ASSUNTO: Define procedimentos excepcionais para emissão de "NOTITIA CRIMINIS" no contexto da Auditoria Extraordinária levada a efeito no Estado do Maranhão.
Trechos localizados:
... OS PG-AG/INSS 19/93 - OS - Ordem de Serviço PROCURADORA-GERAL ... OS PG-AG/INSS 19/93 - OS - Ordem de Serviço PROCURADORA-GERAL E O AUDITOR GERAL DO ...
2. Continuam em pleno vigor os procedimentos definidos na OS/CONJUNTA/INSS/AUDIT/ DISES/DAFIN MPS nº 14, de ... OS PG-AG/INSS 19/93 - OS - Ordem de Serviço PROCURADORA-GERAL E O AUDITOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-AG/INSS nº 19 ... RAL E O AUDITOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-AG/INSS nº 19 de 28.05.1993
D.O.U.: ...
Trechos localizados:
... Número de inscrição do estabelecimento (obra) no Cadastro Específico do INSS N ... atos definidos pela Portaria INSS/DIREP nº. 42, de 24 de junho de 2003. ... e obras de construção civil de responsabilidade da empresa, salvo quando o Auditor-Fiscal, no ato de requisição, limitar a abrangência em termos de período ...
O arquivo digital solicitado pelo Auditor-Fiscal deverá ser entregue em mídia digital sem ser particionado. ... lidação e Autenticação de Arquivos Digitais (SVA), antes de fornecê-los ao auditor fiscal requisitante, para verificar se os arquivos estão em conformidade ...
Trechos localizados:
... j) matricular no cadastro do INSS obra de construção civil executada sob sua responsabilidade, dentro do ... EP;
b) número de inscrição no INSS, se contribuinte individual, ou número de benefício previdenciário (NB), ... i) matricular-se no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do início de suas ... da execução;
k) comunicar ao INSS o acidente de trabalho ocorrido com segurado empregado e trabalhador ... do recebimento dos arquivos solicitados, os mesmos serão autenticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), na presença do ...
Trechos localizados:
...
k) comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acidente de trabalho ocorrido com segurado empregado e trabalhador ...
Para saber mais sobre a retenção do INSS consulte nosso Roteiro ...
A representação será feita pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), em formulário próprio, ... da RFB as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando ...
i) matricular-se no Cadastro Específico do INSS (CEI), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do início de ...
Trechos localizados:
... ação nas contas vinculadas e a empresa estiver sob ação de fiscalização do auditor do trabalho, tanto a direta quanto a indireta. ... emuneração do mês anterior e a empresa estiver sob ação de fiscalização do auditor do trabalho, tanto a direta quanto a ... Existem comprovantes distintos de recolhimento de INSS e depósito de FGTS. ... ssário constar seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI), em consonância com requisitos mínimos para as Políticas de ... strais, de fatos geradores e outros dados de interesse da Previdência e do INSS, que constam do arquivo NRA.SFP e de outros documentos que devem ser ...
Trechos localizados:
... A Secretaria da Receita Federal do Brasil prestará ao INSS as informações relativas à regularidade dos parcelamentos concedidos, ... 2008, a gestão do sistema de emissão da DRS-CI foi transferida para o INSS.
A Secretaria da Receita ... amentação: Portaria Conjunta INSS/RFB nº ... examinar a escrituração contábil, esta será feita, obrigatoriamente, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. ... gir exame de escrituração contábil deverá, obrigatoriamente, ser feita por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). ...
Trechos localizados:
... $ 680,00
- R$ 7.100,00 x 15% (INSS) = R$1.065,00
c) Total a ... 706,65
- R$ 20.000,00 x 20% (INSS) = R$ 4.000,00
- R$ ... 4.000,00
- R$ 3.400,00 x 20% (INSS) = R$ 680,00
- R$ 7.100,00 ... da RFB as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando ... Este Roteiro trata da contribuição destinada à Previdência Social (INSS e à outras entidades (terceiros) incidente sobre a folha de pagamento ...
Trechos localizados:
... atório e são de inteira responsabilidade do declarante, podendo a RFB ou o INSS, conforme o caso, exigir, a qualquer momento, a sua comprovação. ... As pessoas jurídicas são obrigadas a efetuar a inscrição, no INSS, dos contribuintes individuais contratados, respectivamente, caso esses ... XI.1 - Contribuição destinada ao INSS
XI.1.1 ... o da sua inscrição no RGPS (Regime Geral da Previdência Social), perante o INSS, observadas as normas por este estabelecidas. ... o integrante de grupo-tarefa, deverão obter dela a respectiva inscrição no INSS ou, caso o trabalhador não seja inscrito, providenciá-la, registrando-o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
