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Edmar Oliveira Andrade Filho 
Advogado e parecerista em São Paulo. Sócio de Andrade e Ramalho Advogados Associados. Contador e autor do livro "Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos", 2010, Editora Prognose.

Artigo - Federal - 2006/1371

Sobre a Função Primordial da Contabilidade
Edmar Oliveira Andrade Filho*

Elaborado em 10/2006

Com base na lição de Lefèvre, o ilustre Theophilo de Azeredo Santos (Manual de direito comercial. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 87) afirma que: "a contabilidade é a "bússola do comerciante"; atualizando a doutrina do acatado jurista, dizemos: "a contabilidade pode ser a bússola do empresário", seja qual for o ramo de atividade e o porte da empresa.

Outro expoente do Direito Comercial, J. X. Carvalho de Mendonça (Tratado de direito comercial brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957, p. 188) observa que: "a escrituração de um negócio mercantil pode se comparar à fotografia animada na vida econômica e administrativa do comerciante, ela é a defesa e salvaguarda do crédito comercial" . Em outra passagem (página 187), o ilustre autor afirma que: "o segredo da prosperidade de muitas casas está na boa contabilidade e escrituração", porque "os livros, os papéis e documentos de um comerciante fornecem a prova mais simples, mais evidente dos seus débitos ou dos pagamentos que os credores tenham feito e, assim, justificam direitos contestados e facilitam as liquidações, a prestação de contas e a partilha entre sócios, herdeiros e outros interessados. No caso de falência, demonstram a causa e a gravidade do desastre, e fornecem o critério por onde se pode conhecer a boa ou má-fé com que o comerciante zelou os interesses alheios".

Ainda de acordo com Theophilo de Azeredo Santos (obra citada, página 88), "a prática da contabilidade nos induz a melhor administrar o que possuímos, a melhor dirigir o nosso trabalho, a conhecer o preço de custo das coisas que produzimos e determinar o prejuízo que sofremos ou o lucro que alcançamos com a venda, a reduzir ou suprimir nossas despesas inúteis, a cuidar melhor dos objetos de nosso uso, os quais têm todo um valor, a economizar, a poupar, enfim".

Eis a função primordial da contabilidade: orientar o empresário e ajudá-lo a gerir, com eficácia e inteligência, os seus negócios. De fato, a contabilidade pode converter-se em importante ferramenta de administração na medida em que pode fornecer elementos - dados e informações - que podem orientar as escolhas a serem feitas pelos administradores e que atendem - da melhor maneira possível - aos interesses da empresa como centro de produção de riqueza que deve atender a uma função social.

Um bom sistema de contabilidade é uma vacina contra surpresas desagradáveis, seja no campo tributário ou no campo societário. Aquele que mantém um sistema de contabilidade funcionando com zelo e acuidade faz prova a seu favor; de fato, a contabilidade "fala" a favor ou contra o empresário e é ele quem escolhe o que quer ouvir a respeito de si.

 
Edmar Oliveira Andrade Filho*
Texto publicado também no site da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários ( www.apet.org.br ), reproduzido mediante permissão expressa do site e de seu autor.

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Edmar Oliveira Andrade Filho.



- Publicado em 28/12/2006



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