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Helber Henrique Fuzer 
Gerente de Sistemas e Informação

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2011/1313

SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto
Helber Henrique Fuzer*

Introdução

A Portaria MTE Nº 1.510, de 21/08/2009 e suas alterações, disciplinam o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Trata-se de um conjunto de equipamentos e programas informatizados, que será utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.

Obrigatoriedade

Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Caso o método de anotação seja o eletrônico, obrigatoriamente deverá ser feita através do SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

- Registro Manual: Marcação a caneta, pelo trabalhador.

- Registro Mecânico: Marcação através de máquinas de pressão, pelo trabalhador.

- Registro Eletrônico: A partir de 01 de março de 2011, deverá ser utilizado o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Divisão do SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto é basicamente dividido em duas partes:

Sistema: software ou programa de computador, capaz de interagir com o REP - Registrador Eletrônico de Ponto e;

REP - Registrador Eletrônico de Ponto: é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.

O fabricante do REP - Registrador Eletrônico de Ponto deverá estar cadastrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e providenciar o registro de cada um dos modelos que produzir.

Cada equipamento (unidade) deverá possuir o "número de fabricação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto", este número é exclusivo de cada equipamento e consistirá na junção seqüencial do número de cadastro do fabricante no MTE, número de registro do modelo no MTE e número de série único do equipamento.

O REP - Registrador Eletrônico de Ponto deve sempre estar disponível no local da prestação do trabalho para pronta extração e impressão de dados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.

Composição do REP - Registrador Eletrônico De Ponto

Relógio Interno: relógio interno de tempo real com precisão mínima de um minuto por ano com capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas na ausência de energia elétrica de alimentação;

Mostrador de Hora: deve mostrar as horas, minutos e segundos;

Sensor de Identificação do Empregado: forma de registro que o empregado utilizará para fazer as marcações de ponto, sendo o sensor/leitor de:

- Código de Barras: Transformam os dados codificados em barras para sinais elétricos de duração proporcionais as barras. Cada formato de um grupo de "barras", representam um número, baseando-se na espessura, em milímetros, de cada barrinha do grupo;

- Proximidade: Veio para substituir o leitor de código de barras. Ele é composto basicamente de três partes: o chip, a antena e o encapsulamento. O princípio de funcionamento se dá através de antenas de rádio frequência (RF), uma sendo o leitor de proximidade e outra o próprio cartão. A antena do leitor irá emitir uma frequência constante de baixa potência e quando o cartão é apresentado em uma área próxima do leitor (varia de 5 cm à 90 cm de acordo com o modelo), a antena do cartão começa a receber os sinais das ondas de rádio frequência do leitor e através de seu circuito interno, inicia o processo armazenamento de energia para que o cartão funcione. A partir de uma determinada carga, o circuito interno do cartão começa a transmitir para o leitor, o número gravado em seu chip;

- Biometria: Consiste na captura da formação de sulcos na pele dos dedos e das palmas das mãos de uma pessoa. Basicamente é feito sobre leitura de digitais, retina, palmas das mãos, reconhecimento de voz, entre outras;

- Também existe o leitor através de teclado e cartão perfurado.

Meio de Impressão: impressor em bobina de papel, com durabilidade mínima de cinco anos, integrado e de uso exclusivo do equipamento, para impressão do "Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador", contendo as seguintes informações:

- Cabeçalho contendo o título "Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador";

- Identificação do empregador contendo nome, CNPJ/CPF e CEI, caso exista;

- Local da prestação do serviço;

- Número de fabricação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto;

- Identificação do trabalhador contendo nome e número do PIS;

- Data e horário do respectivo registro e;

- NSR - Número seqüencial de registro.

A impressão deverá ser feita em cor contrastante com o papel, em caracteres legíveis com a densidade horizontal mínima de oito caracteres por centímetro e o caractere não poderá ter altura inferior a três milímetros.

