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Paula Almeida Pisaneschi Speranzini 
Advogada graduada pelo Mackenzie; Iniciou sua carreira no Departamento Jurídico da Volkswagen do Brasil Ltda., especialmente nas áreas de contratos nacionais e internacionais e societária, onde teve a oportunidade de cursar pós-graduação em Administração de Empresas pela FGV-SP, foi monitora na Cadeira de Direito Comercial da PUC- SP do Professor Marcus Elidius Michelli de Almeida, cursou pós-graduação em Direito Empresarial na PUC-SP e em Direito Societário na FGV-SP, atualmente... (ver mais)

Artigo - Federal - 2007/1375

Até Quanto a Despesa com Royalties Representa Benefício para a Empresa
Paula Almeida Pisaneschi Speranzini*

Elaborado em 08/2006

1. Royalties costumam ser uma das formas clássicas utilizadas pelas empresas para a redução da base de cálculo do IR/CSSL para fins de planejamento fiscal, e por vezes, seu pagamento é necessário para o aumento da competitividade das empresas na medida em que estão presentes nos contratos de transferência de tecnologia que são utilizados por exemplo, para agregar novas tecnologias à produção industrial.

2. O que se vê, na prática, é a elaboração e revisão dos contratos de transferência de tecnologia sem que sejam examinadas as conseqüências tributárias advindas do pagamento de royalties.

3. Em razão disso, nosso objetivo é demonstrar por meio deste breve estudo que o valor gasto com royalties representa a diminuição da carga tributária da empresa e se respeitados ou não os limites impostos pela legislação aplicável, impacta na redução do lucro líquido do exercício, conforme adiante se verá.

4. Os artigos 352 a 355 do RIR(1) prevêem a possibilidade de deduzir do lucro tributável as despesas incorridas a título de royalties e assistência técnica, científica ou administrativa dentro dos coeficientes máximos de dedutibilidade fixados pelo Ministro da Fazenda por meio da Portaria 436/58, desde que cumpridos os requisitos legais.

5. Os coeficientes indicados na referida Portaria representam a dedução máxima admitida na determinação do lucro real, desde que tais pagamentos sejam comprovadamente necessários à manutenção da fonte produtora.

6. Estes coeficientes são aplicados sobre a receita líquida de vendas do produto fabricado ou vendido, considerando receita líquida de vendas na hipótese de empresa industrial como sendo:

Receita líquida de vendas = receita bruta (excluído o IPI) - vendas canceladas - descontos e abatimentos concedidos incondicionalmente - impostos (ICMS, PIS, COFINS)

7. Assumindo-se como exemplo o coeficiente de dedutibilidade de 5% e uma receita líquida de vendas de R$ 1.200, o valor máximo de dedutibilidade seria de R$ 60.

8. Uma vez encontrado o valor do referido coeficiente, deve-se determinar, dentro do período de apuração do lucro real, o valor total gasto com contratos que impliquem em despesas com royalties e assistência técnica.

9. Com isso, temos o valor máximo a deduzir de R$ 60 e o valor efetivamente despendido pela empresa a título de royalties e assistência técnica que poderá ser maior ou menor do que o valor máximo de dedução admitido em lei.

10. Dessa forma, considerando uma receita líquida de R$ 1.200,00, temos três situações hipotéticas:

1) Inexistência de despesas a titulo de royalties.

2) O total das despesas incorridas a título de royalties, no montante de R$ 50 não ultrapassa o limite de 5% da receita líquida

3) O total das despesas incorridas a título de royalties, no montante de R$ 100 ultrapassa o limite de 5% da receita líquida

11. Considerando as três situações apresentadas acima, a apuração do lucro real, ficaria da seguinte maneira (2):

  Situacao 1 Situaçao 2 Situacao 3
Lucro antes do IR e da CSLL (contábil)350,00 300,00 250,00 
(+) Adições(3)     40,00
(-) Exclusões      
(=) Lucro real 350,00 300,00 290,00
(x) IR/CSLL- 34% 119,00 102,00 98,60
12. Conseqüentemente, a demonstração de resultados (DRE) ficaria assim(4):      
  Situaçao 1 Situaçao 2 Situacao 3
Receita líquida 1.200,00 1.200,00 1.200,00
(-) Custo dos produtos vendidos(5) 850,00 850,00 850,00
(=) Lucro bruto 350,00 350,00 350,00
(+/-) Desp/receitas operacionais 0,00 50,00 100,00
Lucro antes do IR e da CSLL 350,00 300,00 250,00
(-) IR e CSLL 119,00 102,00 98,60
(=) Lucro líquido do período 231,00 198,00 151,40

13. Com os exemplos acima, tem-se que o pagamento de royalties necessariamente baixa a base de cálculo do IR e da CSLL, que é o lucro real. Porém, uma vez que as despesas com royalties ultrapassem o valor limite de dedução, conforme demonstrado na situação 3 acima, tem-se o aumento da despesa com IR e CSLL, que passa dos 34 % para 39,44%, considerando-se o lucro contábil (lucro antes do IR e da CSLL).

14. Tal aumento se dá em razão da adição da diferença não dedutível dos royalties ao lucro contábil (lucro antes do IR e da CSLL) para a determinação do lucro real. Em nossa situação 3 temos o seguinte: 250 (lucro contábil) + 40 (royalties não dedutíveis) = 290 (lucro real).

15. Com isso, os tributos totalizando 34%, incidem sobre o lucro real de 290, resultando em 98,60, porém o lucro contábil é de 250 e, levando em consideração este último, o valor de 98,60 pago a título de IR e CSLL representa o percentual de 39,44% e não mais 34%, reduzindo portanto o lucro líquido do período.

16. Conforme demonstrado acima, se o objetivo do pagamento de royalties é efetivamente a redução da carga tributária de forma lícita, deve-se necessariamente observar o limite máximo de dedução estipulado na Portaria acima mencionada; por outro lado, na hipótese de o pagamento de royalties ser simplesmente a forma necessária para obtenção de novas tecnologias e com isso melhorar a performance da empresa no mercado, este estudo serve para alertar que o pagamento de royalties acima do coeficiente previsto em lei representa a diminuição do lucro líquido, o que deve ser levado em consideração quando do planejamento estratégico da operação.

Notas

(1) Regulamento do Imposto de Renda

(2) para simplificar o exemplo, iremos considerar que não houve adições e exclusões ao lucro contábil, exceto pelo excedente das despesas de royalties.

(3) Representa a diferença entre o valor gasto a título de royalties e o valor do coeficiente máximo encontrado

(4) para fins didáticos, consideramos como despesas/receitas operacionais apenas o valor dos royalties.

(5) valor hipotético

 
Paula Almeida Pisaneschi Speranzini*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Paula Almeida Pisaneschi Speranzini.



- Publicado em 03/01/2007



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