amostra gr�tis SP

18 de Dezembro de 2011.

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16/12/2011 - Da possibilidade jur�dica do parcelamento de d�bitos tribut�rios estaduais e municipais das empresas em recupera��o judicial com os mesmos benef�cios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*

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Foram encontrados 17 itens, contendo a express�o amostra gr�tis SP, da �rea Estadual, do estado de ''SP''

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LEGISLA��O - ESPÉCIES

LEGISLA��O - ESTADOS

LEGISLA��O - ÓRGÃOS

ANO

1. [Roteiro] - ICMS/SP - Amostra Gr�tis - Condi��es para Isen��o
Trechos localizados: ... Dessa forma, ser� considerada amostra gr�tis a que contiver a indica��o, em caracteres bem vis�veis, da ... V - Amostra Gr�tis Tributada - Cr�dito do ... ICMS/SP - Amostra Gr�tis - Condi��es para Isen��o - Roteiro de ... ICMS/SP - Amostra Gr�tis - Condi��es para Isen��o - Roteiro de ... Contudo, no que se refere aos medicamentos, ser� considerada amostra gr�tis para fins de frui��o do benef�cio, a que ...

Publicacao: 18.03.2011
2. [Decreto do Estado de S�o Paulo n� 56.804 de 03.03.2011]
SP - ICMS - Obriga��es acess�rias e benef�cios fiscais - Notas fiscais, opera��es com combust�veis, medicamentos, m�quinas industriais e agr�colas, de importa��o e outras - Altera��es - Retifica��o
O Decreto n� 56.804/2011 foi retificado no DOE SP de 10.03.2011, para corre��o de dispositivos relativos � isen��o nas importa��es realizadas sob o regime de drawback.
Por meio de sua publica��o original, foram alteradas disposi��es do RICMS/SP, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos:
a) a aplica��o do regime de substitui��o tribut�ria dispensado �s opera��es com produtos da ind�stria qu�mica, para as opera��es com pez, betume, asfalto e com colas;
b) a responsabilidade por substitui��o tribut�ria nas opera��es com asfalto dilu�do de petr�leo e cimento asf�ltico de petr�leo (art. 312, �2�);
c) a responsabilidade solid�ria do contribuinte substitu�do nas aquisi��es de combust�veis l�quidos ou gasosos derivados de petr�leo, �lcool et�lico anidro combust�vel - AEAC e biodiesel puro - B100 (art. 413-A);
d) as condi��es para a frui��o do benef�cio fiscal de isen��o nas opera��es com amostra gr�tis de medicamentos;
e) a concess�o de isen��o do ICMS incidente no desembara�o aduaneiro de mercadorias importadas sob o regime de drawback, na modalidade "suspens�o", desde que a mercadoria seja empregada ou consumida o processo de industrializa��o de produto a ser exportado;
f) a concess�o do benef�cio de isen��o nas opera��es com medicamentos e equipamentos destinados � pesquisas com seres humanos;
g) o benef�cio de isen��o nas opera��es com mercadorias espec�ficas, adquiridas no �mbito do Programa Nacional de Inform�tica na ( ... )

Trechos localizados: ... d) na embalagem, as express�es ''AMOSTRA GR�TIS'' e "VENDA PROIBIDA" de forma clara e n�o ... l, a t�tulo de distribui��o gratuita, atualizando-se o conceito de amostra gr�tis, conforme legisla��o da ANVISA e o disposto no Conv�nio ICMS-29/90, na ... d) na embalagem, as express�es ''AMOSTRA GR�TIS'' e "VENDA PROIBIDA" de forma clara e n�o ... ndentes � embalagem original, registrada e comercializada, da qual se fez a amostra; f) no r�tulo ... restadual, a t�tulo de distribui��o gratuita, atualizando-se o conceito de amostra gr�tis, conforme legisla��o da ANVISA e o disposto no Conv�nio ...
3. [Coment�rio] - ICMS/SP - Tabela dos Novos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOPs) - Vig�ncia 1�/01/2003.
Trechos localizados: ... Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis. ... Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis. ... assificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de amostra gr�tis. ... bsp;Entrada de amostra gr�tis Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias ... Remessa de amostra gr�tis Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo ...