O empregador deverá disponibilizar, ao empregado, meios para a emissão obrigatória do comprovante especificado acima, no momento de qualquer marcação de ponto;

MT - Memória de Trabalho: meio de armazenamento onde ficarão armazenados os dados necessários para operação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, tais como:

- tipo de identificador do empregador (CNPJ, CPF ou CEI); razão social; local da prestação do serviço do empregador;

- nome, número do PIS e demais dados necessários à identificação do trabalhador.

As informações acima deverão ser cadastradas pelo empregador através do Software disponibilizado pelo REP - Registrador Eletrônico de Ponto.

Com o objetivo de evitar divergências de informações e problemas cadastrais, oriento que os cadastros dos horários sejam feitos com os mesmos códigos das tabelas de horários utilizados pelos sistemas de folha de pagamento utilizado pelo empregador ou pelo responsável pela elaboração da folha de pagamento.

Estes dados deverão ser alterados sempre que necessário, conforme alterações que ocorridas nos dados cadastrais da empresa e/ou funcionário.

MRP - Memória de Registro de Ponto: local de armazenamento permanente, onde os dados gravados pelo SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, não possam ser apagados ou alterados.

Local destinado ao armazenamento de:

- Inclusão ou alteração das informações do empregador na MT - Memória de Trabalho, contendo: data e hora da inclusão ou alteração; tipo de operação (Inclusão, Alteração ou Exclusão); tipo de identificador do empregador, CNPJ ou CPF; identificador do empregador; CEI, caso exista; razão social; e local da prestação do serviço;

- Marcação de ponto, contendo: NSR - Número Seqüencial de Registro, número do PIS, data e hora da marcação, composto de hora e minuto;

- Ajuste do relógio interno, contendo: data antes do ajuste, hora antes do ajuste, data ajustada, hora ajustada e;

- Inserção, alteração e exclusão de dados do empregado na MT - Memória de Trabalho, contendo: data e hora da operação, tipo de operação, número do PIS e nome do empregado.

Observação - Cada registro gravado na MRP - Memória de Registro de Ponto deve conter NSR - Número Seqüencial de Registro consistindo em numeração seqüencial em incrementos unitários, iniciando-se em 1 na primeira operação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto.

Certificado técnico e termo de responsábilidade

O "Certificado de Conformidade do REP à Legislação" será emitido pelo órgão técnico credenciado para o fabricante do REP - Registro Eletrônico de Ponto, contendo no mínimo as seguintes informações:

- Declaração de conformidade do REP - Registrador Eletrônico de Ponto à legislação aplicada;

- Identificação do fabricante do REP - Registrador Eletrônico de Ponto;

- Identificação da marca e modelo do REP - Registrador Eletrônico de Ponto;

- Especificação dos dispositivos de armazenamento de dados utilizados;

- Descrição do sistemas que garantam a inviolabilidade do equipamento e integridade dos dados armazenados;

- Data do protocolo do pedido no órgão técnico;

- Número seqüencial do "Certificado de Conformidade do REP à Legislação" no órgão técnico certificador;

- Identificação do órgão técnico e assinatura do responsável técnico e do responsável pelo órgão técnico e;

- Documentação fotográfica do equipamento certificado.

Atestado técnico e termo de responsábilidade

O fabricante do equipamento REP - Registrador Eletrônico de Ponto deverá fornecer ao empregador usuário, um documento denominado "Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade", assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal pela empresa fornecedora, afirmando expressamente que o equipamento e os programas nele embutidos atendem às determinações desta portaria, e especialmente que:

- Não possuem mecanismos que permitam alterações dos dados de marcações de ponto armazenados no equipamento;

- Não possuem mecanismos que restrinjam a marcação do ponto em qualquer horário;

- Não possuem mecanismos que permitam o bloqueio à marcação de ponto e;

- Possuem dispositivos de segurança para impedir o acesso ao equipamento por terceiros.

O fabricante do "Programa de Tratamento de Registro de Ponto" deverá fornecer ao consumidor do seu programa um documento denominado "Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade" assinado pelo responsável técnico pelo programa e pelo responsável legal pela empresa fornecedora, afirmando expressamente que seu programa atende às determinações desta portaria, e especialmente que não permita:

- Alterações no AFD - Arquivo Fonte de Dados e;

- Divergências entre o AFD - Arquivo Fonte de Dados e os demais arquivos e relatórios gerados pelo programa.

