Trechos localizados: ... São resultantes da adoção da atualização monetária: a) a moeda, ... São resultantes da adoção da atualização monetária: a) a moeda, embora aceita ... C nº 900 de 2001, dispunha que a aplicação do princípio da atualização monetária passava a ser compulsória somente quando a inflação acumulada no triênio ... Líquido; e c) a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores ... Resolução CFC nº 900 de 2001, dispunha que a aplicação do princípio da atualização monetária passava a ser compulsória somente quando a inflação acumulada ...

Publicacao: 28.04.2011

Trechos localizados: ... a fonte incidirá sobre o total dos rendimentos pagos no mês, inclusive sua atualização monetária e juros. Por essa ... dirá sobre o total dos rendimentos pagos no mês, inclusive sua atualização monetária e juros. Por essa norma, ... seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de ...

Publicacao: 29.08.2011

Foi divulgada a Lei nº 11.960 de 2009 que traz várias alterações em relação às seguintes Leis: 11.196 de 2005, 8.212 de 1991, 9.639 de 1998, 6.830 de 1980, 9.494 de 1997, 11.314 de 2006, 11.775 de 2008. Dentre as novas regras, destacamos:
a) o parcelamento de débitos, vencidos até 31 de janeiro de 2009, de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais patronal e dos trabalhadores;
b) a dispensa da manifestação prévia da Fazenda Pública no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda;
c) a dispensa da Certidão Negativa de Débito (CND) em caso de recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social, educação, saúde e em caso de calamidade pública;
d) a uniformização da atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública;
e) a extensão do prazo durante o qual o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes poderá utilizar recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização de rodovias transferidas para outros membros da Federação;
f) a prorrogação da data-limite para adesão pelos mutuários de créditos rurais inscritos em Dívida Ativa da União ao parcelamento dos seus débitos.
g) a definição do ato de entrega dos recursos correntes e de capital a outro ente da ( ... )

Trechos localizados: ... Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, para uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas à ... enda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma ... postas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a ... rt. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, para uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais ...

Foi determinado que os débitos anteriores ao exercício de 2006, acrescidos de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, ou fração, mais atualização monetária, calculados até a data do recolhimento, pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, serão pagos: I. integralmente; II. parceladamente, a critério do CRC; III. com redução disciplinada pelo CRC, por Deliberação do Plenário, mediante homologação do CFC. A concessão de parcelamento, desde que requerida pelo interessado, deverá ser em parcelas mensais, no mínimo de R$ 40,00 cada, podendo ser acrescidas dos custos de cobrança de até R$ 5,00 por parcela. A redução será concedida desde que requerida pelo interessado e a situação econômico-financeira do CRC possibilite. O Conselho Regional de Contabilidade poderá conceder redução de até 50% do valor das multas decorrentes de infração e de eleição, quando o pagamento for efetuado no prazo estipulado na intimação para a quitação do débito.

Trechos localizados: ... o) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração, mais atualização monetária, calculados até a data do recolhimento, pela variação do Índice ... ois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração, mais atualização monetária, calculados até a data do recolhimento, pela variação do ...

Por meio da Resolução CFC nº 1.282/2010 foi atualizada e consolidada as disposições da Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Dentre as alterações promovidas pela referida Resolução, destacam-se:a) a nova denominação dos princípios contábeis que serão chamados de "Princípios de Contabilidade (PC)", anteriormente denominados como "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)";b) o novo texto inserido na consideração inicial da Resolução CFC nº 750/1993 que passou a constar "CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade";c) as atualizações aos seguintes Princípios:c.1) da Continuidade;c.2) da Oportunidade;c.3) do Registro pelo Valor Original; c.4) da Competência, e c.5) da Prudência; d) a revogação expressa do Princípio da Atualização Monetária
Destaca-se, ainda, a revogação: a) da Resolução CFC n.º 774/94, que aprovou o "Apêndice" à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e b) da Resolução CFC n.º 900/01, que dispôs sobre a aplicação do Princípio da Atualização Monetária.
A Resolução CFC nº 1.282/2010, entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 02 de junho de 2010.

Trechos localizados: ... e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ... § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: I - a moeda, ... Líquido; e III - a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento ... § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: I - ... III - a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos ...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional autorizou a dispensa de apresentação de contestação de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais constantes na Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n.º 561 do Conselho da Justiça Federal, de 02 de julho de 2007.

Trechos localizados: ... ais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação expurgados ... ais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação expurgados ... ações judiciais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação ... ações judiciais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação ...

Foram determinados os procedimentos acerca da operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria. O Protocolo ICMS nº 2 tratou dos seguintes aspectos: a) das condições para que o estabelecimento fabricante possa remeter o ônibus ou micro-ônibus diretamente para o fabricante de carroceria; b) do momento em que o imposto tornar-se-á devido e será recolhido pelo estabelecimento fabricante, com atualização monetária e acréscimos legais; c) da comunicação da necessidade de prorrogação de prazo ao fisco, pelo fabricante do chassi; d) da hipótese da não efetivação da exportação do ônibus ou do micro-ônibus no prazo determinado, acarretando a regularização da operação de compra e venda interna; e) da obtenção do credenciamento, que poderá ser concedido mediante regime especial; f) dos procedimentos para remessa do chassi, relativamente à Nota Fiscal; g) dos procedimentos para lançamento da Nota Fiscal no fabricante da carroceria; h) dos procedimentos por ocasião da efetiva exportação; i) da hipótese de comprovada necessidade de alteração do estabelecimento fabricante de carroceria; j) do prazo máximo para a exportação do ônibus ou micro-ônibus; k) da possibilidade de emissão das Notas Fiscais de exportação pelos fabricantes do chassi e da carroceria para destinatários importadores distintos; l) da remessa, até o dia 10 de cada mês, pelo estabelecimento fabricante do chassi, e pelo estabelecimento fabricante ( ... )

Trechos localizados: ... evido e será recolhido pelo seu estabelecimento fabricante, com atualização monetária e acréscimos legais, em qualquer das seguintes situações: I - pelo ... rnar- se-á devido e será recolhido pelo seu estabelecimento fabricante, com atualização monetária e acréscimos legais, em qualquer das seguintes ...

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Trechos localizados: ... I - registro, em conta especial, das contrapartidas dos ajustes de correção monetária de que trata o item I; III - dedução, como encargo do ... O artigo 4º da Lei nº 9.249 de 26.12.1995 revogou a sistemática de correção monetária tratada neste Capítulo. ... co - Não será admitido à pessoa jurídica utilizar procedimentos de correção monetária das demonstrações financeiras que descaracterizem os seus resultados, ... da. § 5º -(VETADO). CAPÍTULO II CORREÇÃO MONETÁRIA   O artigo 4º da Lei nº ... edação Antiga: "Art. 6º Ressalvado o disposto no artigo anterior a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando ...