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Vinicius Dalazoana 
Advogado. Pós-graduando em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - Escola de São Paulo. Pesquisador vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional, no projeto "Teoria Constitucional Contemporânea: Aspectos Controvertidos".

Artigo - Federal - 2013/3365

A desconsideração da personalidade jurídica como um "instituto de enquadramento": Crítica à banalização do instituto
Vinicius Dalazoana*

1 - Introdução

Tradicionalmente, por "desconsideração da personalidade jurídica" se designa uma operação por meio da qual se atinge a pessoa do sócio e atribui-se-lhe responsabilidade, por fraude, abuso de direito ou pela utilização da personalidade jurídica para evitar obrigação existente, tirar vantagem de uma legislação, alcançar um monopólio ou acobertar um crime (01). A desconsideração surge, então, como uma solução buscada para resolver uma ampla gama de problemas que possuem como denominador comum ao menos o envolvimento de uma pessoa abstrata dotada de personalidade jurídica.

Essa solução, todavia, ainda hoje não possui seus critérios de aplicação completamente aclarados (02). Alguns autores chegam a afirmar que a jurisprudência limitou-se a consagrar uma fórmula expressiva - "a fórmula mágica da desconsideração da personalidade jurídica" - à qual apela quando intuitivamente verifica que o resultado concreto do respeito à forma da personalidade será injusto (03).

Por isso, a técnica da desconsideração é reiteradamente utilizada em situações nas quais ela não é admissível. Neste sentido, não é incomum constatar a invocação de um conjunto desordenado de regras para justificar uma decisão que, na verdade, oculta juízos puramente subjetivos sobre equidade. Some-se, ainda, a comodidade do instrumento e a sua "auréola de progressismo" (04), e tem-se parte da explicação de seu cada vez mais crescente uso pelos tribunais.

Não obstante, a utilidade prática da desconsideração da personalidade jurídica é altíssima, especialmente na resolução de problemas marcados pelo sentimento de impotência que o respeito absoluto à forma da pessoa jurídica pode gerar (05).

Por isto, neste artigo, objetiva-se, apresentar os "grupos de casos" em que pode ser utilizada a técnica da desconsideração, muitos dos quais olvidados - quando não ignorados - pela nossa doutrina e pelos nossos tribunais, e, num segundo momento, aclarar a natureza deste instituto e esclarecer algumas das consequências teóricas e práticas que daí decorrem.

2 - Considerações iniciais

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica revela uma perspectiva com forte conotação substancialista da pessoa jurídica (06). O perigo não está, pois, na pessoa jurídica em si, nem na sua personalidade ou na limitação de responsabilidade dos sócios. Reside, antes, numa concepção da pessoa jurídica que lhe caracterize por um hermetismo intangível e uma suficiência formal (07).

Destarte, a desconsideração da personalidade jurídica é uma doutrina antiformalista que justifica a possibilidade de se prescindir da forma da pessoa jurídica - daí ser antiformalista, ou substancialista - para alcançar aos interesses subjacentes, às pessoas realmente atuantes por debaixo do "véu" da personalidade (08).

Esta prescindibilidade, contudo, ocorre com vistas a uma finalidade, a um resultado concreto (09). Ou seja, não implica na dissolução ou na anulação da sociedade. Somente no caso específico em que se aplique a teoria é que a personalidade jurídica da pessoa abstrata não é considerada, o que tem por efeito a suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da sociedade, não a invalidação ou tampouco no desfazimento deste ato (10).

3 - A evolução jurisprudencial e a contribuição de Rolf Serick

Os primeiros problemas relativos a uma "desconsideração da personalidade jurídica" desenrolaram-se na jurisprudência norte-americana do princípio do século XX (11). Exemplifica, neste sentido, o célebre caso State vs. Standard Oil Co., julgado pela Suprema Corte de Ohio, EUA, em 1892, em que a pessoa jurídica foi utilizada para ocultar a formação de um cartel e frustrar a legislação antitruste - especificamente as disposições da "Sherman Anti-Trust Act" - num determinado setor do Mercado (12).

A primeira notícia, contudo, de que os tribunais norte-americanos teriam utilizado a técnica da desconsideração da personalidade jurídica - ou, como veio a ser denominada, piercing the corporate veil - remonta ao caso Bank of the United States v. Deveaux, datando, mais precisamente, de 1809 (13).

Não obstante os casos mencionados, o leading case da teoria foi Salomon vs. Salomon e Co., de 1897 (14): Aaron Salomon constitui uma sociedade com seis membros de sua família, atribuindo a cada um uma ação, ficando ele com as vinte mil restantes. Posteriormente, emitiu títulos privilegiados de crédito em nome da empresa, e adquiriu enquanto pessoa natural. Sobrevindo postumamente a falência da sociedade, Salomon preferiu aos credores quirografários e executou todo o patrimônio líquido da empresa. O caso chegou à House of Lords, que decidiu pela separação estanque dos patrimônios. Entretanto, a tese desconsiderante repercutiu fortemente como precedente paradigmático na jurisprudência europeia - especialmente a britânica - e norte-americana (15), devendo-se salientar, porém, que os tribunais britânicos demonstraram grande prudência, limitando-se a desconsiderar a personalidade jurídica apenas em casos extremos (16).

Todavia, se os primeiros casos apareceram nos tribunais estadunidenses, e o leading case foi julgado na Inglaterra, foi na jurisprudência alemã que o problema recebeu mais profundo tratamento (17).

Com efeito, a jurisprudência do Bundesgerichthof - também conhecido pela sigla BGH -, mais alto Tribunal daquele país após a Segunda Guerra Mundial, assentou-se em que, em determinadas situações, as barreiras impostas pela personalidade jurídica deveriam ser desconsideradas, possibilitando, consequentemente, a imputação de condutas e dívidas diretamente aos responsáveis (18).

Significa dizer que a desconsideração da personalidade jurídica desenvolveu-se jurisprudencialmente, à medida que, no cerne do surgimento da teoria, estava a necessidade de oferecer respostas a prementes questões práticas, as quais exigiam dos tribunais um tratamento relativizado da personalidade jurídica dos entes abstratos (19). Por isto mesmo, Maurice Wormser, em 1912, preconizava a desconsideração jurisprudencial da personalidade jurídica dos entes abstratos, toda vez que o respeito ao instituto resultasse decisões de justiça comprometida:

It has been oftentimes stated that courts of law invariably adhere to the entity theory even though gross miscarriages of justice result. It is quite true that equity, less abashed by forms or fictions than a court of law, is more willing to draw aside the veil and look at the real parties in interest. However, courts of law have, again and again, refused to be trammeled by scholastic logic and medieval corporate ideas, which frequently serve only to distort or hide the truth. This word of warning, therefore, at the outset: while equity more willingly and more frequently regards the corporation as a collection of persons than does a court of law, vet as will be seen, the rule in courts of law is not unbending (20).

Doutrinariamente, o estudo da desconsideração da personalidade jurídica adquiriu profundidade teórica na doutrina alemã do segundo pós-guerra (21). O trabalho de doutorado de Rolf Serick, "Forma jurídica e Realidade das Pessoas Jurídicas - Contribuição de Direito Comparado à Questão da Penetração Destinada a Atingir Pessoas ou Objetos Situados Atrás da Pessoa Jurídica" (22), já foi referido, por Müller-Freienfels, como uma daquelas descobertas científicas que marcam história e, uma vez realizada, passa-se a se dizer que é incrível que ninguém a tenha vislumbrado anteriormente (23).

Após bosquejar a doutrina e a jurisprudência da Alemanha sobre o tema, Serick constata a falta de princípios estabelecidos que permitissem uma teorização da matéria. Por outro lado, voltando-se para jurisprudência norte-americana, encontra nela princípios um tanto mais desenvolvidos. Deste modo, destacando os pontos de contato e as discrepâncias entre os dois sistemas normativos, Serick esboça uma teoria generalizável a todos os sistemas jurídicos de raiz romano-germânica (24).

