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Verenna Melo 
Sócia da Linne Consultoria - Especialista em Legislação Previdenciária.

Artigo - Trabalhista/Previdenciário - 2010/1220

FAP - Fator Acidentário de Prevenção - O que a sua empresa pode fazer em 2010 para tentar reduzir o peso do FAP nos próximos exercícios
Verenna Melo*

O FAP é o novo pesadelo dos empresários. Em 2010 a maioria das empresas está pagando um alto preço pelas ocorrências de acidentes de trabalho, doença ocupacional, aposentadoria por invalidez e morte relacionada ao trabalho.

"Ônus da negligência!", é o que alegam alguns sindicatos dos empregados e a Previdência Social. Já as empresas, justificam a falta de informação, alto custo dos serviços de medicina e segurança do trabalho, indisciplina de alguns empregados e uma boa dose de despreparo dos peritos médicos do INSS.

Acompanhamos casos de empresas que tiveram que impugnar, em janeiro deste ano, o FAP 2010, pois tiveram imputadas aos seus CNPJ ocorrências de acidentes ou doenças laborais de pessoas que se quer tinham vínculo de trabalho - nº de PIS inexistente.

Esse exemplo demonstra que, se o sistema da Previdência, ao evidenciar dados individuais, é passível de falhas, imagine ao catalogar o universo de dados estatísticos que produziram a nova concepção das alíquotas do SAT - como exemplo,destacamos que até 12/2009, uma mineradora tinha SAT de 2,0% enquanto que uma emissora de televisão tinha SAT de 3%, a partir de janeiro de 2010, ambas as atividades são 3%.

Outro exemplo que foge da compreensão é o fato da atividade de manutenção de aeronaves em pista ter alíquota do SAT de 1%, igual à atividade de ensino superior. Falando em ensino, quem poderia explicar porque atividade de educação infantil - creche tem SAT de 2% e educação infantil - pré escola tem SAT de 1%?

Voltando ao tema, para saciar o leitor que foi atraído pelo título deste artigo, relacionamos abaixo algumas práticas que podem atenuar a possibilidade de outro aumento do FAP nos próximos anos ou no mínimo munir o empresário de elementos para compor uma futura defesa contra o aumento do seu SAT:

- Contratar profissionais e empresas para elaboração e execução do PCMSO e
PPRA - os profissionais dessas áreas devem se responsabilizar tecnicamente pela execução dos programas em seus clientes (empregador) na implementação de ações programadas, relatórios, metas e objetivos.
- Exames médicos - devem ser realizados com critério, evidenciando todas as circunstâncias de saúde do empregado que é admitido, promovido, transferido e demitido; informações sobre de doenças hereditárias, relato acerca de práticas esportivas e hobbies, são dados que podem contribuir para colocar em análise mais profunda, o nexo entre a enfermidade e atividade empresarial. Quantos empregados se afastam na segunda feira por um acidente que na verdade aconteceu no final de semana, praticando o esporte amador, numa reforma em casa etc?
- CIPA - a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve estar atuante em atividades periódicas, planejadas e incentivadas pela empresa. Acione a assistência social para promover campanhas de vacinas, prevenção a doenças de estação, práticas de higiene e outras demandas neste sentido etc.
- Investir em EPC, EPI e melhorias no ambiente laboral - não é só guardar as notas fiscais de aquisição dos equipamentos de proteção coletiva e individual, -documente os treinamentos e fiscalizações do uso adequado necessário à segurança do trabalhador. Registre os casos em que o empregado foi advertido pelo não uso do equipamento pós treinamento. Contratar profissionais da área de ginástica laboral também pode promover o bem estar.
- Eliminar o índice de autuações da DRT referente ao não cumprimento das Normas Regulamentadoras.

A participação dos representantes dos sindicatos patronal e dos empregados em todos as práticas de melhoria, principalmente aqueles que envolvem a comprovação da execução dos planos de ação definidos com o SESMT, é fundamental.

Vale ressaltar ainda, que tudo precisa estar documentado: planilhas, relatórios assinados, mapeamentos, cartilhas, gráficos, atas, circulares, e-mails, fotografias, registros de filmagens, panfletos, cartazes etc, tudo que possa legalmente munir a empresa em possíveis questionamentos futuros.

Lembrando que todo esse acervo deve ser guardado, por o mínimo, cinco anos.

 
Verenna Melo*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Verenna Melo.



- Publicado em 23/04/2010



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