Trechos localizados: ... III - Aplicabilidade Regra geral, cabe ao legislador de cada Unidade da Federação estabelecer o regime da ... alte-se que, quando o estabelecimento que receber a mercadoria for armazém geral e o depositante estiver localizado em outra unidade da Federação, o ... geral e o depositante estiver localizado em outra unidade da Federação, o armazém geral deverá calcular e pagar o imposto incidente na operação própria e ... o depositante estiver localizado em outra unidade da Federação, o armazém geral deverá calcular e pagar o imposto incidente na operação própria e nas ... ratarem de regras específicas, devem ser aplicados em substituição à regra geral, prevista no Protocolo ...

Publicacao: 22.09.2011

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Resende - RJ.

Trechos localizados: ... Cláusula sexta As operações de vendas de mercadorias depositadas no armazém geral, com suspensão do ICMS, somente poderão ser efetuadas para pessoa ... J". Cláusula sexta As operações de vendas de mercadorias depositadas no armazém geral, com suspensão do ICMS, somente poderão ser efetuadas para pessoa ... Para o funcionamento das repartições fazendárias dos Estados signatários, o armazém geral reservará em suas dependências espaço físico necessário. § 5º ... a instalação do pólo de distribuição, deverão ser delimitadas pelo armazém geral. Cláusula décima Instalado o pólo de distribuição de que trata este ... ado no Município de Resende - RJ. § 1º O processo de seleção do armazém geral, que irá administrar as operações reguladas nos termos deste protocolo, ...

Prorroga a vigência do Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Resende/RJ.

Trechos localizados: ... imentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Resende/RJ. Os ... stabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de ...

Altera o Protocolo ICMS 22/99, de 12.11.99, que dispões sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Rezende - RJ.

Trechos localizados: ... Cláusula sexta As operações de saídas de mercadoria depositadas no armazém geral com destino aos Estados signatários deste Protocolo, com suspensão do ... "Cláusula sexta As operações de saídas de mercadoria depositadas no armazém geral com destino aos Estados signatários deste Protocolo, com ... imentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Rezende - RJ. Os ... stabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Rezende - RJ. ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... 12 Valor do Totalizador Geral do equipamento Valor ... Valor acumulado no Totalizador Geral 16 ... 21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99". ... I - em outro estabelecimento do próprio contribuinte; II - em armazém geral, quando ocorrerem saídas diretas aos adquirentes por conta e ordem do ... a): I - em outro estabelecimento do próprio contribuinte; II - em armazém geral, quando ocorrerem saídas diretas aos adquirentes por conta e ordem ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... Outro crédito: valor estornado no período anterior relativo à atividade de armazém-geral ... de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho ... Estorno de crédito: estorno de saldo credor da atividade de armazém-geral ... s um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho ... Indicador de totalização: 0- Total por município 1- Total geral N ...

O Protocolo ICMS nº 76/2011 dispôs sobre os procedimentos a serem adotados nas operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada, no Estado de Pernambuco.

Trechos localizados: ... somente poderão ser efetuadas para pessoa jurídica. Cláusula sétima O armazém geral deverá informar à SEFAZ/AM e à SEFAZ/PE a movimentação de entrada ... Estado de Pernambuco e deverá operar em regime de exclusividade. § 3º O armazém geral deverá delimitar as áreas destinadas ao armazenamento de ... Estado de Pernambuco e ser credenciado junto à SEFAZ/AM. § 2º O armazém geral será único no Estado de Pernambuco e deverá operar em regime de ... adorias remetidas pelos DEPOSITANTES. Cláusula quinta Fica atribuída ao armazém geral a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, devido ao Estado de ... aos Fiscos dos Estados de Pernambuco e Amazonas às dependências do armazém geral, bem como a obtenção de quaisquer informações solicitadas por suas ...

Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, para a inclusão de empresas na mencionada relação.

Trechos localizados: ... )FABRICAÇÃO DE MOLDES EM GERAL; DISPOSITIVOS, GABARITOS E FERRAMENTAL (USINADOS OU FUNDIDOS EM METAL, ... )FABRICAÇÃO DE MOLDES EM GERAL; DISPOSITIVOS, GABARITOS E FERRAMENTAL (USINADOS OU FUNDIDOS EM METAL, ... 006-13 I.E.: 08.692.947 RODOVIA BR 101 - NORTE CONTORNO, KM 281,3 - ARMAZEM 8 PORTO ENGENHO CEP: 29158-001 CARIACICA ( ES ... ORES, TRENS DE POUSO E SUAS PEÇAS; COMPONENTES AVIÔNICOS E INSTRUMENTOS EM GERAL; FERRAMENTAS ESPECIAIS, ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E SISTEMAS DE USO ...