Publicacao: 06.08.2002
4. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 45.490 de 30.11.2000
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... afo �nico - Para efeito da isen��o prevista neste artigo, ser� considerada amostra gratuita a que: 1 - relativamente a medicamento contiver (Conv�nio ... alizada pela empresa, nos demais casos; d) na embalagem, as express�es ''AMOSTRA GR�TIS'' e "VENDA PROIBIDA" de forma clara e n�o remov�vel; e) o ... aos produtos beneficiados com a isen��o prevista neste artigo."" Art. 3� (AMOSTRA GR�TIS) - Sa�da interna ou interestadual, a t�tulo de distribui��o ... ceto para as opera��es com produtos veterin�rios, homeop�ticos ou amostras gr�tis, dever� conter, na coluna "Descri��o dos Produtos" do quadro "Dados do ... ceto para as opera��es com produtos veterin�rios, homeop�ticos ou amostras gr�tis, dever� conter, no quadro referido no inciso IV deste artigo, a ...
5. [Decreto do Estado de S�o Paulo n� 55.790 de 10.05.2010]
SP - ICMS - Medicamentos, torre para suporte de gerador de energia e�lica, equipamentos que comp�em o Sistema de Medi��o de Vaz�o e outros - Benef�cios fiscais - Altera��es
Foi alterado o Regulamento do ICMS, para dispor sobre diversos benef�cios fiscais, dentre os principais destacamos: a) isen��o do imposto na distribui��o gratuita de medicamentos, com efeitos desde 23 de abril de 2010; b) isen��o do imposto nas opera��es com torre para suporte de gerador de energia e�lica, com efeitos desde 23 de abril de 2010; c) isen��o do imposto nas opera��es com f�rmacos e medicamentos destinados a �rg�os da Administra��o P�blica, com efeitos desde 23 de abril de 2010; d) isen��o na importa��o de m�quinas e equipamentos, sem similar produzido no Pa�s, efetuada por empresa prestadora de servi�o p�blico de radiodifus�o, com efeitos desde 1� de maio de 2010; e) redu��o da base de c�lculo do ICMS incidente nas opera��es com m�quinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com m�quinas e implementos agr�colas, com efeitos desde 23 de abril de 2010.
O Decreto n� 55.790/2010 tamb�m acrescentou dispositivos no Regulamento do ICMS, relativamente aos procedimentos para aplica��o da isen��o do imposto: a) nas opera��es com medicamentos, com efeitos desde 1� de maio de 2010; b) na doa��o destinada ao Programa Fome Zero, com efeitos desde 1� de maio de 2010; c) na sa�da de equipamentos que comp�em o Sistema de Medi��o de Vaz�o, quando adquiridas pelos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, com efeitos desde 1� de maio de 2010; d) na sa�da de obras de arte, com efeitos a partir de 1� de janeiro de 2011; e) nas opera��es com medicamentos ( ... )

Trechos localizados: ... b) na embalagem a express�o ''AMOSTRA GR�TIS'' n�o ... b) na embalagem a express�o ''AMOSTRA GR�TIS'' n�o ... comercial, para alterar, relativamente a medicamentos, o que se considera amostra gratuita para fins de aplica��o da isen��o, adequando o referido ... ndentes � embalagem original, registrada e comercializada, da qual se fez a amostra; d) no r�tulo ...
6. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 33.118 de 14.03.1991
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS.

Trechos localizados: ... Nota 2 - Para efeito da isen��o prevista neste item 2, ser� considerada amostra gratuita a que: Esta Nota foi renumerada de �nica para 2 pelo Decreto ... da, no r�tulo e no envolt�rio, uma faixa vermelha com a express�o "Amostra Gr�tis" em negativo, nas faces ou partes em que se apresentar o nome do ... destacada, no r�tulo e no envolt�rio, uma faixa vermelha com a express�o "Amostra Gr�tis" em negativo, nas faces ou partes em que se apresentar o nome do ... entrega futura; - sa�da de mercadoria a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou brinde; - remessa de mercadoria, em opera��o de consigna��o ... lquer dessas entidades; - recebimento a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou brinde; A reda��o destes itens foi dada pelo Decreto Estadual n� ...
7. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 46.966 de 31.07.2002
Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os - RICMS e d� outras provid�ncias

Trechos localizados: ... Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis. 5.912 6.912 ... Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis. 5.912 ... assificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de amostra gr�tis. 1.912 ... 1.911 2.911 Entrada de amostra gr�tis Classifica ... 5.911 6.911 Remessa de amostra gr�tis Classifica ...
8. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 44.490 de 07.12.1999
Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os - RICMS

Trechos localizados: ... recebimento a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou ... sa�da de mercadoria a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou ... - recebimento a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou ... - sa�da de mercadoria a t�tulo de troca, doa��o, amostra gr�tis ou brinde; - ...

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