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Juan Manuel Calonge Mendez 
Advogado formado pela USP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Especialização em Mercado de Financeiros pela FGV; Vasta experiência contábil e sobre a legislação imposto de renda sobre Direito Tributário. Autor de artigos sobre Direito Tributário. Palestrante da Thomson Reuters FISCOsof.

O ágio, sua aplicação para não residentes e a sociedade veículo
Juan Manuel Calonge Mendez*

Artigo - Federal - 2016/3538

Muita tinta e papel já foram gastos para se escrever sobre o ágio e seus impactos na redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Por isso, não pretendo abordar tópicos que já foram à exaustão analisados por vários colegas que militam na área tributária.

Pretendo, ao contrário, propor uma reflexão sobre um aspecto fundamental, o qual resumo por meio da seguinte questão:

O benefício fiscal do ágio é um benefício exclusivo para pessoas jurídicas brasileiras ou também se aplica para as pessoas jurídicas não residentes no Brasil?

Se a conclusão for no sentido de que o benefício do ágio não é de fato dedicado para empresas estrangeiras, então, realmente a figura da sociedade veículo criada pelos não residentes para possibilitar ao menos formal e contabilmente o surgimento do ágio não é realmente válido e deve ser desconsiderado para fins fiscais.

Agora, se não há na legislação que regulamenta o ágio qualquer limitação vedando a utilização do benefíciodo ágio para não residente, a única forma deste se valer do referido benefício fiscal é por meio da utilização de uma sociedade veículo brasileira que servirá de instrumento de aquisição.

Por isso, a questão sobre o ágio e a sociedade veículo criada pelo não residente se torna ainda mais profunda e filosófica. É isso que, a meu ver, precisa ser debatido.

Ora, se a lei que instituiu o ágio tinha como intenção impulsionar as privatizações e arrecadar mais recursos para o Estado brasileiro, seria lógico pressupor que o ágio somente se aplicaria para aquelas empresas já estabelecidas no Brasil há algum tempo? Ou qualquer interessado, localizado em qualquer parte do mundo, poderia também aproveitar-se do ágio, desde que constituindo uma empresa veículo específica e com o único propósito de realizar a aquisição?

Pois, se concluirmos que o ágio só é válido para empresas que já estejam no Brasil há algum tempo, não podendo uma sociedade veículo recém-constituída por um estrangeiro para fins de aquisição aproveitar-se do ágio, seria então recomendável avisar a todos os investidores estrangeiros que constituam desde já uma sociedade brasileira, para, assim, quando tiverem a oportunidade de adquirir uma empresa brasileira, já o façam por meio dessa sociedade brasileira constituída há algum tempo? Não me parece uma recomendação razoável.

Por isso, é tão importante que a jurisprudência administrativa e judicial responda logo a essa questão, pois a falta de uma resposta clara tem gerado dúvidas, insegurança jurídica, perdas de negócios para o país e, muitas vezes, criação de estruturas societárias desnecessárias, criadas com o único intuito de contornar a falta de tal resposta.

 
Juan Manuel Calonge Mendez*

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- Publicado em 29/09/2016



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