Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Marcelo Roberto Bruno Válio 
Advogado sócio do escritório Marino Válio Advogados Associados. Especialista com pós-graduação "lato-sensu" em Direito Administrativo e em Direito Constitucional. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho na UBA - Argentina. Docente no curso de Pós-Graduação da Universidade Mackenzie, e na graduação na UNIESP, bem como em diversos cursinhos preparatórios para concursos da magistratura e procuradoria do trabalho.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2011/1314

Passado, presente e futuro das relações de trabalho
Marcelo Roberto Bruno Válio*

O trabalho sempre fez parte da vida do homem, inicialmente apenas como atividade meio para a sobrevivência, suprimento de suas necessidades básicas.

Posteriormente, diante da evolução complexa das relações sociais, o trabalho assume outros significados para o homem e a sociedade, chegando até as complexas relações de trabalho atuais.

Os pensadores contemporâneos dessa época formularam diversas teorias sobre o atual valor do trabalho para o homem e a sociedade, à luz do humanismo, criaram sistemas e idéias que influenciaram e apontaram soluções para os problemas do passado e até para os atuais.

A partir da Revolução Industrial, a relação de trabalho se caracteriza pela divisão especifica de duas classes, os detentores do meio de produção, o Capital, e os que vendem sua força de trabalho, os trabalhadores, operários.

O sistema capitalista nasceu da acumulação do sistema mercantilista com fundamentado na propriedade privada, e na produção industrial, em larga escala através das máquinas.

Na época, os trabalhadores eram vistos apenas como extensão do meio produtivo, daí as degradantes condições de trabalho.

O sistema Capitalista de produção, que se iniciava encontra guarida no Estado liberal, que não interfere nas relações de trabalho com o argumento de respeito ao princípio da igualdade formal dos empregadores e empregados.

Entretanto, a desigualdade econômica e social, fez com que os operários se curvassem aos desígnios do capital, que gerou a exploração desumana do trabalho do operário, seja pelos baixos salários; pelas longas jornadas de trabalho; pela penosidade do trabalho ou insalubridade do local de trabalho, sendo que a exploração reduzia novamente o homem quase à servidão.

O novo modelo de exploração do homem pelo homem era incompatível com os ideais iluministas de igualdade, liberdade e dignidade, externados na Revolução Francesa.

Por toda essa instabilidade na sociedade, fez se necessário um ponto de equilíbrio, conforme o brocardo jurídico, tratar os iguais, igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida de suas desigualdades.

Por mais que os trabalhadores se organizassem para defenderem seus interesses, criando os sindicatos, por exemplo, sem o apoio do Estado, não tinham forças e influência suficientes para mudar a situação.

Assim, coube ao Estado intervir nas relações de trabalho, criando normas para proteger o trabalho subordinado da classe operária, visando o bem comum, e o interesse coletivo.

Ademais, a evolução desse sistema de proteção é o Estado do bem estar social.

Entretanto, diante da natural evolução tecnológica, internacionalização do capital, da produção, automação da produção, fatos intensamente observados a partir do século passado, iniciou-se o fenômeno da globalização, caracterizado pela abertura dos mercados nacionais, globalização financeira, com a alocação do capital em qualquer parte do mundo obedecendo aos interesses do mercado.

Novamente, o mundo do trabalho é abalado, primeiramente pela redução de postos de trabalho em escala global, ante a automação da produção, e posteriormente pela impotência do Estado para promover o equilíbrio social.

Ademais, o Capital globalizado pressiona pela flexibilização, e desregulamentação de regras trabalhistas como forma de diminuição de custos para manter a competitividade das empresas, flexibilização que se levada ao extremo, segundo alguns críticos, acabaria por extinguir direitos básicos do trabalhador.

Pondera-se que, durante a história humana, todas as mudanças geraram crises, mas depois houve adequação pela própria capacidade inventiva humana.

Assim os entusiastas da globalização, afirmam que ao final desse processo, o desenvolvimento alcançado beneficiaria toda a sociedade, atingindo-se o equilíbrio da paz social, e em seu favor atestam que a globalização é a evolução natural da civilização humana e o processo mais célere para o desenvolvimento das nações.

