auditoria interna.
Os saldos a pagar ...
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... Nessa hipótese, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao demonstrado, a pessoa jurídica poderá apresentar ... aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Nessa hipótese, havendo ... ca poderá apresentar demonstrativo retificador, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar erro de fato, sem prejuízo das ... cabíveis. Também, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega do DACON, poderá ...
p) os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito ...
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... Havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega da DCTF, poderá ... Nesse caso, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao declarado, a pessoa jurídica poderá apresentar ... aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Nesse caso, havendo ...
j) os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito ... Os valores informados na DCTF serão objeto de procedimento de auditoria interna.
Os saldos a pagar ...
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... O Fundo PIS-PASEP é um fundo contábil, de natureza financeira, e se subordina, no que couber, às disposições ... V.4.7 - Receitas de Contratos Anteriores a 31.10.2003 - Tratamento Fiscal - IN SRF nº ... Receitas de Contratos Anteriores a 31.10.2003 - Tratamento Fiscal - IN SRF nº ... dedução também é permitida para o ICMS que não seja destacado no documento fiscal que acobertar as saídas internas e interestaduais dos produtos para ... Lei nº 10.833/2003, estabelecendo o tratamento fiscal no âmbito da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS ...
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... ) realizados à mesma pessoa jurídica e pela mesma prestação de serviços de auditoria. Temos:
10.03.2010: R$ ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
(...)
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA RETENÇÃO NA ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
(...)
Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. LAVAGEM INDUSTRIAL. NÃO ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
(...)
Ementa: RETENÇÃO NA FONTE.
Não estão sujeitos à ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
(...)
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE LIMPEZA.
Os ...
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... Resolução CFC nº 1.035/05 que aprova a NBC T 11.4 - Planejamento da Auditoria, o auditor deve planejar seu trabalho consoante as Normas Profissionais ... Informações e condições para elaborar o planejamento de auditoria
III.1 ... Auditoria contábil independente - Plano de trabalho - Regras aplicáveis até ... Auditoria contábil independente - Plano de trabalho - Regras aplicáveis até 31.12.2009 - ...
V. Planejamento da primeira auditoria
VI. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
