Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Luiz Correia da Silva 
Contador. Sócio da Prime Auditores Independentes S/S.

Artigo - Federal - 2012/3204

Lucros reinvestidos são penalizados com tributação maior em 70% em relação à pessoas físicas
Luiz Correia da Silva*

Parece coisa de outro planeta, mas não é. É coisa do Brasil mesmo. Nosso sistema tributário é tão complexo que penaliza empresas que optam por não distribuir lucros, mantendo-se capitalizadas.

As empresas que mantém disponibilidades financeiras aplicadas em renda fixa são altamente penalizadas vez que se sujeitam a tributação conforme determinação legal que prevê que os rendimentos produzidos sofram a Retenção na Fonte do Imposto de Renda - IRRF a alíquota variável, de 15% a 22,5%, conforme o prazo de aplicação.

No caso das pessoas jurídicas os valores retidos são considerados apenas como antecipação e os rendimentos produzidos no período serão tributados a uma alíquota real de 34%, correspondente as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No momento do pagamento, os valores retidos na fonte (antecipados) serão deduzidos do Imposto de Renda devido.

Resumidamente pode-se dizer que a alíquota real para os rendimentos das aplicações financeiras de uma pessoa jurídica é de aproximadamente 34%.

No caso das pessoas físicas a tributação dos rendimentos das aplicações financeiras também tem a alíquota variável, de 15% a 22,5%, conforme o prazo de aplicação. Diferentemente das pessoas jurídicas, os valores do Imposto de Renda Retidos são considerados como tributação exclusiva na fonte, ou seja, em caráter definitivo. O que foi calculado e retido é definitivo.

Assim uma pessoa física que faz uma aplicação financeira por um prazo de seis meses e um dia e antes de completar um ano, é tributado na fonte, de forma definitiva em 20% sobre os rendimentos produzidos.

No caso das pessoas jurídicas, a situação é bem diferente, pois os valores retidos são considerados apenas como antecipação e os rendimentos produzidos no período serão tributados a uma alíquota real de 34%, correspondente as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Comparando a tributação da pessoa jurídica com a pessoa física percebe-se uma alta extraordinária da tributação na pessoa jurídica em 70% pois enquanto a pessoa física paga na fonte próximo de 20% a pessoa jurídica desembolsará sobre os mesmos rendimentos 34% a titulo de tributação.

Toda essa explanação tem o objetivo de alertar os dirigentes das pessoas jurídicas, principalmente das empresas capitalizadas, independente da forma de tributação, detentoras de aplicações financeiras, que a tributação sobre as aplicações financeiras é excessiva em relação aos mesmos rendimentos pagos as pessoas físicas.

Para os dirigentes que dispõem de caixa e resultados a distribuir e ainda não haviam percebido tal diferença de tributação entre a pessoa física jurídica, não devem ter dúvidas em fazer a distribuição imediata, de forma consistente e planejada com a finalidade de reduzir carga tributária, gerando os ganhos diretos nos sócios, pessoas físicas.

Esse planejamento tributário não tem riscos e demonstra uma boa administração financeira.

Uma empresa bem capitalizada deveria ser a meta do Fisco, pois teríamos uma economia mais forte e um crescimento sustentável mais duradouro, aumentando assim, a arrecadação ao longo do tempo, mas aparentemente não é assim que o Fisco vê, pois penaliza quem se mantém capitalizado.

Para reduzir a carga tributária, as empresas que tem caixa e resultados acumulados devem distribuí-los aos sócios, pessoas físicas, pois pagarão impostos de forma definitiva a alíquota 20%, aproximadamente enquanto se mantiver os recursos nas empresas, estas serão tributadas a 34%, o que em suma representa a majoração de 70%.

Para eliminar essa distorção, o Fisco poderia abrir a possibilidade das pessoas jurídicas, optarem pela tributação exclusiva na fonte quando da entrega da DIPJ, como ocorria no passado.

 
Luiz Correia da Silva*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Luiz Correia da Silva.



- Publicado em 20/07/2012



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.