O autor parte de uma distinção que logo causaria polêmica: de um lado estariam as circunstâncias que ensejam a desconsideração em razão de algum abuso de forma da pessoa jurídica; lado outro, encontrar-se-iam os problemas atinentes à relação entre a norma e a pessoa jurídica.

Metodologicamente, pauta sua exposição na identificação de três grupos de casos, é dizer, duma tríade de situações nas quais a pessoa jurídica foi utilizada de forma intencionalmente abusiva (25). O primeiro dos grupos de casos diz respeito às hipóteses de fraude à lei. Ao seu lado, o grupo dos casos em que houve fraude a cláusulas contratuais ou violação a contratos. Por fim, ter-se-ia um terceiro conjunto de situações, relacionados a "outros casos de dano fraudulento a terceiros por meio da pessoa jurídica" (26).

O trabalho é finalizado com a formulação de um conjunto de regras sobre a desconsideração da personalidade jurídica, cujo objetivo é responder a mais tormentosa das questões sobre o assunto: quando se deve, e quando não se deve desconsiderar a personalidade jurídica? Neste sentido, elabora quatro princípios, cuja finalidade é "servir como guia para a solução do problema da referência ao substrato da pessoa jurídica" (27).

No primeiro deles, preconiza que quando a pessoa jurídica é instrumento de abuso, o juiz está autorizado a afastar a sua personalidade jurídica, a fim de que se não atinja o escopo ilícito perseguido pelos sócios (28).

Consoante o segundo princípio, não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica apenas porque de outro modo seja irrealizável o objetivo de uma norma ou de um negócio jurídico. Esse princípio, todavia, conhece exceções diante de normas societárias cuja importância funcional seja tal que inadmitam, mesmo indiretamente, limites a sua eficácia (29).

No terceiro princípio, Serick afirma a possibilidade de aplicação às pessoas jurídicas de normas baseadas em atributos ou capacidades dos sócios, desde que não haja contradição entre a finalidade destas normas e as funções da pessoa jurídica. Assim, possível é referenciar as pessoas naturais que atuam por meio das pessoas abstratas (30).

Por fim, no quarto princípio, propugna que, se por meio da forma das pessoas jurídicas é ocultado o fato de que as partes de certo negócio jurídico são um único sujeito, é possível desconsiderar a autonomia do ente abstrato, para que seja aplicada a norma que se assenta na substancial distinção ou identidade das partes no negócio jurídico (31).

Vê-se, portanto, que a preocupação central de Rolf Serick era delinear precisamente os pressupostos autorizatórios da desconsideração da personalidade jurídica, pois ele perfilha a ideia de que a viabilidade da teoria apenas se verifica num cenário de previsibilidade das soluções. Assim, claramente segue um raciocínio pautado pela regra - a separação patrimonial - e pela exceção - a desconsideração. Conduzido justamente por esta preocupação, postula uma orientação subjetivista, pela qual limita as possibilidades de abuso da personalidade jurídica àquelas em que se identifica um estado anímico fraudulento nos sócios. Igualmente, nota-se em Serick uma concepção unitarista da teoria, segundo a qual os princípios formulados poderiam ser aplicados a todo tipo de pessoa jurídica (32).

4 - As teorias do abuso e a teoria da aplicação das normas

A doutrina brasileira a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, com raras exceções, mantém a teoria num estado subpotencializado. Isto se deve, possivelmente, ao fato de que geralmente se parte de uma impostação funcional-unitarista, empreendendo-se um raciocínio regra/exceção, em que a separação patrimonial é a regra, e o uso desvirtuado da personalidade a exceção (33). Essa exceção pode se manifestar tanto pela fraude - formulação subjetiva - como pela disfunção ou confusão de esferas - formulação objetiva.

O grande problema da abordagem meramente unitária consiste em deixar passar ao largo as hipóteses de desconsideração atributiva e da desconsideração em benefício do sócio. A primeira consiste na atribuição de comportamentos, qualidades, conhecimentos e obrigações do sócio à sociedade e vice-versa; a segunda, por outro lado, está exemplificada na Súmula 486 do Supremo Tribunal Federal, que permite o despejo, para uso da sociedade, de um imóvel de propriedade do sócio único.

Por outro lado, a dogmática alemã abriga uma série de teses sobre a natureza jurídica e a autonomia dogmática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (34), cujas origens lançam raiz na controvérsia entre Rolf Serick e Müller-Freienfels (35).

O primeiro dos autores inaugurou as chamadas "teorias do abuso", ao passo que o segundo deu início à "teoria da aplicação da norma", justamente em oposição a Rolf Serick (36).

Dentro do quadro das teorias do abuso existem as variantes subjetiva e objetiva: pela primeira - defendida por Rolf Serick - a desconsideração pressupõe um elemento anímico consistente na intenção de abusar da forma jurídica do ente abstrato (37).

A teoria de Serick, entretanto, inevitavelmente deparou-se com as mesmas dificuldades que envolvem a concepção subjetiva do próprio abuso de direito: ela não pode prescindir de critérios objetivos, pois a exigência da consciência do abuso acaba por beneficiar as pessoas inescrupulosas (38). Deste modo, rapidamente conquistaram espaço nesta discussão as teorias institucionais, ou do abuso objetivo (39) cujo precursor foi Ulrich Drobnig, com a obra "Haftungsdurchgriff bei Kapitalgesellschaften", de 1959 (40).

Conforme essa segunda variante deve-se desconsiderar a personalidade jurídica quando a pessoa abstrata é manejada de maneira contrária à sua finalidade institucional, em descompasso com o sistema normativo - há, portanto, um "abuso do instituto".

Aqui, a separação entre sócio e sociedade colidiria com a própria ordem jurídica, em razão da violação de princípios fundamentais do sistema normativo (41). Portanto, a personalidade jurídica será desconsiderada sempre que configurado o desvio de função ou a confusão patrimonial (42).

O Código Civil brasileiro de 2002, ao prescrever, no artigo 50 (43), a utilização da teoria da desconsideração, adotou a chamada concepção objetivista - consagrada, entre nós, por Fábio Konder Comparato (44) - que, prescindindo do elemento anímico para desconsiderar a personalidade, facilita sobremaneira a produção de provas (45).

Por outro lado, a teoria da aplicação da norma preconiza que os problemas concretos da desconsideração da personalidade jurídica devem ser resolvidos levando-se em consideração o sentido e as finalidades das normas aplicáveis no caso judicando (46). É dizer, far-se-ia necessário, caso a caso, verificar se a aplicação das normas jurídicas demanda o superamento da personalidade jurídica do ente abstrato (47).

Consoante esta teoria, a pessoa jurídica não é uma "unidade", de sorte que a problemática da desconsideração não pode ser generalizada à personalidade jurídica de todas as pessoas abstratas. Daí ser também designada como antiunitarista. O problema aqui é de aplicação de normas. A atenção desvia-se, então, da pessoa jurídica em si para a norma aplicável, pelo que se deve indagar dos seus fins, de sua função e dos interesses tutelados. Todavia, não deixa de ser uma teoria de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto se refere ao princípio da separação entre a pessoa jurídica e os seus sócios, bem como aos limites do titular dos direitos, não se limitando apenas a tratar da aplicação de normas a esse titular de direitos. Sob uma perspectiva metodológica, assim, tem-se uma restrição do âmbito da norma que prescreve a separação entre pessoa jurídica e seus membros, e o suprimento deste espaço jurídico agora vago pela aplicação de outra norma (48).

De um lado, portanto, esta teoria se aproxima muita da teoria objetiva do abuso, já que o âmbito institucional do princípio da separação é relativizado, isto é, o princípio, e as normas que o refletem são limitados. Por outro lado, a teoria da aplicação das normas discrepa da teoria do abuso institucional pela diferente compreensão de pessoa jurídica da qual parte, já que não mais a concebe como um todo jurídico, mas como uma "síntese mental de factos, relações e normas individuais" (49).

