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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2007/1513

Normas Contábeis Internacionais
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 10/2007

Partir do pressuposto que as denominadas Normas Internacionais de Contabilidade sejam expressões de cultura superior no campo da ciência é cometer um grave equívoco.

Diversas das referidas merecem contestações por fugirem à realidade, esta que só ao científico interessa.

Sequer se pode afirmar que as aludidas representem um consenso geral, pois, na realidade, a voz ativa nas decisões está longe de representar a totalidade ou até mesmo um número significativo de intelectuais de reconhecida expressão em todo o mundo.

O fato de várias entidades participarem das entidades ditas "internacionais" não autoriza dizer que elas sejam as representantes da comunidade cultural de melhor nível da Contabilidade.

Muitos são os artigos que tenho editado e que denunciam erros básicos conceituais das ditas Normas Internacionais, assim como de metodologia aplicada às mesmas e o mesmo têm feito outros escritores de nossa área, bastando citar como destaque Abrahan Briloff.

Na realidade, entretanto, há um forte interesse em adotar tais normas ao sabor do mercado de capitais, mas, isso não significa que o aplicado ao campo especulativo financeiro possa ser aceito como matéria científica acolhida pela intelectualidade contábil mundial.

Deveras forte e influente é a ação dos grupos interessados em editarem tais pronunciamentos (poderosos política e economicamente) e a capacidade de difusão que possuem, assim como os adeptos que arregimentam.

A imagem que se procura projetar é a de uma "infalibilidade" e "prioridade" de tais procedimentos e a de "convergência" ou "harmonização".

Seria falso dizer que todas as Normas até então editadas estão erradas e que não se deve tentar uma generalidade; muitas delas são cópias de matéria coerente com a teoria, mas o que não parece justo, entretanto, é aceitar submissão cultural, cópia irrestrita de modelos nem as que colidem com as doutrinas científicas da Contabilidade, tão como admitir-se como dogma o dimanado das instituições que emitem os procedimentos.

Um sem número de intelectuais do próprio mundo anglo saxão (fonte das influências normativas) tem feito severas críticas ao regime, desde Paton, como as prosseguem fazendo na atualidade Hendricksen, Briloff e no Brasil Koliver, Almada Rodrigues e outros reconhecidos expoentes.

O IASB que hoje substitui em presença as instituições estadunidenses continua tendo a influência anglo-saxônia (o referido órgão é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos) e não é difícil isto constatar pela simples análise de quem influi no regime.

A inexpressividade dos representantes no IASB da cultura latina, esta que é o berço da doutrina científica da Contabilidade bem evidencia quanto não se pode afirmar sobre o processo realmente democrático da questão (a menos que aceitemos tacitamente tal fato como um desprezo à latinidade por incompetência, o que se aceito seria aviltante, além de falacioso).

Basta acessar a página na Internet www.iasb.org para confirmar a realidade sobre o referido predomínio.

As falhas vão persistindo e a aludida "convergência para um padrão internacional" se não for feita com independência intelectual, respeito a nossa civilização e idioma, terminará por ser apenas "subserviência"; sério será então o prejuízo para a cultura da Contabilidade, com a manutenção das portas abertas para a já tradicional vulnerabilidade, esta que se fez presente nos grandes escândalos do mercado de capitais noticiados pela imprensa.

Um vasto relatório de 1760 páginas da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos Estados Unidos desde a década de 70 do século passado, publicado pela imprensa oficial do governo daquele País é um eloqüente depoimento sobre a má qualidade da normatização contábil anglo-saxônia.

Louvável, agora, é uma uniformização, mas, operada sob inspiração científica, com o ocorreu em outros ramos do conhecimento humano: na Química Moderna liderada por Lavoisier, nas Neurociências por elites culturais de várias nações, na Física pelas influências de Einstein e Planck.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 21/11/2007



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