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... Com isso, os debates sobre a prescrição das reclamações trabalhistas que visem a reparação de danos materiais e morais ganham novo fôlego e, ... (no caso, indenizatória) fixava a competência jurisdicional, entendiam que ações que visassem a reparação de danos materiais e morais, ainda que ... denciário/Trabalhista - 2005/0968
A Prescrição das Ações Trabalhistas de Reparação de Danos Materiais e Morais
Jouberto de ... o outras questões como a do prazo prescricional a ser considerado nas ações trabalhistas que visem a reparação de danos. ... ribunais Regionais admitiam a competência da Justiça do Trabalho para essas ações(14).
Esse entendimento ...
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... Previdência e Trabalho - Contribuições ao INSS em Ações Trabalhistas - Lei nº ... Previdência e Trabalho - Contribuições ao INSS em Ações Trabalhistas - Lei nº 10.035/2000
I ... e acelerar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas.
Os artigos ... impugnações à contas de liquidação apresentadas, relativamente aos créditos trabalhistas ou previdenciários, serão julgados na mesma sentença. ... lerar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas.
Os artigos da CLT ...
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... 1 - Normas trabalhistas e previdenciárias
III ... II.1 - Normas trabalhistas e previdenciárias
O ... al do trabalho:
a) promoverá ações destinadas a regularizar a situação, sem prejuízo da lavratura de autos ... Trabalho noturno - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos". ... de sem fins lucrativos em relação às regras anteriores, após esgotadas as ações administrativas para saná-las, o auditor fiscal do trabalho, sem ...
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... da contratação do aprendiz, observado que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da entidade implicará responsabilidade subsidiária das ... Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ficam excluídos ... m consonância com o Ministério do Trabalho e Emprego no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de ... recursos próprios necessários e adequados ao desenvolvimento e execução de ações conjuntas e coordenadas que contribuam para ampliação e fomento da ...
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... a NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a ... as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos ... cnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios ... dos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios ... seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus ...
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... derá solicitar a colaboração de outros órgãos e entidades envolvidos com as ações inerentes ou similares à aprendizagem profissional com vistas a ... ero e qualificação do pessoal técnico-docente e de apoio, identificação de ações de formação de educadores, em função dos conteúdos, da duração,e do ...
b) objetivos do programa/curso: propósito das ações a serem realizadas, indicando sua relevância para o público ... lho em equipe;
d.5) direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança no ... rutura física: equipamentos, instrumentos e instalações demandadas para as ações do programa, em função dos conteúdos, da duração e do número e perfil ...
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... INSS nº 45/2010) para o sindicato da categoria do trabalhador para as ações regressivas decorrentes da IMP. ... Considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a ... as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos ... cnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios ... dos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios ...
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... ligados ao mercado de trabalho, além de subsidiar a tomada de decisões para ações governamentais.
As ... ograma de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas.
Fundamentação: ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
