Trechos localizados: ... IV - Transferência de bens do ativo imobilizado V ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - Roteiro de ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - Roteiro de ... Nesse Roteiro são tratados os aspectos relacionados aos bens destinados ao ativo imobilizado e todas suas peculiaridades, como a aquisição ... Introdução Ativo imobilizado é representado pelos direitos que tenham por objeto os bens ...

Publicacao: 10.03.2020

O Decreto nº 54.422/2009 foi retificado no DOE-SP de 10.06.2009, para correção da descrição do item 12, bem como da numeração do artigo que trata da data em que o ato entra em vigor.
Em sua redação original o Decreto nº 54.422/2009 alterou o Regulamento do ICMS, para prever que nas operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado: a) o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro desses bens, sem similar produzido no País, importados do exterior por estabelecimento industrial paulista, fica suspenso para o momento em que ocorrer a sua entrada no estabelecimento do importador; b) o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de seu fabricante localizado no Estado de São Paulo poderá apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.
O disposto nas letras "a" e "b" restringe-se às operações que tenham como destinatário estabelecimento industrial dos setores especificados no Decreto nº 54.422/2009, dentre os principais destacamos: a) fabricação de produtos têxteis; b) fabricação de artefatos de couro; c) fabricação de embalagens de papel; d) fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; e) fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; f) fundição de ferro e aço; g) fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica; h) fabricação de aparelhos eletrodomésticos; i) fabricação de aparelhos elétricos de ( ... )

Trechos localizados: ... "Artigo 29. (DDTT) Nas operações com bens destinado à integração ao ativo imobilizado: I ... "Artigo 29. (DDTT) Nas operações com bens destinado à integração ao ativo imobilizado: I - o ... ontribuinte importador ou adquirente do bem destinado à integração ao ativo imobilizado esteja em situação regular perante o fisco, observe a disciplina ... prever que, relativamente a operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial dos setores especificados, ... r que, relativamente a operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial dos setores especificados, fica suspenso o ...

Foi alterado o RICMS/SP, para incluir a atividade de fabricação de resinas termofixas no rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo dispositivo que prevê: a) a suspensão do imposto na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado; b) o creditamento integral do imposto na aquisição interna de bens destinados ao ativo; c) a alteração do momento da exigência dos impostos.

Trechos localizados: ... egral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A medida tem ... incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na aquisição interna de ... mposto incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na ... to integral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A ...

Foi alterado o RICMS/SP, para incluir a atividade de produção de etanol de segunda geração no rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo dispositivo que prevê: a) a suspensão do imposto na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado; b) o creditamento integral do imposto na aquisição interna de bens destinados ao ativo; c) a alteração do momento da exigência dos impostos.

Trechos localizados: ... egral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A medida tem ... incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na aquisição interna de ... mposto incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na ... to integral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A ...

Foi alterado o RICMS/SP para dispor sobre a aplicação da suspensão e do diferimento do ICMS às operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado, adquiridos por estabelecimento classificado no código 7210-0/00 da CNAE, observando-se que o bem adquirido deverá se destinar à ampliação, modernização ou implantação de: a) unidade industrial para fabricação de biofármacos; b) laboratório para pesquisa e desenvolvimento de biofármacos, processos e formulações de produtos para a saúde humana, hipótese em que também não será exigido o recolhimento imposto devido sobre a entrada de bem no ativo imobilizado, em razão de vedação do crédito.

Trechos localizados: ... condições neles indicadas, às operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado, adquiridos por estabelecimento classificado no código ... ões neles indicadas, às operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado, adquiridos por estabelecimento classificado no código 7210-0/00 da ...

Foi alterado o RICMS/SP, de forma a revogar dispositivos que dispunham sobre o prazo de vigência de alguns benefícios fiscais, com o objetivo de prorrogar, por tempo indeterminado, os seguintes benefícios fiscais que vencem em 31.12.2012:
I)suspensão do imposto e apropriação de crédito integral e de uma só vez nas operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado;
II) redução da base de cálculo do imposto, nas operações com a seguintes mercadorias: a) couro e produtos de couro; b) vinho; c) perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal; d) instrumentos musicais; e) brinquedos; f) produtos alimentícios; g) serviço de comunicação contratado pelas empresas de call center; h) produtos eletrodomésticos; i) lâmpadas LED; j) painéis de partículas de madeira (MDP) ou de fibras de madeira de média densidade (MDF) ou de chapas de fibras de madeira; k) células fotovoltaicas em módulos ou painéis; l) barras de aço; m) leite; n) carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate em território paulista de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno; o) móveis; p) carne e dos demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos.

Trechos localizados: ... ações com as seguintes mercadorias: 1 - bens destinados à integração ao ativo imobilizado; 2 - couro e produtos de couro; 3 - produtos de ... com as seguintes mercadorias: 1 - bens destinados à integração ao ativo imobilizado; 2 - couro e produtos de couro; 3 - produtos de couro 4 - ...

Foram alteradas disposições no RICMS/SP, para: a) prorrogar até 31 de março de 2011 a concessão de suspensão do ICMS incidente na importação e de crédito integral, relativamente, em ambos os casos, aos bens adquiridos para integração no ativo imobilizado do contribuinte industrial; b) ampliar o rol de setores da indústria que poderão aplicar a suspensão e creditamento integral ora mencionados, de forma a abranger diversas atividades, dentre as quais as de fabricação de: b.1) papel; b.2) sabões e detergentes sintéticos; b.3) cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; b.4) medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos; b.5) refrigerantes, cervejas e chopes; b.6) máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios; b.7) peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores.

Trechos localizados: ... a importação de bens sem similar nacional destinados à integração no ativo imobilizado de estabelecimento industrial de setores especificados, bem como sobre o ... vido na importação de bens sem similar nacional destinados à integração no ativo imobilizado de estabelecimento industrial de setores especificados, bem ...

Foi alterado o RICMS/SP, para incluir a atividade de fabricação de alimentos para animais no rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo dispositivo que prevê: a) a suspensão do imposto na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado; b) o creditamento integral do imposto na aquisição interna de bens destinados ao ativo; c) a alteração do momento da exigência dos impostos.

Trechos localizados: ... egral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A medida tem ... incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na aquisição interna de ... mposto incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado, (b) creditamento integral do imposto incidente na ... to integral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e (c) alteração do momento da exigência dos impostos. A ...