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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Dependentes - Roteiro de ... A ideia geral sobre a incidência do Imposto de Renda, é que ele recaia sobre a "renda", e não pura e simplesmente ... da atividade rural com resultado positivo nesta mesma atividade, compensar imposto pago no exterior ou, ainda, se beneficiar dos incentivos fiscais (p. ex. ... o de dependência é alterada durante o ano calendário. Tendo em vista que a apuração do imposto é anual, até determinado período o filho do contribuinte pode ...
b) Declaração Completa, onde a base de cálculo do imposto de renda é a receita auferida diminuída das despesas dedutíveis. ...
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... IPI - Apuração e Recolhimento
Comentário - Federal - ... artigo 52 da Lei nº 8.383/1991, que trata do recolhimento do imposto. No entanto, a redação dada pela referida lei, que reproduzimos abaixo, ... 2009, todos os produtos sujeitam-se à apuração mensal do IPI com exceção do imposto devido no desembaraço aduaneiro dos produtos importados. ... artigo 1º da Lei nº 8.850/94, de modo a alterar o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na saída ... implicou em eliminar os dispositivos que estabeleciam o recolhimento do imposto, até o último dia útil do decêndio subsequente ao de ocorrência dos ...
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... Regras especiais relacionadas ao momento de reconhecimento das receitas e apuração da base de cálculo
VIII. ... art. 153 dispõe ainda que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da ... a. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do Imposto de Renda, temos o regime do Lucro Real, que de fato incide sobre o lucro. ... art. 153, podemos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer ... e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste ...
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IV - Regras gerais para apuração
IV.1 ... IV.1 - Periodicidade - Apuração trimestral
IV.1.1 ... elo regime do Lucro Presumido, cuja opção implica no recolhimento do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e da CSLL - Contribuição Social sobre o ... emos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se trata de um ... V - Prazo e forma para pagamento do imposto
V.1 ...
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... LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Roteiro de ...
X. Apuração do resultado ajustado da ... ALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, conforme exigido pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no qual devem ser ajustados os registros ... Jurídica, no qual devem ser ajustados os registros contábeis para efeito de apuração, compensação e recolhimento desse tributo de competência da União. ... Roteiro apresentamos os procedimentos para escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, conforme exigido pela legislação do Imposto de Renda da ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro ... adas em livro caixa podem ser utilizadas como dedução na base de cálculo do Imposto de Renda, pelos contribuintes que receberem rendimentos do trabalho ... analisadas as despesas escrituradas no Livro Caixa, para fins da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física, abordando o que pode ser deduzido, as ... as com a sua contratação podem ser deduzidas no Livro Caixa para efeito de apuração do IRPF devido por profissionais liberais. ... ação de despesas, porém nem todas se prestam a reduzir a base de cálculo do imposto;
2 - Não sendo necessária à percepção da receita e à manutenção da ...
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I.2 - Contribuintes do imposto sobre ganho de ...
XII - Desapropriação - Apuração do ganho de capital ...
XV.3 - Compensação do imposto pago no exterior
XVI ... I.1 - Operações sujeitas à apuração do ganho de capital ...
Neste caso contribuinte do imposto é o espólio, o doador, ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for ...
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APURAÇÃO DO CUSTO DA VENDA E DO GANHO LÍQUIDO EM RENDA ... ativo existente em data anterior à da operação de day-trade.
§ 3º Na apuração do resultado da operação de day-trade serão considerados, pela ordem, o ... edor e credor ao mesmo tempo não há compensação financeira multilateral. A apuração do saldo líquido a pagar, ou a receber, é apurado pela CBLC como mera ... eneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 1% (um por cento).
§ 10. As ... enientes nas operações, quando estas corretoras apresentam a Declaração de Imposto Retido na Fonte- ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
