Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Márcia Novaes Guedes 
Juíza do Trabalho substituta da 5ª Região - Bahia e Membro do IBDT - Instituto Bahiano de Direito do Trabalho.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2008/1097

O Direito do Trabalho de Volta ao Futuro
Márcia Novaes Guedes*

Elaborado em 01/2008

   Quando o sonho de Monteiro Lobato de que o Brasil teria energia abundante acaba de ser confirmado pela Petrobras com as descobertas do campo de Tupi, e pelas formidáveis perspectivas da Bacia de Lagoa Feia, estimadas entre 50 a 100 bilhões de barris, o Direito do Trabalho dá um salto para o futuro. Numa jornada histórica, Juízes aprovaram, na última sexta-feira (23) em Brasília, propostas de enunciados jurídicos abolindo a revista vexatória ou não, assegurando o direito ao trabalho na hipótese de discriminação disfarçada, condenando a conduta anti-sindical e legitimando a greve atípica e feriram de morte a terceirização.

   Com o apoio do TST, a 1a Jornada de Direito e Processo do Trabalho, de iniciativa da Anamatra e da Escola de Aperfeiçoamento de Magistrados, mobilizou cerca de 200 operadores do direito trabalhista de todos os cantos do país, que, sem patrocínio e pagando do próprio bolso as despesas com viagem e estadia, aprovaram cerca de 90 propostas sobre diversos temas de como decidir as lides. Essas propostas deverão ser adotadas pelos Juízes nas decisões dos conflitos e transformadas em enunciados pelo processo de uniformização da jurisprudência da mais alta Corte da Justiça Trabalhista do país.

   No discurso de abertura, o Ministro aposentado Luciano de Castilho advertiu que no Brasil não se pode falar nem pensar o direito sem se desligar da trágica realidade social deixada por 4 séculos de escravidão e impregnada pela visão do "mazombo", o colonizador que entrou de costas, desejoso de fazer riqueza fácil e rapidamente retornar à metrópole. E, invocando a interpretação dada por Santiago Dantas de Dom Quixote, recordou que o Judiciário precisa da visão quixotesca para enfrentar a desigualdade social. Enunciado não é lei, mas tem uma força descomunal na decisão dos Juízes.

   O que para a grande maioria das pessoas é o óbvio ululante no Judiciário soa quase como revolução! A Comissão de Direitos Humanos aprovou na plenária proposta acerca da colisão de direitos fundamentais quando envolva patrimônio, questão econômica e dignidade. Ficou decidido, que o Juiz deve interpretar e aplicar a norma fazendo prevalecer a dignidade da pessoa humana. Inverte-se a equação até então prevalecente no Judiciário e a Constituição de 1988, que rompeu com o pacto liberal e adotou a fraternidade da justiça, a valorização do trabalho e a dignidade humana como paradigmas do ordenamento jurídico, finalmente, vai entrar em vigor.

   A proposta que abarcou as diversas modalidade de discriminação, inclusive, as decorrentes de doença, assédio moral e assédio sexual, também, foi aprovada. Assim, toda vez que a dispensa do empregado dissimular violação da dignidade, constituindo-se em ato arbitrário ou abuso de direito, deve ser decretada sua nulidade, ficando assegurada a reintegração ao emprego. Na ementa seguinte dessa proposta, aliviou-se o encargo da vítima de provar os fatos em juízo, abrindo-se a possibilidade de inversão do ônus da prova. Assim, se as alegações da vítima se fundam em indícios razoáveis, o Juiz devolve para o empregador a obrigação de provar não violou direito.

   A revista de qualquer natureza, íntima ou não, foi abolida. A revista sempre foi aceita pela maioria dos Juízes e Tribunais como legítimo exercício do poder disciplinar do empregador. Apesar dos modernos meios tecnológicos de controle e segurança sem constranger a pessoa, o Judiciário, ainda, não tinha se dado conta de que a Senzala e a Casa Grande subsistiam na revista que submete, humilha e constrange diariamente, na saída do trabalho, milhares de trabalhadores que agem de boa fé. A prevalecer o novo entendimento, a revista em todas as modalidades é considerada violação da intimidade, e, se realizada, pode resultar na condenação do infrator em danos morais.

