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Juan Manuel Calonge Mendez 
Advogado formado pela USP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Especialização em Mercado de Financeiros pela FGV; Vasta experiência contábil e sobre a legislação imposto de renda sobre Direito Tributário. Autor de artigos sobre Direito Tributário. Palestrante da Thomson Reuters FISCOsof.

Incorporação de ações - Uma batalha jurídica
Juan Manuel Calonge Mendez*

Artigo - Federal - 2016/3532

Acordei assustado numa bela manhã de 2015 com uma notificação da Receita Federal, que dizia que eu deveria recolher no prazo de 30 dias imposto de renda sobre ganho de capital de uma operação realizada em 2010, mais juros de 60% e multa de 75% sobre o valor do tributo não pago.

Não me lembrava de ter realizado nenhuma venda em 2010 que justificasse a apuração de um ganho de capital. Não era possível. Só podia ser um erro da Receita Federal. Não vendi absolutamente nada em 2010, não recebi nenhum centavo em 2010 que pudesse justificar a cobrança de imposto de renda. Revirei todos os e-mails, documentos, cartas, conta corrente e notificações recebidas em 2010 e não encontrei absolutamente nada.

Mas, a notificação da Receita Federal afirmava de forma enfática: o contribuinte alienou em 2010 ações da empresa X por meio da operação de incorporação de ações. Alienar? Não havia alienado nada e muito menos sabia do que se tratava uma operação de incorporação de ações.

Por isso, não tive outra opção a não ser começar a minha jornada para entender o que havia ocorrido, porque tinha apenas 30 dias para me defender, já que tinha decidido, por uma questão de justiça, em não pagar essa suposta dívida tributária.

Meu primeiro passo foi consultar-me com o advogado da família, que como não era especialista em direito tributário, não entendeu tampouco o que poderia ter acontecido, mas de toda forma, aconselhou-me a conversar com um especialista, já que, em suas palavras, o Direito Tributário é um mundo apartado dos demais.

Fui assim ao encontro do advogado tributarista por ele indicado e assim que ele viu a notificação entendeu do que se tratava. Ele me perguntou se eu havia realizado uma operação de incorporação de ações em 2010. Eu disse que não. E ele prosseguiu dizendo se eu me lembrava de ter ações de uma empresa X e no outro dia acordar com ações da empresa Y. Aquilo começava a me soar mais familiar.

De repente, veio o estalo. De fato, havia recebido uma carta da empresa X dizendo que por decisão de seus controladores, ela viraria uma subsidiária integral da empresa Y e que, por conta disso, ninguém mais poderia ter ações da empresa X e por isso eu receberia ações da empresa Y. Simples assim.

Lembro que à época pensei em reclamar e não aceitar as ações da empresa Y, pois queria manter as ações da empresa X (eu tinha herdado as ações do meu pai), mas como a minha participação era inferior a 1% e a decisão já havia sido tomada sem minha participação, pensei que não teria nenhuma chance de ganhar essa discussão. Por conta disso, resolvi aceitar obrigatoriamente as ações da empresa Y, registrando na minha declaração de imposto de renda que tinha agora ações da empresa Y em vez da empresa X, sem qualquer modificação no valor.

Pois bem, o advogado tributarista contou-me que a Receita Federal agora entedia que aqueles que dormiram tendo ações da empresa X e acordaram com ações da empresa Y, sem sequer terem alterado o valor, mesmo que não tenham feito absolutamente NADA durante o adormecer e o despertar, teriam que reconhecer o ganho de capital entre a diferença do valor de mercado das ações novas recebidas e o custo das ações antigas. Comparado, é como se tivéssemos que reconhecer um ganho em nossa carteira de ações toda vez que elas se valorizassem, independentemente de vendê-las.

Ora, como isso poderia acontecer se sequer coloquei um mísero centavo no bolso na troca das ações? Como isso poderia acontecer se apenas trocaram (sequer fui eu) ações da empresa X por ações da empresa Y e mantive exatamente o mesmo valor na minha declaração de imposto de renda? Como eu poderia ficar sujeito a um imposto que apenas teria surgido por conta de uma decisão dos controladores em trocar as minhas ações?

Por tamanha injustiça, resolvi lutar e contratei o advogado tributarista para me defender até o Supremo Tribunal Federal se for necessário, mesmo que durante o penoso e árduo caminho o governo tente me convencer a desistir ao oferecer descontos atrativos para quitar e encerrar a discussão. Resistirei à tentação!

Esta é uma obra de ficção, qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos ou situações da vida real não terá sido mera coincidência.

 
Juan Manuel Calonge Mendez*

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- Publicado em 05/07/2016



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