Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão.
Trechos localizados:
... Art. 2º O controle e as baixas, por qualquer motivo, dos valores de ágio ou deságio, na hipótese de que trata esta Instrução Normativa, serão ... Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão.
O SECRETÁRIO DA RECEITA ... ados nos exercícios futuros, em contrapartida a conta do ativo diferido, se ágio, ou do passivo, como receita diferida, se deságio;
III - fundo de ... ação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, apurado segundo o disposto ... e outras razões econômicas, em contrapartida a conta do ativo diferido, se ágio, ou do passivo, como receita diferida, se deságio.
§ 1º ...
Trechos localizados:
...
A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida ... do ano calendário ou no encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividade. ... Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos para ... ho de 1987, art. 32).
Incorporação, fusão e cisão
A ... ia no patrimônio adquirido, em conta própria de investimento, e o valor do ágio ou deságio na aquisição em subconta do mesmo investimento, que deverá ...
Trechos localizados:
... XVI - Reavaliação na fusão, incorporação e cisão
XVII ... Reavaliação de bens imóveis e de patentes - Incorporação ao capital
XVII.2 ... Ocorrendo reavaliação de ativo imobilizado em fusão, incorporação ou cisão de entidade, aplicam-se os dispositivos aqui tratados, cabendo ... a dos procedimentos exigidos pela legislação do Imposto de Renda, quanto à incorporação da reserva ao capital. ... bens do ativo imobilizado que foram reavaliados e que deram origem àquele ágio. Na hipótese dessa reavaliação ser negativa, devem-se baixar os ...
Trechos localizados:
... Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos para ... jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, ainda que tributada pelo lucro presumido, deverá ... jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, poderá avaliar os bens e direitos pelo valor contábil ...
f) que se dediquem à construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham registro de custo orçado, nos ... lucro presumido, que se dedica a compra e venda, permuta, desmembramento, incorporação, construção e comercialização de unidades imobiliárias, deve incluir na ...
Trechos localizados:
... No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, considera-se ... a no patrimônio adquirido, em conta própria de investimentos, e o valor do ágio ou deságio na aquisição em subconta do mesmo investimento, que deverá ... es havidas na legislação ou por reorganizações decorrentes de processos de incorporação, fusão ou cisão de fundos ou de instituições autorizadas a funcionar ... otal ou parcial, de ações ou de alteração de quantidade, em decorrência de incorporação, fusão ou cisão de empresas, o custo de aquisição das ações ...
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Vide Exposição de Motivos ao final do texto.
Trechos localizados:
... 8º A pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ... 1.598, de 26 de dezembro de 1977:
I - deverá registrar o valor do ágio ou deságio cujo fundamento seja o de que trata a alínea "a" do § 2º ... de cisão, para o patrimônio da sucessora, esta deverá registrar:
a) o ágio, em conta de ativo diferido, para amortização na forma prevista no ... de lucro real, levantados durante os cinco anos-calendários subseqüentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/60 (um sessenta avos), no máximo, para ... de lucro real, levantados durante os cinco anos-calendários subseqüentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/60 (um sessenta avos), no mínimo, para ...
Trechos localizados:
... embro de cada ano, ou na data de encerramento das atividades, inclusive por incorporação, fusão, cisão, mediante apuração do lucro real anual. ... res: do patrimônio líquido pelo qual o investimento estiver registrado; do ágio ou deságio na aquisição do investimento; da provisão para perdas, ... s que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, e a venda de ...
Trechos localizados:
... atrimonial; e
a.2) valor do ágio ou deságio na aquisição (diferença entre o custo de aquisição e o valor ...
O valor de Patrimônio Líquido e o ágio ou deságio devem ser registrados em subcontas distintas do custo de ... A pessoa jurídica que absorver o patrimônio de outra em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ... nço no máximo até 2 meses antes da aquisição é de R$ 100.000,00. Não houve ágio ou deságio na aquisição. Assim, o lançamento contábil pela aquisição da ... ância da lei comercial; e
b) ágio ou deságio na aquisição, que corresponde à diferença entre o custo de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