Nos documentos acima, deverão constar que os declarantes estão cientes das conseqüências legais, cíveis e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica.

O empregador deverá apresentar o documento de que trata este artigo à Inspeção do Trabalho, quando solicitado.

O empregador só poderá utilizar o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto se possuir os atestados emitidos pelos fabricantes dos equipamentos e programas utilizados, conforme descrito acima.

Requisitos do REP - Registrador Eletrônico De Ponto

- Não permitir alterações ou apagamento dos dados armazenados na MRP - Memória de Registro de Ponto através do mesmo ou de qualquer outro meio;

- Ser inviolável;

- Não possuir funcionalidades que permitam restringir as marcações de ponto;

- Não possuir funcionalidades que permitam registros automáticos de ponto e;

- Possuir identificação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto gravada de forma indelével na sua estrutura externa, contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto.

Funcionalidades do REP - Registrador Eletrônico De Ponto

I - marcação de Ponto, composta dos seguintes passos:

a) receber diretamente a identificação do trabalhador, sem interposição de outro equipamento;

b) obter a hora do Relógio de Tempo Real;

c) registrar a marcação de ponto na MRP - Memória de Registro de Ponto; e

d) imprimir o comprovante do trabalhador.

II - geração do AFD - Arquivo-Fonte de Dados;

É um arquivo em formato texto, utilizado para integração com outros sistemas ou disponibilização ao fisco, gerado a partir dos dados armazenados na MRP - Memória de Registro de Ponto pelo SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

No arquivo gerado, deverá conter: todas as inclusões, alterações e exclusões de trabalhadores; todas as marcações de ponto realizadas pelos trabalhadores e; todos ajustes de datas e horários com a descrição do motivo.

Este arquivo será extraído pelo Auditor-Fiscal do Trabalho sempre que necessário.

O empregador também poderá utilizá-lo para realizar a integração com o seu sistema de Folha de Pagamento. Para isso, o programador deverá realizar ajustes em seus sistemas para que os mesmos possam interpretar as informações do leiaute abaixo.

1. Leiaute

1.1. Registro tipo "1" - Cabeçalho

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico "000000000".
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "1".
3 011-011 1 numérico Tipo de identificador do empregador, "1"para CNPJ ou "2" para CPF.
4 012-025 14 numérico CNPJ ou CPF do empregador.
5 026-037 12 numérico CEI do empregador, quando existir.
6 038-187 150 alfanumérico Razão social ou nome do empregador.
7 188-204 17 numérico Número de fabricação do REP.
8 205-212 8 numérico Data inicial dos registros no arquivo, no formato "ddmmaaaa".
9 213-220 8 numérico Data final dos registros no arquivo, no for-mato "ddmmaaaa".
10 221-228 8 numérico Data de geração do arquivo, no formato"ddmmaaaa".
11 229-232 4 numérico Horário da geração do arquivo, no formato "hhmm".

1.2. Registro de inclusão ou alteração da identificação da empresa no REP

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico NSR.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "2".
3 011-018 8 numérico Data da gravação, no formata "ddm-maaaa".
4 019-022 4 numérico Horário da gravação, no formato "hhmm"
5 023-023 1 numérico Tipo de identificador do empregador, "1"para CNPJ ou "2" para CPF.
6 024-037 14 numérico CNPJ ou CPF do empregador.
7 038-049 12 numérico CEI do empregador, quando existir.
8 050-199 150 alfanumérico Razão social ou nome do empregador.
9 200-299 100 alfanumérico Local de prestação de serviços.

1.3. Registro de marcação de ponto

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico NSR.
2 010-010 1 alfanumérico tipo do registro, "3".
4 011-018 8 numérico Data da marcação de ponto, no formato "ddmmaaaa".
5 019-022 4 alfanumérico Horário da marcação de ponto, no Formato "hhmm".
6 023-034 12 numérico Número do PIS do empregado.