Entretanto quais seriam as soluções para os problemas do percurso? Crescente desemprego, exclusão social, e desvalorização das relações de trabalho.

Qual é o papel do Estado democrático para solucionar, amenizar os problemas crescentes e buscar a manter a justiça social?

Qual o papel da sociedade nessa nova ordem?

Qual o papel social das empresas, ante sua responsabilidade social?

Por fim, qual o papel do consumidor como destinatário do produto do capital?

São diversas questões que apenas o bom exercício da filosofia pode responder, para tanto cabe estudar os antecedentes históricos, a realidade e as tendências que se verifica para o futuro.

Sem se aprofundar ao tema, em contrapartida a visão liberal sobre a empresa, de que esta só teria a obrigação de gerar lucro, hoje há a teoria da função social da empresa.

Por estar a empresa inserida do seio da sociedade, e ser uma entidade geradora e distribuidora de riquezas teria uma função social a cumprir.

Assim assumiria responsabilidade com seus empregados e funcionários, a quem deveria respeito por sua dignidade, ademais, deveria respeito ao consumidor pelos produtos que coloca em circulação, ao ambiente, onde produz e tira as riquezas, a comunidade onde esta inserida, buscando melhorias e transformações, e por fim, deve cooperar com o Estado obedecendo a legislação, repassando os tributos devidos que também tem finalidade social.

A conseqüência da função social da empresa na relação de trabalho é ver o trabalhador com a ótica social, assim o trabalhador não é mais visto como apenas um meio de produção, mas como colaborador que traz retorno à empresa ele tem responsabilidades, mas a empresa também tem responsabilidade para com ele.

Um trabalhador, feliz e bem remunerado é um trabalhador mais produtivo, eficiente que alimenta a cadeia de consumo, pois se o empregado depende economicamente da empresa, essa por sua vez depende da massa de consumidores.

Dessa forma, todos ganham, a empresa, o trabalhador, a sociedade e Estado.

A função Social da empresa é de suma importância, sendo uma tendência atual que se contrapõe ao capitalismo puro que vê a empresa apenas como uma entidade geradora de lucro para seus proprietários.

O lucro deve ser perseguido, mas o lucro deve ser dividido, e trazer benefício aos trabalhadores e a sociedade em geral.

Todavia, atualmente o capitalismo depende dos consumidores, assim os milhares de produtos existentes têm que ser comercializados para uma massa consumidora.

A Revolução industrial permitiu a produção de produtos em série, barateando seu custo final.

Henrry Ford, criador da moderna linha de montagem, teorizou que seus funcionários deveriam ganhar salários que os possibilitassem adquirir os carros que produziam. Ford não pagava bem seus funcionários por ser benevolente, mas por uma visão estratégica capitalista, marketing e mercado de consumo.

Assim os produtos cada vez mais acessíveis, baratos, supérfluos ou não, precisam de um mercado consumidor.

Nasce, portanto, a indústria de marketing que através da propaganda cria a necessidade e a boa imagem do produto a ser comercializado, atribuído-lhes valor.

Um produto para ser comercializado precisa passar confiança ao consumidor, certo valor moral, uma certa identidade, isso explica porque compramos um produto de uma certa marca e rejeitamos de outras.

E a indústria do marketing cumpre bem o seu papel.

A sociedade de consumo também é explicada pela comercialização em massa das novas tecnologias e produtos inventados.

Hoje por exemplo, quase todos os lares possuem eletrodomésticos, como televisão, geladeira e recentemente computador pessoal, o que há um século era luxo disponível à alguns.

Nasce a sociedade de consumo, em que as empresas produzem e os consumidores consomem, por necessidade ou vaidade, assim um novo produto é melhor que o anterior que é descartado gerando o ciclo do consumo.

Essa é a virtuosidade do capitalismo que permitiu a acelerada evolução cientifico tecnológica da civilização.

Durante anos o consumidor médio, consumiu produtos sem nenhum questionamento moral, pelos ditames da industria do marketing e cultural.

Dessa forma, um produto poluidor do meio ambiente era consumido sem nenhum problema ético, a satisfação da necessidade era maior que o julgamento ético.