5 - Os grupos de casos

Com base nas possibilidades de manifestações prático-pragmáticas da desconsideração da personalidade jurídica, a doutrina elabora classificações, como que agrupamentos dos casos concretos que envolvem a teoria (50). Apesar das diferentes formas de classificar, existe certa estabilidade na divisão entre os casos de desconsideração para imputação (Zurechnungsdurchgriff) - que Salomão Filho denomina "desconsideração atributiva" - e o os casos de desconsideração para responsabilidade (haftungsdurchgriff) (51).

No primeiro grupo encontram-se hipóteses nas quais certos conhecimentos, características, comportamentos e obrigações dos sócios são "atribuídos/imputados" à sociedade e vice-versa (52).

Primeiramente, a desconsideração pode ser utilizada para a atribuição de características pessoais do sócio à sociedade, como ocorre, por exemplo, na determinação da nacionalidade da pessoa jurídica.

Por outro lado, a atribuição à sociedade de atitudes do sócio pode ser verificada quando, supondo-se dolo de terceiro, hipótese em que é necessário o conhecimento de quem dele se aproveita, o sócio não seria considerado terceiro em relação à sociedade.

Por fim, dentro dos casos de desconsideração para imputação, as proibições cominadas a um sujeito podem alcançar o outro: é o caso da vedação de concorrência que, imposta ao sócio, obsta também a sociedade. Por exemplo: o trespassante que, por efeito do trespasse, fica obrigado a não concorrer durante determinado período de tempo com o trespassário, não pode constituir uma sociedade unipessoal com o mesmo objeto social do estabelecimento alienado (53).

Já no segundo grupo de casos, em que a desconsideração é empregada com escopo de responsabilidade, situam-se hipóteses em que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica é, por assim dizer, derrogada episodicamente.

A hipótese de confusão de esferas configura-se quando a instituição societária ou seu patrimônio confundem-se com a pessoa do sócio, ou ainda quando determinadas formalidades legais exigidas para a separação não são atendidas. Ou seja, por inobservância destas regras societárias, ou por fatores outros - sempre objetivos - não resta clara, no mundo fenomênico, a separação entre o patrimônio da sociedade e o do sócio ou sócios (54). Esta é uma das hipóteses prescritas pelo artigo 50 do Código Civil brasileiro.

No mesmo grupo de casos pode ser citada a subcapitalização. Não obstante, é preciso ressalvar que apenas a subcapitalização qualificada pode induzir a responsabilidade, isto é, somente quando o capital inicial for gritantemente insuficiente para as atividades sociais e os débitos a ela inerentes. Apenas nesta hipótese é aceita a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica (55).

Em terceiro lugar, o clássico exemplo do abuso de personalidade, que, dentre as várias maneiras, pode se caracterizar pela fraude e pelo desvio de finalidade. Neste ponto, mais que em qualquer outro, a escolha entre a concepção subjetiva ou a concepção objetiva irá determinar as possibilidades autorizatórias de desconsideração. Isto é, quando se adota a formulação subjetiva, tem-se como principal hipótese a fraude. Por outro lado, quando se consagra a formulação objetiva, como o fez o Código Civil brasileiro, a principal possibilidade de desconsideração acaba sendo o desvio de finalidade.

Além desses dois grupos de casos, o Direito brasileiro ainda prevê a hipótese da desconsideração em benefício do sócio, a exemplo da Súmula 486 do Supremo Tribunal Federal, que permite o despejo, para uso da sociedade, de um imóvel de propriedade do sócio único (estendendo-se, portanto, o conceito de proprietário, que passa a ser aplicado não apenas ao efetivo dominus, mas também à sociedade por ele controlada, ou vice-versa) (56).

6 - A desconsideração da personalidade jurídica como um "instituto de enquadramento"

A apresentação conjunta dos grupos de casos revela que as teorias do abuso e a teoria da aplicação da norma não são contraditórias, mas complementares (57).

Nesta perspectiva, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser vista como um esquema metódico construído sobre duas vigas principais e tradicionais - o abuso de direito e a interpretação teleológica das normas -, e um pilar central, uma pedra angular que as une, sustenta e potencializa a teoria - a concepção substancialista da personalidade jurídica (58).

Exatamente isso é o que parece defender Menezes Cordeiro, quando preconizou que "o levantamento da personalidade colectiva (sic) é, na realidade, uma fórmula descritiva destinada a retratar várias conjunções jurídicas nas quais as regras sobre personalização cedem perante outras normas ou princípios" (59). A desconsideração da personalidade jurídica seria uma "referência lingüístico-conceptual" (sic) que alberga casos nos quais a separação entre a sociedade e os seus membros é afastada em face de outras normas ou exigências.

Assim é que o autor compreende a desconsideração da personalidade jurídica como um "instituto de enquadramento"(60). Estes institutos ajuntam sob uma mesma égide figuras que, caso contrário, ficariam espalhadas pelo sistema. De início, esta junção poderá padecer de rarefeito conteúdo dogmático. Todavia, este conteúdo aparece após a buscada ordenação.

No caso específico da desconsideração, ocorre a junção, num espaço determinado, de um complexo de situações que delimitam a pessoa jurídica tanto exterior quanto interiormente. A partir da análise dos problemas ventilados e de suas respectivas soluções, que, justamente em razão do "instituto de enquadramento", ocorrem num mesmo espaço específico, minoram-se contradições, integram-se lacunas e aparam-se arestas. O debate sobre a justeza das soluções nos casos concretos é assim aprofundado (61).

E é justamente como "instituto de enquadramento" que a desconsideração adquiriu autonomia dogmática. Um instituto que expressa uma delimitação negativa da personalidade jurídica em face de imposições do sistema, é dizer, que traduz situações em que as regras confirmadoras da personalidade jurídica são afastadas por outras. À medida que Ciência Jurídica avança, essas soluções vagas acabam sendo substituídas por "subinstitutos" com contornos mais precisos e seguros (62).

Em comum, os problemas relacionados à desconsideração têm a insolubilidade mediante a aplicação das disposições legais jussocietárias. Todos eles, portanto, suscitam a necessidade de uma solução "desconsiderante". A reunião deste complexo de problemas em conjuntos de situações mais genéricas permitiu, então, a sua tipificação nos retromencionados "grupos de casos", grupos que, repise-se, têm como denominador comum a injustiça de sua solução legal imediata (63).

Por tudo isto, impende diferenciar a técnica da desconsideração da personalidade jurídica da responsabilidade direta dos sócios. De fato, o resultado que se tenciona atingir com o emprego da técnica da desconsideração da personalidade jurídica pode ser obtido, muitas das vezes, com a aplicação de normas jurídicas especificamente formuladas pelo legislador para obstar - ou responsabilizar - uma atuação que seja apenas aparentemente compatível com o instituto da pessoa jurídica (64).

Nestes casos, não se apresenta nenhum problema relativo à desconsideração da personalidade jurídica: a personalidade jurídica já está parcialmente relativizada pela norma, com um conteúdo normativo dotado de menor amplitude, o que afasta do caso concreto a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica (65). A responsabilização direta do sócio, portanto, ocorre sem qualquer superação - mais: sem qualquer referência - do princípio da autonomia patrimonial.

Por isto, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, mais que desnecessária, é inadmissível, porquanto o sistema normativo disponibiliza outras soluções satisfatórias por meio de institutos já consagrados: afirma-se, assim, o "princípio da subsidiariedade", ou Subsidiaritat der Durchgriffshaftung (66).

7 - Considerações finais

Uma adequada compreensão da tese sustentada por Rolf Serick, bem como do debate entre as teorias do abuso e a teoria da aplicação de normas, e a superação do raciocínio baseado unicamente numa regra e numa exceção podem abrir consideravelmente o campo de utilização da desconsideração da personalidade jurídica.