1.4. Registro de ajuste do relógio de tempo real do REP

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 numérico NSR.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "4".
4 011-018 8 numérico Data antes do ajuste, no Formato "ddm-maaaa".
5 019-022 4 numérico Horário antes do ajuste, no formato "hhmm".
6 023-030 8 numérico Data ajustada, no formato "ddmmaaaa".
7 031-034 4 numérico Horário ajustado, no formato "hhmm".

1.5. Registro de inclusão ou alteração ou exclusão de empregado da MT do REP

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico NSR.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "5".
4 011-018 8 numérico Data da gravação do registro, no formato "ddmmaaaa".
5 019-022 4 numérico Horário da gravação do registro, no formato "hhmm".
6 023-023 1 alfanumérico Tipo de operação, "I" para inclusão, "A" para alteração e "E" para exclusão.
7 024-035 12 numérico Número do PIS do empregado.
8 036-087 52 alfanumérico Nome do empregado.

1.6. Trailer

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 Numérico "999999999".
2 010-018 9 Numérico Quantidade de registros tipo "2" no arquivo.
3 019-027 9 Numérico Quantidade de registros tipo "3" no arquivo.
4 028-036 9 Numérico Quantidade de registros tipo "4" no arquivo.
5 037-045 9 Numérico Quantidade de registros tipo "5" no arquivo.
6 046-046 1 Numérico Tipo do registro, "9".

III - gravação do AFD em dispositivo externo de memória, por meio da Porta Fiscal

Consiste no armazenamento do arquivo mencionado anteriormente e de acordo com a legislação vigente, o REP - Registrador Eletrônico de Ponto deve disponibilizar esta funcionalidade.

Recomendo que este arquivo seja gerado como cópia de segurança, em período mensal, e armazenado em local seguro, mesmo que ainda não seja necessário à apresentação ao Fisco ou para integração do sistema de folha de pagamento.

IV - emissão da Relação Instantânea de Marcações com as marcações efetuadas nas vinte e quatro horas precedentes, contendo:

a) cabeçalho com Identificador e razão social do empregador, local de prestação de serviço, número de fabricação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto;

b) NSR - Número Seqüencial de Registro;

c) número do PIS e nome do empregado e;

d) horário da marcação.

Na legislação vigente, não esta previsto qualquer leiaute ou padrão do relatório à ser elaborado. Caso REP - Registrador Eletrônico de Ponto emita apenas o relatório das últimas 24 horas, sem a possibilidade de seleção de período ou datas retroativas, sugiro que os empregadores gravem o relatório indicado diariamente, em arquivo magnético, assim possibilitará que o relatório somente seja impresso quando solicitado pelo fisco ou alguma necessidade do empregador.

V - AFDT - Arquivo de Fonte de Dados Tratados

Este registro destina-se a registrar todos os ajustes necessários relativo às marcações de ponto realizadas pelos trabalhadores.

Os ajustes deverão ser efetuados através do software disponibilizado pelo fabricante do SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, caso o funcionário se esqueça de registrar alguma marcação de ponto, marcação incorreta, entre outras ocorrências.

Em todo ajuste realizado, deve ser especificado um motivo, com clareza e objetividade.

O empregador também poderá utilizá-lo para realizar a integração com o seu sistema de Folha de Pagamento. Para isso, o programador deverá realizar ajustes em seus sistemas para que os mesmos possam interpretar as informações do leiaute abaixo.

2.1. Registro tipo "1" - Cabeçalho

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "1".
3 011-011 1 numérico Tipo de identificador do empregador, "1" para CNPJ ou "2" para CPF.
4 012-025 14 numérico CNPJ ou CPF do empregador.
5 026-037 12 numérico CEI do empregador, quando existir.
6 038-187 150 alfanumérico Razão social ou nome do empregador.
7 188-195 8 numérico Data inicial dos registros no arquivo, no formato "ddmmaaaa".
8 196-203 8 numérico Data final dos registros no arquivo, no formato "ddmmaaaa".
9 204-211 8 numérico Data de geração do arquivo, no formato "ddmmaaaa".
10 212-215 4 numérico Horário da geração do arquivo, no formato "hhmm".

2.2. Registros do tipo DETALHE:

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "2".
3 011-018 8 numérico Data da marcação do ponto, no formato "ddmmaaaa".
4 019-022 4 numérico Horário da marcação do ponto, no formato "hhmm".
5 023-034 12 numérico Número do PIS do empregado.
6 035-051 17 numérico Número de fabricação do REP onde foi feito o registro.
7 052-052 1 alfanumérico Tipo de marcação, "E" para ENTRADA,"S" para SAÍDA ou "D" para registro a ser DESCONSIDERADO.
8 053-054 2 numérico Número seqüencial por empregado e jornada para o conjunto Entrada/Saída. Vide observação.
9 055-055 1 alfanumérico Tipo de registro: "O" para registro eletrônico ORIGINAL, "I" para registro INCLUÍDO por digitação, "P" para intervalo PRÉ-ASSINALADO.
10 056-155 100 alfanumérico Motivo: Campo a ser preenchido se o campo 7 for "D" ou se o campo 9 for "I".

a. Todos os registros de marcação (tipo "3") contidos em AFD devem estar em AFD T.

b. Se uma marcação for feita incorretamente de forma que deva ser desconsiderada, esse registro deverá ter o campo 7 assinalado com "D" e o campo 10 deve ser preenchido com o motivo.

c. Se alguma marcação deixar de ser realizada, o registro incluído deverá ter o campo 9 assinalado com "I", neste caso também deverá ser preenchido o campo 10 com o motivo;

d. A todo registro com o campo 7 assinalado com "E" para um determinado empregado e jornada deve existir obrigatoriamente outro registro assinalado com "S", do mesmo empregado e na mesma jornada, contendo ambos o mesmo "número sequencial de tipo de marcação" no campo 8.

e. Para cada par de registros Entrada/Saída (E/S) de cada empregado em uma jornada deve ser atribuído um número seqüencial, no campo 8, de forma que se tenha nos campos 7 e 8 desses registros os conteúdos "E1"/"S1", "E2"/"S2", "E3"/"S3" e assim sucessivamente até o último par "E"/"S" da jornada.

f. O arquivo gerado deve conter todos os registros referentes às jornadas que se iniciam na "data inicial" e que se completem até a "data final", respectivamente campos 7 e 8 do registro tipo "1", cabeçalho.

2.3. Trailer

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "9".

VI - ACJEF - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais

Destina-se também às classificações das marcações realizadas pelo trabalhador no registro anterior, especificando se horários realizados são horas extras com seus respectivos percentuais, faltas, atrasos, banco de horas a maior ou a menor.

3. Leiaute.

Este arquivo é composto dos seguintes tipos de registro:

3.1. Registro tipo "1" - Cabeçalho

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "1".
3 011-011 1 numérico Tipo de identificador do empregador, "1" para CNPJ ou "2" para CPF.
4 012-025 14 numérico CNPJ ou CPF do empregador.
5 026-037 12 numérico CEI do empregador, quando existir.
6 038-187 150 alfanumérico Razão social ou nome do empregador.
7 188-195 8 numérico Data inicial dos registros no arquivo, no formato "ddmmaaaa".
8 196-203 8 numérico Data final dos registros no arquivo, no for-mato "ddmmaaaa".
8 204-211 8 numérico Data de geração do arquivo, no formato "ddmmaaaa".
9 212-215 4 numérico Horário da geração do arquivo, no formato "hhmm".

3.2. Horários Contratuais

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "2".
3 011-014 4 numérico Código do Horário (CH), no formato "nnnn".
4 015-018 4 numérico Entrada, no formato "hhmm".
5 019-022 4 numérico Início intervalo, no formato "hhmm".
6 023-026 4 numérico Fim intervalo, no formato "hhmm".
7 027-030 4 numérico Saída, no formato "hhmm".

a. Nestes registros estarão listados todos os horários contratuais praticados pelos empregados.

Cada horário será único e identificado por um código numérico iniciando por "0001", campo 3.

3.3. Detalhe

Referência do campoPosiçãoTamanhoTipoConteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo.
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "3".
3 011-022 12 numérico Número do PIS do empregado.
4 023-030 8 numérico Data de início da jornada, no formato"ddmmaaaa".
5 031-034 4 numérico Primeiro horário de entrada da jornada, no formato "hhmm".
6 035-038 4 numérico Código do horário (CH) previsto para a jornada, no formato "nnnn".
7 039-042 4 numérico Horas diurnas não extraordinárias, no formato "hhmm".
8 043-046 4 numérico Horas noturnas não extraordinárias, no formato "hhmm".
9 047-050 4 numérico Horas extras 1, no formato "hhmm".
10 051-054 4 numérico Percentual do adicional de horas extras 1,onde as 2 primeiras posições indicam aparte inteira e as 2 seguintes a fração decimal.
11 055-055 1 alfanumérico Modalidade da hora extra 1, assinalado com "D" se as horas extras forem diurnas e "N" se forem noturnas.
12 056-059 4 numérico Horas extras 2, no formato "hhmm".
13 060-063 4 numérico Percentual do adicional de horas extras 2,onde as 2 primeiras posições indicam aparte inteira e as 2 seguintes a fração decimal.
14 064-064 1 alfanumérico Modalidade da hora extra 2, assinalado com "D" se as horas extras forem diurnas e "N" se forem noturnas.
15 065-068 4 numérico Horas extras 3, no formato "hhmm".
16 069-072 4 numérico Percentual do adicional de horas extras 3,onde as 2 primeiras posições indicam aparte inteira e as 2 seguintes a fração decimal.
17 073-073 1 alfanumérico Modalidade da hora extra 3, assinalado com "D" se as horas extras forem diurnas e "N" se forem noturnas.
18 074-077 4 numérico Horas extras 4, no formato "hhmm".
19 078-081 4 numérico Percentual do adicional de horas extras 4,onde as 2 primeiras posições indicam aparte inteira e as 2 seguintes a fração decimal.
20 082-082 1 alfanumérico Modalidade da hora extra 4, assinalado com "D" se as horas extras forem diurnas e "N" se forem noturnas.
21 083-086 4 numérico Horas de faltas e/ou atrasos.
22 087-087 1 numérico Sinal de horas para compensar. "1" se for horas a maior e "2" se for horas a menor.
23 088-091 4 numérico Saldo de horas para compensar no formato "hhnn".

a. Cada registro se refere a uma jornada completa.

b. Existem 4 conjuntos de campos HORAS EXTRAS/PERCENTUAL DO ADICIONAL/MODALIDADE DA HORA EXTRA para serem utilizados nas situações em que haja previsão em acordo/convenção de percentuais diferentes para uma mesma prorrogação (exemplo: até as 20:00 adicional de 50%, à partir das 20:00 adicional de 80%).

c. Caso existam horas extras efetuadas, parte na modalidade diurna e parte na modalidade noturna, cada período deve ser assinalado separadamente.

d. No campo 23, "Saldo de horas para compensar", a quantidade de horas noturnas deve ser assinalada com a redução prevista no § 1º do art. 73 da CLT.

3.4. Trailer

Referência do campo Posição Tamanho Tipo Conteúdo
1 001-009 9 numérico Seqüencial do registro no arquivo..
2 010-010 1 numérico Tipo do registro, "9".

VII - Relatório de Espelho de Ponto Eletrônico

Este relatório deve ser emitido individualmente por funcionário, no período de apuração/fechamento da folha de pagamento.

Após a geração do relatório, oriento que o mesmo também seja salvo, em arquivo magnético, com objetivo de cópia de segurança e facilidade de consulta caso necessário.