Entretanto, a sociedade de consumidores também evoluiu cobrada pela consciência ética, pelos problemas ambientais gerados pelo consumo irresponsável.

Hoje, muitos países têm regulamentado o direito do consumidor, que o protege contra os abusos do capital.

Da mesma forma o consumo responsável e consciente, também ganha espaço. O consumidor se identifica hoje com o produto fabricado com ética.

É o denominado consumo responsável, que respeita a dignidade humana, a legislação ambiental vigente, e a função social do capital.

Um exemplo é a questão de exigência dos consumidores de alguns países de selos de origem de produtos, com a ressalva de ser um novo modo de protecionismo de mercado, encontra respaldo na proteção do meio ambiente por exemplo.

Assim, não se consome madeira de florestas nativas que não tenham reposição, não se consome produtos oriundos da exploração escravagista, ou oriundos de zona de conflito e crimes humanos, a exemplo dos diamantes da zona de conflito africanas, contrabandeados para aquisição de armas.

Dessa forma, as próprias empresas para se adequar a esse mercado consciente, emitem selos de produção ético e sustentável, e de responsabilidade social para seus produtos.

O Brasil é um grande produtor de cana de açúcar, notadamente o Estado de São Paulo. Esse produto agrícola é a matéria prima para a produção do etanol combustível menos poluente e com grande possibilidade de ser utilizado em escala mundial, como uma alternativa ao combustível fóssil.

Assim, o país ambiciona exportar sua produção para diversos países do mundo, mas um dos requisitos em que foi cobrado pela comunidade internacional, é questão da sustentabilidade de sua produção.

Até alguns anos atrás, era notório os problemas dos trabalhadores coletores das safras de cana de açúcar, denominados bóia frias, alusão a alimentação fria que comiam na própria plantação. A situação desses trabalhadores era degradante, recebiam por produção, que os forçava a realizar jornadas de trabalho extenuantes, para receber minguados salários.

Entretanto a situação começou a mudar por intervenção do próprio governo e por força dos consumidores externos que começaram a exigir a sustentabilidade dos produtos.

Portanto os produtores começaram a respeitar a legislação trabalhista, que protege a dignidade humana, e a legislação ambiental, para poderem permanecer no mercado formal, e comercializarem seus produtos.

Para as relações de trabalho é muito importante a tendência do consumo consciente do consumidor, que apesar de não ser um regramento legal coercitivo para empresa, depende apenas da consciência moral do consumidor. A coerção para a empresa é a comercialização ou não do produto, o que mexe com alma do sistema que a comercializa para obtenção de lucro.

Dessa forma se o consumidor é em geral o trabalhador que produz, seu consumo consciente é extremamente importante para a manutenção de relações de trabalho com respeito à dignidade da pessoa humana e os direitos sociais, pois é ele que passará fazer juízo se os produtos que consome são produzidos com respeito aos direitos sociais ou não dos trabalhadores.

Muitas empresas já perceberam esse poder do consumidor e se antecipam a ele com ações de marketing procuram informar ao consumidor que seus produtos tem origem sustentável tanto social como ambiental, tornando-se um diferencial atrativo para o produto.

O consumo consciente é um instrumento que o consumidor trabalhador pode usar em seu favor, é o outro lado da moeda do exercício do capitalismo pelo trabalhador que é o destinatário dos produtos que o capital produz.

Na esteira do consumo consciente, está a produção sustentável que faz parte de um sistema maior pautado no desenvolvimento sustentável, englobando o equilíbrio entre ecologia, economia e sociedade.

Assim a produção deve ter como base, respeito às normas ambientais, e contraprestação social.

O instrumento da sociedade é a sua própria consciência em não ficar inerte e agir da melhor forma possível, no sentido de fazer sua parte para o crescimento da justiça social. As empresas devem agir, não com o único fim precípuo do lucro, mas pautar suas ações pelo fim social.

E o Estado, o Estado é o maestro que deve coordenar toda a sociedade com o fim de garantir o bem estar e a ordem social

 
Marcelo Roberto Bruno Válio*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcelo Roberto Bruno Válio.



- Publicado em 06/04/2011



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo autor: