Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Warning: include(): Failed opening '/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php' for inclusion (include_path='.:/usr/local/zend/share/ZendFramework/library:/usr/local/zend/share/pear') in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Trechos localizados:
... brigação tributária. Já na operação subsequente (interestadual) utilizará a alíquota de ... cento).
Cabe esclarecer que a alíquota de ICMS de 4% será aplicada na operação interestadual com bem e ... gerados pela legislação, na tentativa de melhorar a aplicabilidade da nova alíquota interestadual, foram publicados ... ICMS/SP - Produtos importados - Operações interestaduais - Alíquota de 4% - Roteiro de ... na operação de importação, o contribuinte importador continuará a aplicar a alíquota interna definida pelo Estado sujeito ativo da obrigação tributária. ...
Trechos localizados:
... ) não tenha ocorrido nenhuma operação sujeita à antecipação, diferencial de alíquota ou substituição tributária, hipótese em que a referida declaração ... de de apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a partir de 1º.1.2016. A STDA, tema do presente ... do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA - Roteiro de ... do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA conterá, entre outras ... do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA deverá ser efetuado on-line pelo endereço ...
Trechos localizados:
... as devidas proporções, a pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual a título de diferencial de alíquotas. ... da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a ... de localização do destinatário, do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando das aquisições de mercadorias, bens ... nciso VIII do mesmo dispositivo legal determina que no caso da aplicação da alíquota interestadual caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto ... os e não vinculados à operação subsequente tributada, haja vista que caso a alíquota interna seja superior à interestadual o contribuinte fica obrigado, ...
Trechos localizados:
... A, deverá recolher o diferencial de alíquotas, ou seja, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas seguintes ... ação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no ... ciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre a base de cálculo correspondente à respectiva ... iso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação ... iso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação ...
O Decreto nº 61.838/2016 alterou o RICMS/SP, relativamente às operações com bebidas alcoólicas, classificadas na posição 2203 (cerveja e chope) da NCM e fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24 da NCM, com efeitos a partir de 23.2.2016.
As alterações serviram para: a) definir o percentual de alíquota interna do ICMS de 20% nas operações com cerveja e chope e 30% para as operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados; b) prever o adicional de 2% na alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, relativamente às operações destinadas ao consumidor; c) dispor sobre o recolhimento do adicional do FECOEP por meio de DARE-SP, bem como o prazo para pagamento.
Citado ato ainda dispôs sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que, no final do dia 22.2.2016, possuírem estoque de cerveja, chope e fumo e seus sucedâneos manufaturados. Dentre os procedimentos, destacamos:
a) a contagem do estoque das mercadorias em 22.2.2016;
b) para o contribuinte RPA: b.1) escriturar o bloco H (inventário físico) da EFD no mês de referência de fevereiro de 2016; b.2) o recolhimento do adicional de 2% até o dia 20.3.2016, por meio de DARE-SP;
c) para o Simples Nacional: c.1) elaborar relatório com as informações de cada mercadoria; c.2) recolher até 29.4.2016 o ICMS devido à majoração da alíquota por meio de GARE-SP e do adicional de 2% mediante DARE-SP.
Por fim, foi revogado o inciso ( ... )
Trechos localizados:
... I - o artigo 54-A:
"Artigo 54-A - Aplica-se a alíquota de 20% (vinte por cento) nas operações internas com bebidas alcoólicas ... II - o artigo 55-A:
"Artigo 55-A - Aplica-se a alíquota de 30% (trinta por cento) nas operações internas com fumo e seus ... "Parágrafo único - Nos casos em que for devido o adicional de alíquota de 2% (dois por cento) previsto no artigo 56-C, o imposto ... "Artigo 56-C - Haverá um adicional de 2% (dois por cento) na alíquota aplicável às operações destinadas a consumidor final localizado neste ... osto nesta seção aplica-se também ao imposto correspondente ao adicional de alíquota de 2% (dois por cento) de que trata o artigo 56-C." ...
Foi alterado o RICMS/SP, para dispor sobre a concessão de crédito outorgado ao estabelecimento fabricante localizado neste Estado que realizar saídas internas ou interestaduais de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com destino a consumidor final, sujeitas à alíquota interna do imposto.
Trechos localizados:
... sangue a vácuo (NCM 9018.39.99), com destino a consumidor final, sujeitas à alíquota interna do imposto, poderá creditar-se de importância equivalente à ...
Foram alteradas disposições do RICMS/SP, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos: a) a emissão mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte que tenha por fim acobertar a prestação por modal dutoviário, com efeitos desde 12 de abril de 2013; b) a indicação do valor da dedução do preço dos medicamentos, do valor correspondente ao benefício previsto para as operações destinadas a órgão público; c) os percentuais de redução de base de cálculo prevista para as operações com medicamentos e cosméticos, com pneus e câmaras-de-ar e com veículos, com efeitos desde 30 de abril de 2013, em virtude da alíquota interestadual de 4%.
Trechos localizados:
... eiros e setenta e oito centésimos por cento), nas operações tributadas pela alíquota de 7%;
3 - ... etenta e nove décimos de milésimo por cento), nas operações tributadas pela alíquota de 4% (quatro por cento) (Convênio ICMS-22/13, cláusula primeira, ... inqüenta e um décimos de milésimo por cento), nas operações tributadas pela alíquota de 12% (doze por cento)." (NR). ... iros e quarenta e nove centésimos por cento), nas operações tributadas pela alíquota de 12%." (NR);
IV - o § 1º ... iros e trinta e quatro centésimos por cento), nas operações tributadas pela alíquota de 7%;
c) ...
O Decreto nº 61.840/2016 alterou o RICMS/SP, para prever a alíquota de imposto de 12% nas operações internas com medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal, com efeitos desde 23.2.2016.
Citado ato ainda dispôs sobre os procedimentos a serem adotados para fins de ressarcimento do imposto pelo estabelecimento que, no final do dia 22.2.2016, possuir estoque de medicamento genérico, recebido com imposto retido por substituição tributária.
Trechos localizados:
... eferido Regulamento ao disposto na Lei 16.005, de 24-11-2015, que alterou a alíquota do ICMS de medicamentos genéricos;
2. estabelece procedimentos a ... x (valor unitário médio ponderado da base de cálculo referido no item 2) x (alíquota correspondente à diferença entre a carga tributária anterior e a carga ...
11 4700-9050, opção 1