- Modelo do relatório Espelho de Ponto

Relatório Espelho de Ponto Eletrônico

Empregador: (identificador e nome)

Endereço: (endereço do local de prestação de serviço)

Empregado: (número do PIS e nome)

Admissão: (data de admissão do empregado)

Relatório emitido em: (data de emissão do relatório)

Horários contratuais do empregado:

Código de Horário (CH) Entrada Saída Entrada Saída
nnnnn hh:mm hh:mm hh:mm Hh:mm
nnnnn hh:mm hh:mm hh:mm Hh:mm
nnnnn hh:mm hh:mm hh:mm Hh:mm
... ... ... ... ...
... ... ... ... ...
... ... ... ... ...

Período: (data inicial e data final de apuração da folha de pagamento)

Dia Marcações registradas no ponto eletrônicoJornada realizadaCHTratamentos efetuados sobre os dados originais
  EntradaSaídaEntradaSaídaEntradaSaída HorárioOcorMotivo
dd hh:mm hh:mm hh:mmhh:mmhh:mmhh:mmhh:mmhh:mmhh:mmnnnnnhh:mmI/D/P 
dd hh:mm hh:mm hh:mm hh:mmhh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm nnnnn hh:mm I/D/P  
         hh:mm I/D/P  
            
            
            
dd hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm nnnnn hh:mm I/D/P  
dd hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm nnnnn hh:mm I/D/P  
dd hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm hh:mm nnnnn hh:mm I/D/P  
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a. Preencher a coluna "Dia" com a data em que foram marcados os horários.

b. Preencher a coluna "Marcações registradas no ponto eletrônico" com todos os horários existentes no arquivo original na linha relativa à data em que foi efetuada a marcação.

c. Na coluna "Jornada Realizada", preencher com os horários tratados (originais, incluídos ou pré-assinalados), observando sempre o par "Entrada/Saída". Quando uma jornada de trabalho iniciar em um dia

e terminar no dia seguinte, utilizar duas linhas para a mesma jornada. Para a entrada da jornada seguinte, utilizar outra linha, mesmo que ocorra na mesma data. Neste caso a data será repetida.

d. Preencher a coluna "CH" com o código do horário contratual.

e. Na coluna "Tratamentos efetuados sobre os dados originais", preencher o campo "Horário" com o horário tratado e o campo "Ocor." (ocorrência) com "D" quando o horário for desconsiderado, "I" quando o horário for incluído e "P" quando houver a pré-assinalação do período de repouso. O campo "Motivo" deve ser preenchido com um texto que expresse a motivação da inclusão ou desconsideração de cada horário marcado com ocorrência "I" ou "D". Não preencher o campo "Motivo" quando o campo "Ocorrência" for preenchido com "P".

Programa de tratamento de registro de ponto

O conjunto das funcionalidades listadas acima, também é chamado de "Programa de Tratamento de Registro de Ponto".

O empregador deverá prontamente disponibilizar os arquivos gerados e relatórios emitidos pelo "Programa de Tratamento de Dados do Registro de Ponto" aos Auditores-Fiscais do Trabalho, sempre que solicitado.

Credenciamento do empregador

O empregador usuário do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto deverá se cadastrar no MTE via internet informando seus dados, equipamentos e softwares utilizados.

Para se credenciar o usuário deverá acessar o endereço abaixo:

http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/default.asp

Clicar no "Empregadores (Cadastramento)", conforme a figura abaixo:

Clicar em "Primeiro Acesso", conforme a figura abaixo:

Preencher o formulário e clicar em confirmar:

Implicações em caso de descumprimento

O descumprimento de qualquer determinação ou especificação constante na Portaria MTE Nº 1.510, de 21/08/2009, descaracteriza o controle eletrônico de jornada, pois este não se prestará às finalidades que a Lei lhe destina, o que ensejará a lavratura de auto de infração com base no art. 74, § 2º, da CLT, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.

Nota

Art. 74 da CLT - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

§ 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados.

§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

§ 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo.

Art. 75 - Os infratores dos dispositivos do presente capítulo incorrerão na multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência, e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.

Parágrafo único - São competentes para impor penalidades, no Distrito Federal, a autoridade de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do Acre, as autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

 
Helber Henrique Fuzer*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Helber Henrique Fuzer.



- Publicado em 25/03/2011



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