Esta solução pode ser empregada na atribuição de características, conhecimentos, comportamentos e obrigações do sócio à sociedade, e vice-versa. Ainda, com escopo de responsabilidade, pode ser usada quando os riscos sociais não estão justamente divididos entre sócios e credores, de modo a não deixar impune a subcapitalização material.

Por outro lado, apesar desta riqueza casuística, a desconsideração da personalidade jurídica somente adquire autonomia dogmática como instituto de enquadramento. Sob esta designação linguístico-conceitual albergam-se figuras cujo denominador comum é o afastamento das regras que prescrevem a personalidade jurídica do ente abstrato. Não fosse esta junção operada sob a mesma designação, estes subinstitutos permaneceriam espalhados assistematicamente pelo sistema, e teriam suas potencialidades normativas diminuídas substancialmente.

Esse instituto de enquadramento é também subsidiário. Há, aqui, um princípio pragmaticamente orientador que determina esta subsidiariedade. Existindo outra solução legal, ou ainda, uma figura mais específica e precisa, não se pode desconsiderar. A solução necessariamente deve ser formulada por outros caminhos.

Ainda, destaque-se que em nenhum dos grupos de casos se constatou a possibilidade de levantamento do véu societário em razão do mero débito não adimplido perante algum credor social. Portanto, a aplicação da teoria da desconsideração - ainda que como instituto de enquadramento - não prescinde da presença e da fundamentada demonstração de seus pressupostos teóricos. Neste sentido, como última observação, Ada Pellegrini Grinover sustenta que:

"como já salientado, a eficácia e o mérito da desconsideração da personalidade jurídica dependem também de seu adequado emprego. (...) A desconsideração, como visto, não é medida que se possa ou que se deva banalizar e não é panacéia para todos os males de credores em face de possíveis devedores" (67).

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Notas

(01) WORMSER, Maurice. Piercing the Veil of Corporate Entity, Columbia Law Review, vol. 12, 1912, p. 497.

(02) BAINBRIDGE, Stephen M., Abolishing Veil Piercing. Harvard Law School, August, 2000. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/, acesso em 12 de novembro de 2011.

(03) URÍA, Rodrigo; MENÉNDEZ, Aurelio (coord). Curso de Derecho Mercantil. Madrid: Civitas, 1999, p. 549.

(04) Idem, p. 550.

(05) RIBEIRO, ob. cit., p. 77.

(06) ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da Empresarialidade (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996, p. 205.

(07) HUETE, Miguel Ángel Sánchez. El Levantamiento Del Velo en la Nueva LGT: la responsabilidad de la sociedad pantalla y refugio. Madrid: Marcial Pons, 2008, p. 35.

(08) HUETE, Miguel Ángel Sánchez. Ob. cit., p. 34.

(09) RIBEIRO, Maria de Fátima. A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Coimbra: Almedina, 2009, p. 71.

(10) COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2, p. 43.

(11) Idem, p. 206.

(12) SERICK, Rolf. Forma e Realità della Persona Giuridica. Milano: Giuffrè, 1966, pp. 99 e 100.

(13) WORMSER, Maurice, op. cit., p. 497 e 498.

(14) GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. reimpr. Curitiba: Juruá, 2008, p. 9.

(15) SERICK, Rolf, op. cit., p. 25 e 26.

(16) MILLER, Sandra K. Piercing the Corporate Veil among Affiliated Companies in the European Community And In The U.S.: A Comparative Analysis of U.S., German, and U.K. Veilpiercing Approaches, American Business Law Journal, vol. 36, p.92, Fall '98.

(17) CORDEIRO. Do levantamento da personalidade colectiva. Direito e Justiça, vol. IV, 1989/1990, pp. 147-161, p. 150.

(18) Idem, p. 151.

(19) Idem, p. 154.