   A conduta anti-sindical recebeu tratamento adequado. Vencendo as ponderações contrárias, a plenária aprovou que as greves atípicas e políticas, realizadas por trabalhadores, são constitucionais, pois a constituição não reduziu a definição da greve, ao contrário, conferiu aos trabalhadores a mais ampla liberdade para deliberarem acerca da oportunidade da manifestação e dos interesses a serem defendidos. Assim, a greve não se esgota com a paralisação das atividades, mas na sua execução envolve piquetes, ocupação do local de trabalho, a "operação tartaruga" e, até mesmo, a defesa de bandeiras mais amplas ligadas à democracia e à justiça social.

   A terceirização e o enunciado 331 do TST que a legitimou sofreram um golpe fatal. A nova orientação recomenda que a Justiça do Trabalho, vocacionada para a proteção do ser humano, deve rejeitar o modelo de relação social que transforma o trabalhador em mercadoria, declarando nula toda e qualquer forma de intermediação de mão-de-obra e mantendo-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, seja na atividade-fim, seja na atividade-meio.

   A terceirização prevista na Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974 fica mantida. Essa lei regula a contratação temporária para fins de atender necessidade transitória da empresa urbana de substituição de seu pessoal regular e permanente (férias e licença gestante), ou a acréscimo extraordinário de serviço (vendas de Natal e de final de ano), mantendo-se em todo caso, a equidade da remuneração e a responsabilidade solidária entre as empresas.

   O mundo mudou. Organizar empresa para fornecer mão-de-obra à outra, de modo permanente, alugando gente como se fosse coisa, é conduta nociva porque frustra, de modo fraudulento, o direito assegurado pela legislação do trabalho (CLT, art. 9). Muitos juristas a consideravam crime contra a Organização do Trabalho, previsto no art. 203 do Código Penal brasileiro. A partir dos anos oitenta, porém, teve início um violento processo de reestruturação das organizações, onde o assédio moral foi empregado como expediente eficaz para o enxugamento e modernização das empresas e implantar a terceirização. A primeira onda terceirizou os serviços gerais (limpeza, manutenção de prédios e refeitórios). A segunda onda englobou os serviços de apoio (departamento de pessoal e a informática). A terceira, começou com a produção, engoliu a logística e já atingiu o cérebro das organizações, que delegaram sua estratégia para consultores.

Até ontem, conhecíamos as razões técnicas que fomentaram a terceirização: focar todos os esforços na atividade-fim da organização Mãe, deixando para outras as atividades-meio e de apoio, driblar a legislação trabalhista e, de quebra, enfraquecer o movimento reivindicatório dos trabalhadores com a fragmentação das atividades. Mas, coincidentemente no dia de abertura da histórica Jornada ficamos sabendo que um jornalista do The New York Times descobriu o que realmente está por detrás do movimento de terceirização, e, inacreditavelmente nada tem a ver com a racionalidade econômica. A verdade é que a terceirização seria fruto de uma busca espiritual, cujo objetivo é atingir o nirvana, a libertação, a transcendência, portanto, as novas tecnologias estariam nos fazendo passar da individualidade para a "consciência universal" e suavemente nos auto-ajudando a decidir sobre nossas preferências e repulsas.

   As organizações pensam, são auto-referenciais e auto-comunicantes, diz Niklas Luhmann o teórico da autopoiese, em cujo sistema auto-organizativo o ser humano surge como unidade, simples entorno, condição que garante a reprodução social e não como um critério material e princípio ético. Com a eficiência cibernética, a memória tornou-se desnecessária. Digitando a palavra-chave, a verdade brota de uma fonte inesgotável. O pensar, que exige autonomia e independência, é considerado difícil e complicado e perdeu a importância e o valor que tinha, pois a cada dia ficamos mais próximos da era em que todos estarão "unidos por uma única mente coletiva". Assim, com tudo terceirizado, inaugura-se a era do "Homo Tertius", orientada pelos magos-escritores da auto-ajuda.

   Os Juízes quixotescos que movimentam moinhos com decisões orientadas pelos direitos humanos, voltados para o futuro, acertaram um golpe decisivo na avançada "levitação" do capital em busca do nirvana pela via da terceirização. E, com as recentes descobertas dos novos campos de petróleo no país, que o colocam em posição privilegiada e o transformam em destino preferencial de investimentos globais, esses Juízes deverão fazer tesouro do arrependimento que hoje padecem as maiores petroleiras privadas do mundo, por terem enxugado sua força de trabalho em um total de 500 mil trabalhadores nos últimos 20 anos, pois levarão cerca de 10 anos para, com sorte, reverter essa situação.

 
Márcia Novaes Guedes*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Márcia Novaes Guedes.



- Publicado em 14/03/2008



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo autor: