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Publicacao: 29.08.2011

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Data: 22.07.2004

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Data: 06.03.2002

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Data: 31.08.2005

Trechos localizados: ... artigos 154 e seguintes, Capítulo V, da Segurança e da Medicina do Trabalho. Nesse sentido também de ... 9 anos de idade), a ela incumbia implementar meios de reduzir os riscos de acidente do trabalho, propiciando a seus empregados trabalharem em condições ... , "para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar o acidente de que tratam ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0230 Acidente do Trabalho - Empregador que não emite a CAT deve indenizar trabalhador ... Previdenciário/Trabalhista - 2004/0230 Acidente do Trabalho - Empregador que não emite a CAT deve indenizar trabalhador pelos ...

Data: 11.10.2004

Trechos localizados: ... art. 114 da CF, interpretar-se extensivamente a expressão acidentes de trabalho no ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0971 Acidente ou Doença do Trabalho. Demanda Reparatória Contra o Empregador. ... F, exclui da competência da Justiça do Trabalho as ações de acidente de trabalho, está se referindo às ações visando ao recebimento do seguro do trabalho ... Tribunal de Alçada Civil a competência para julgar as ações de acidente do trabalho contra o INSS. De acordo com a Resolução nº 1, de 27 de dezembro de ... Tribunal de Alçada Civil julgar em grau de recurso "as ações de acidente do trabalho" (art. 42, "f"). De acordo com a Resolução nº 2, de 15 de dezembro de ...

Data: 14.07.2005

Trechos localizados: ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2006/1012 Acidente de Trabalho e Doença Profissional. Prescrição Nelson ... Previdenciário/Trabalhista - 2006/1012 Acidente de Trabalho e Doença Profissional. Prescrição Nelson ... O reclamante que não ingressava na Justiça do Trabalho antes do prazo de dois anos socorria-se da pretensão perante o Juízo ... borado por parecer de Miguel Reale, no sentido de que as indenizatórias de acidente de trânsito ou doença profissional permanecem de competência do juízo ... Sempre se aplicou a Constituição Federal quanto às relações de trabalho. Se, por exemplo, o contrato de trabalho do empregado se encerrou há ...

Data: 16.06.2006

Trechos localizados: ... A questão da competência material em relação às ações de acidente de trabalho e doença profissional, depois da edição ... A questão da competência material em relação às ações de acidente de trabalho e doença profissional, depois da edição ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2006/1017 Acidente de Trabalho e Doença Profissional. Competência. Ministros do STF ... Previdenciário/Trabalhista - 2006/1017 Acidente de Trabalho e Doença Profissional. Competência. Ministros do STF ... competência para o processamento e julgamentos das ações indenizatórias de acidente de trabalho e doença profissional movidas pelo empregado em face do ...

Data: 20.07.2006