(20) WORMSER, ob. cit., p. 496. "Tem sido freqüentemente declarado que os tribunais invariavelmente aderem à teoria da pessoa jurídica mesmo que isto resulte em grave negação da justiça. É bem verdade que a equidade, menos limitada por formas ou ficções do que um tribunal é mais propensa a retirar o véu e olhar o real interesse da partes. Entretanto, os tribunais, cada vez mais, têm se recusado a ficar limitados pela lógica escolástica e por idéias corporativas medievais as quais, freqüentemente, apenas servem para distorcer ou esconder a verdade. Fica, de início, esta palavra de advertência: embora a equidade é mais propensa a considerar a pessoa jurídica como uma coleção de pessoas jurídicas do que os tribunais, as regras destes não são inflexíveis. (tradução livre)"

(21) ABREU. Da Empresarialidade (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996, p. 206.

(22) Conforme tradução de OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979, p. 296.

(23) Idem, p. 357.

(24) SERICK, ob. cit., 73-83, passim.

(25) RIBEIRO, ob cit., p. 104.

(26) DUARTE, Diogo Pereira. Aspectos do Levantamento da Personalidade Colectiva nas Sociedades em Relação de Domínio: contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária, 2007, pp. 184-187.

(27) SERICK, ob. cit., 276.

(28) Idem, p. 277.

(29) SERICK, p. 281.

(30) Idem, p. 287.

(31) idem, p. 294..

(32) DUARTE, p. 193.

(33) SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 226.

(34) RIBEIRO, ob. cit. p. 102.

(35) ABREU. Da Empresarialidade (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996, p. 207.

(36) CORDEIRO, Antonio Menezes. Do levantamento da personalidade colectiva. Direito e Justiça, vol. IV, 1989/1990, pp. 147-161, p. 157.

(37) ABREU. Da Empresarialidade (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996, p. 207.

(38) RIBEIRO, ob. cit.,. p. 105.

(39) Idem.

(40) Idem, p. 107.

(41) Idem.

(42) SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 211.

(43) "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

(44) COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.

(45) COELHO, ob. cit., p. 45.

(46) ABREU. Da Empresarialidade (as empresas no direito). Coimbra: Almedina, 1996, p. 209.

(47) CORDEIRO. Do levantamento da personalidade colectiva. Direito e Justiça, vol. IV, 1989/1990, pp. 147-161, p. 157.

(48) RIBEIRO, p. 108-109.

(49) Idem, p. 110.

(50) Idem, p. 115.

(51) ABREU. Curso de Direito Comercial. 3 ed. Vol. II. Coimbra: Almedina, 2009, p. 178.

(52) URÍA, Rodrigo; MENÉNDEZ, Aurelio, ob. cit., p. 552.

(53) ABREU. Código das sociedades comerciais em comentário. Vol. I. Coimbra: Almedina, 2010, p. 110.

(54) CORDEIRO, O Levantamento da Personalidade Colectiva: no direito civil e comercial. p. 116.

(55) Idem, p. 118.

(56) SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 226.

(57) CORDEIRO, O Levantamento da Personalidade Colectiva: no direito civil e comercial. p. 152.

(58) ABREU. Código das sociedades comerciais em comentário. Vol. I. Coimbra: Almedina, 2010, p. 100.

(59) CORDEIRO. Do levantamento da personalidade colectiva. Direito e Justiça, vol. IV, 1989/1990, pp. 147-161, p. 158.

(60) CORDEIRO, O Levantamento da Personalidade Colectiva: no direito civil e comercial. pp. 148-149.

(61) Idem.

(62) Idem, p. 149.

(63) RIBEIRO, Maria de Fátima. A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Coimbra: Almedina, 2009, p. 71.

(64) Idem, p. 73

(65) Idem.

(66) Idem, p. 103.

(67) GRINOVER, Ada Pellegrini. Da desconsideração da pessoa jurídica. Interesse Público, v. 48, p. 13-30, 2008, p. 30.

 
Vinicius Dalazoana*

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- Publicado em 19/09/2013



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