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Thaluana Alves da Penha Mathias 
Advogada do escritório BGR Advogados

Leonardo Francisco Ruivo 
Advogado e sócio do escritório BGR Advogados

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2016/1447

Em meio à crise econômica
Empresas buscam alternativas para minimizar os efeitos da crise econômica nas relações de trabalho
Leonardo Francisco Ruivo*
Thaluana Alves da Penha Mathias*

Diariamente vemos nos jornais centenas e centenas de trabalhadores perdendo seus empregos.

Isso ocorre porque em momentos de crise as empresas não vêm outra alternativa senão reduzir seu quadro de empregados, trazendo danos aos trabalhadores, às empresas e também aos cofres do Governo Federal tanto pelos pagamentos de milhões de reais em seguro-desemprego quanto pela queda na arrecadação do INSS, FGTS e IR.

Para então evitar a dispensa, os empregadores podem usar as seguintes alternativas que serão analisadas a seguir: Programa de Proteção ao Emprego (PPE), suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off), programa de dispensa voluntária (PDV) e férias coletivas.

PPE - Programa de proteção ao emprego

Criado pelo Governo para evitar demissões em empresas que estão sofrendo com a crise econômica. As empresas podem reduzir jornada de trabalho, e empregados tem parte da renda complementada pelo Governo.

A Empresa poderá reduzir a jornada em até 30%, sendo que o Governo complementa 15% do salário do empregado. O Plano tem duração máxima seis meses prorrogável por seis.

O trabalhador não pode ser demitido durante o programa e tem estabilidade por um terço do período de adesão da empresa ao PPE.

Para firmar um PPE as empresas deverão negociar com o Sindicato da categoria um acordo coletivo comprovando, por exemplo, que esgotou o banco de horas e férias dos trabalhadores; e a dificuldade econômico-financeira por meio do Indicador Líquido de Emprego (ILE) que deverá demonstrar que seu nível de expansão diminuiu, ficou estável ou aumentou em no máximo 1%.

LAY-OFF - Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Originalmente existia para permitir que trabalhadores se afastassem para cursos de aprimoramento. Um projeto de lei passou a permitir que empresas adotassem lay-off quando comprovadamente não pudessem manter o nível da produção.

O trabalhador recebe benefício equivalente ao seguro desemprego custeado pelo FAT. O empregado fica em casa, sendo obrigatório comparecimento ao curso.

A duração é de 2 a 5 meses, prorrogáveis, sendo que na prorrogação a empresa é quem paga. Neste programa não há pagamentos de encargos pela empresa.

Diferente do PPE não há estabilidade, no entanto, se o trabalhador for demitido durante o lay-off ou nos três primeiros meses após o retorno, receberá multa de no mínimo um mês de salário.

Neste caso, também é necessária negociação coletiva entre a empresa e o sindicato representativo de seus empregados, comprovando a existência de grave crise econômica sofrida pela empresa.

PDV - Plano de demissão voluntaria

Instrumentos utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como uma forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.

Deverá compor o PDV, além das verbas rescisórias incidentes quando da despedida imotivada, outros benefícios que servirão de incentivo ao desligamento voluntário, sendo que tais benefícios variam de empresa para empresa, inexistindo qualquer óbice a sua implementação. Tudo com a participação do Sindicato dos trabalhadores.

Entendemos que está poderá ser a mais custosa à empresa

Férias coletivas

As férias coletivas estão previstas em nossa legislação e se tratam de uma prerrogativa do empregador, diante da necessidade de paralisação das atividades de um ou mais setores da empresa, por determinado período, que poderá ser concedida em um ou dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.

Se optar pela concessão das férias coletivas, deverá a empresa comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, informando as datas de início e fim das férias, e, no mesmo prazo, enviar cópia de referida comunicação ao sindicato da categoria, bem como afixar aviso das férias no local de trabalho para ciência dos empregados.

Esta modalidade é a única em que não há necessidade de negociação junto ao sindicato da categoria, visto tratar-se de ato privativo do empregador na direção das atividades atinentes ao seu empreendimento.

Todavia, não haverá redução alguma de encargo trabalhista.

Conclusões

Deverá a empresa, portanto, diante de um cenário de crise econômica, analisar dentre todas as alternativas existentes àquela que irá, naquele momento, auxiliar na tentativa de se estabilizar economicamente, no intuito de recuperação da competitividade frente ao mercado e possibilitando, assim, a retomada normal de suas atividades.

 
Leonardo Francisco Ruivo*
Thaluana Alves da Penha Mathias*

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  Leia o curriculum do(a) autor(a): Thaluana Alves da Penha Mathias.


  Leia o curriculum do(a) autor(a): Leonardo Francisco Ruivo.



- Publicado em 07/01/2016



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