Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2005, das seguintes unidades federadas: AC, AL, AM, AP,BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, SC, SE, TO.
Trechos localizados:
... ) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. ... a C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, ...
Trechos localizados:
... FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL ... COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO ... COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE ... ribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
j) ...
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Trechos localizados:
... ) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. ... a C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, ...
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Trechos localizados:
... ) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. ... a C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, ...
Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.
O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.
Trechos localizados:
... cer que nas operações interestaduais com gasolina resultante da mistura de álcool etílico anidro combustível - AEAC com gasolina "pura" deverá ser ... deverá efetuar o estorno do crédito do imposto correspondente ao volume de álcool etílico anidro combustível - AEAC contido na mistura (Convênio ... que efetuar operações interestaduais com gasolina resultante da mistura de álcool etílico anidro combustível - AEAC com aquele produto deverá efetuar o ... á ser efetuado o estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura, conforme previsto no § 10 ...
Foi determinado que o diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, será controlado por intermédio do programa denominado Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - CODIF disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, por meio do qual será expedida, também, a autorização a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS. O pedido (alínea "c" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS) será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente, localizado em São Paulo ou em outro Estado, devendo indicar as informações constantes na Portaria CAT 117/2005. A Portaria CAT 117 tratou ainda: a) dos demais requisitos do pedido; b) da competência para apreciar o pedido; c) causas para o indeferimento; d) notificação cientificando o distribuidor de combustíveis acerca da decisão do pedido; e) demais disposições correlatas.
Trechos localizados:
... ento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de ... ento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de ... ento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de ... ivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível referentes aos 3 meses imediatamente ... licitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o SolicitarAutorizações, ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
Trechos localizados:
... 29.12.2003, com eficácia a partir de 05.12.2003.
Redação Antiga: "XXVI - álcool carburante, classificado nos códigos 2207.10.0100 e 2207.10.9902, ... deverá efetuar o estorno do crédito do imposto correspondente ao volume de álcool etílico anidro combustível - AEAC contido na mistura (Convênio ... e de exportação de açúcar, bebidas alcóolicas, inclusive chope e cerveja, álcool e gasolina, a granel e em tambor, e de vidros, ver Portaria nº 49 de ... edação Antiga: "XXV - piteiras, classificadas na posição 9615.90;"
XXVI - álcool etílico anidro carburante, classificado no código 2207.10.0100, ... o valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de álcool etílico anidro combustível - AEAC contido na gasolina "C" e ao volume de ...
Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
