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... 1) Determinada pessoa jurídica efetua o adiantamento do salário de seus funcionários no dia 15 de cada mês. A quitação desse salário se ... 2) Determinada pessoa jurídica efetua o adiantamento do salário de seus funcionários no dia 20 de cada mês. A quitação desse salário se ...
V.1.4 - Décimo terceiro salário
V.1.5 ... gos financeiros, forma e prazo de pagamento.
2. Sobre retenção do 13º salário, veja subtópico V.1.4. ... to do salário de seus funcionários no dia 15 de cada mês. A quitação desse salário se dá no último dia do mesmo mês. Há retenção por ocasião do ...
A partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal constante na Instrução Normativa nº 627 de 2006. Referida Instrução tratou ainda: a) das deduções da base de cálculo do imposto; b) do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão); c) da compensação do pagamento ou retenção a maior do imposto de renda no mês de fevereiro de 2006, por força no disposto na Medida Provisória nº 280.
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... rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais ...
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de janeiro de 1998.
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... 96, não integra a base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o 13º salário, sendo considerado rendimento não-tributável.
§ 4º Para efeito de ... Art. 4º A gratificação de Natal (13º salário) deverá ser tributada no mês de sua quitação, separadamente dos demais ... escisão de contrato.
§ 5º No caso de pagamento de complementação do 13º salário, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deverá ser recalculado ... s, sendo permitidas as seguintes deduções, desde que correspondentes ao 13º salário:
I - as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face ... são de contrato de trabalho.
§ 2º Na apuração da base de cálculo do 13º salário será considerado o valor total desta gratificação, inclusive ...
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... Provisão para 13º Salário
Comentário - Federal - ... Passivo Circulante - Provisão para 13º ... Custos ou Despesas - Encargos Sociais sobre 13º ... ao empregador.
O valor do 13º salário provisionado nos meses anteriores deverá ser reajustado sempre que ... 1. Constituição da Provisão para 13º Salário
A intenção da provisão ...
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... 1995).
c) Décimo terceiro salário
O contribuinte poderá ... a clubes e assemelhados;
c) o salário e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou ... a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao 13º salário de seus empregados ... de 1997, as para pagamento de férias, as para pagamento de décimo-terceiro salário e as reservas técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem ...
l.1) provisão para férias e 13º salário de empregados;
l.2) ...
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... Remuneração direta - representada pelos valores relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os pagamentos baseados em ações) ... na forma de:
- Remuneração direta - valores relativos a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação ... na forma de:
- Remuneração direta - valores relativos a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação ...
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... a a Seguridade Social, calculada à alíquota de 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição;
d) A CPP é ... esta contribuição seja sempre equivalente a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição.
1. O MEI ... individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. ... título de contribuição previdenciária (5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, a partir da competência maio de ...
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... como: salários, gratificações, ajuda de custo, comissões, quinquênios, 13º salário, etc.
Não integra a base de ...
Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
