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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2010/1921

Dívida com a sociedade
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

O Brasil ainda não conseguiu fazer a necessária reforma tributária. Desde 1995 as propostas que chegaram ao Congresso Nacional podem ser resumidas através das palavras do saudoso Roberto Campos. Para ele os projetos eram apenas uma "tentativa de aperfeiçoar o obsoleto". Até hoje a grande maioria do que foi apresentado em termos de propostas, e também no tocante a algumas mudanças tributárias empreendidas pelo governo federal, foram apenas variações em torno da PEC 175 apresentada quinze atrás. O país tem sido refém de uma visão tributária que se limita a promover maquiagens na estrutura dos impostos, mantendo a essência de um sistema repleto de anomalias.

O governo diz ter feito uma "reforma" em 2003, mas o que ocorreu de fato foi a implementação de medidas que interessavam a ele (como a prorrogação da CPMF e da DRU) e aos governadores (como a partilha da Cide). A reforma tributária que o contribuinte deseja se arrasta até hoje.

Nos últimos anos houve enorme frustração para o brasileiro em termos de o país poder contar com um sistema de impostos que distribua o ônus tributário de modo equânime, reduza custos para as empresas, aumente a oferta de empregos e formalize postos de trabalho. Ações pontuais foram tornando a estrutura cada vez pior a ponto do Fórum Econômico Mundial detectar, num grupo de 134 países, que não há sistema de impostos tão ruim como o brasileiro.

Os políticos têm uma enorme dívida com a sociedade brasileira no que tange à questão tributária. Moldar um novo sistema de impostos será um dos itens da agenda do país em 2010 e, mais ainda, quando o novo presidente e os novos deputados, senadores e governadores assumirem em 2011.

Mas qual será a reforma tributária que poderia aliviar o peso dos impostos para a classe média, reduzir custos para as empresas, gerar empregos e elevar o poder aquisitivo para a população de baixa renda e ao mesmo tempo permitir que o governo mantenha a arrecadação?

A alternativa que pode atender as necessidades do país refere-se ao Imposto Único sobre a movimentação financeira, projeto que Roberto Campos, artífice da reforma tributária que foi determinante para o "milagre econômico" dos anos 70, dizia ser "uma ideia insolentemente inovadora, cujo tempo chegou".

O Imposto Único prevê a substituição de tributos como o Imposto de Renda (pessoa física e empresas), INSS patronal, PIS/Cofins, ICMS e outros por apenas um cobrado no débito e no crédito de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Ele seria arrecadado de modo automático, sem burocracia. Simulações matemática revelam que os custos para as empresas cairiam, os preços poderiam ser reduzidos e haveria maior renda disponível para o trabalhador.

O Imposto Único precisa voltar a ser debatido como proposta para o país e um grupo de defensores dessa idéia está se organizando nesse sentido. É um projeto que a sociedade já se mostrou amplamente favorável em três pesquisas de opinião pública e o eleitor precisa saber o que os candidatos pensam a respeito neste ano eleitoral.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 24/05/2010



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