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Antonio Baptista Gonçalves 
Membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário; Mestrando em Filosofia do Direito - Puc/Sp; Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra; Pós Graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos - Universidade de Salamanca; Pós Graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas - Fgv e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Artigo - Federal - 2006/1340

PGBL x VGBL: Vantagens e Malefícios
Antonio Baptista Gonçalves*

Elaborado em 08/2006

Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL?

A semelhança entre os termos já gerou até um comercial a respeito sobre a confusão que as siglas provocam, mas não solucionou a problemática inicial.

Inicialmente, vamos entender do que estamos falando. PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre e VGBL quer dizer Vida Gerador de Benefício Livre. São planos previdenciários que permitem que você acumule recursos por um prazo contratado. Durante esse período, o dinheiro depositado vai sendo investido e rentabilizado pela seguradora escolhida por você, com a finalidade única de garantir uma aposentadoria futura para o aplicador.

É a sonhada busca por uma aposentadoria tranqüila. Diversa da eventualmente conquistada no INSS.

Tanto no PGBL como no VGBL, o contratante passa por duas fases: o período de investimento e o período de benefício. O primeiro normalmente ocorre quando estamos trabalhando e/ou gerando renda. Esta é a fase de formação de patrimônio. Já o período de benefício começa a partir da idade que você escolhe para começar a desfrutar do dinheiro acumulado durante anos de trabalho.

A maneira de recebimento dos recursos é você quem escolhe. É possível resgatar o patrimônio acumulado e/ou contratar um tipo de benefício (renda) para passar a receber, mensalmente, da empresa seguradora.

O grande problema é que a maioria das pessoas fazem tais planos de previdência iludidos por duas promessas bancárias: no caso do PGBL o abatimento do valor investido na Declaração de Imposto de renda. Já o VGBL a promessa gira em torno de uma rentabilidade maior do que um fundo de investimento normal.

Sendo assim, na verdade, não se sabe ao certo no que se aplica o dinheiro, e o grande erro começa quando a pessoa resolve utiliza-lo como plano de investimento e não como de aposentadoria privada.

Ambos os planos vinculam o contribuinte a um período mínimo de estabilidade para somente após começar a efetuar o resgate, e em ambos, o prazo é de 60 dias.

Como em qualquer tipo de aplicação é impossível prever quanto será a rentabilidade de um ou de outro, mas a constatação é a seguinte: ao retirar o dinheiro nos dois casos existem perdas.

No caso do PGBL existe a possibilidade de abatimento do valor investido na Declaração de Ajuste anual, mas sob um limite máximo de 12% do rendimento bruto anual do contribuinte. Assim, poderá reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar sua restituição de IR.

Nesse caso, os valores devem ser informados na pasta de Doações e Pagamentos, utilizando-se para isso os códigos 13 (contribuições a entidades de previdência privada). Não é preciso informar os saldos das aplicações.

Ocorre que muitas vezes o investidor deste tipo de plano é um trabalhador assalariado que possui desconto na fonte de imposto.

E, em qualquer caso, que não o preenchimento de uma declaração de imposto de renda no formulário completo, todo o investimento no PGBL não será dedutível.

Ao perceber isso, o contribuinte começa a sacar o dinheiro em parcelas mensais, e para não pagar imposto realiza o saque até o limite de isenção. Outro ledo engano, porque no final do ano calendário terá recebido dinheiro, e constará no informe de rendimentos a ser encaminhado pelo banco, o que ocasionará um imposto a pagar, se agregado a outras rendas do declarante.

A tão propalada propaganda se transformou num tremendo prejuízo, porque alem de não deduzir ainda gerará imposto ao declarante.

Passamos ao VGBL. Este não tem nenhuma vantagem de dedução durante a fase de acumulação (ou seja, a fase em que ainda está aplicando no plano), a vantagem se dá no momento do resgate. Porque no VGBL o imposto incide apenas sobre os rendimentos obtidos e não sobre o valor total acumulado, como acontece no PGBL.

Além disso, somente aparece no extrato o valor aplicado, visto que a rentabilidade será tributada exclusivamente na fonte quando do saque, e o valor aplicado constará na declaração de bens, ao contrário do PGBL.

Para quem faz declaração simplificada ou não é tributado na fonte, como autônomos, o VGBL é ideal. Ele é indicado também para quem deseja diversificar seus investimentos ou para quem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta em previdência. Isto porque, em um VGBL, a tributação acontece apenas sobre o ganho de capital.

Um esclarecimento também é muito importante: nada obsta que uma pessoa possa ter um PGBL e um VGBL. Ou dois planos de cada.

A grade questão a ser analisada e esse é o objeto de nosso artigo é a forma como o PGBL e o VGBL devem ser utilizados.

Ambos devem ser encarados exclusivamente como um plano de aposentadoria, ou seja, sem qualquer tipo de pretensão de retirar o valor investido num curto espaço de tempo. É a garantia de ter uma renda para quando deixar de trabalhar.

Se forem empregados como investimentos somente ocasionarão perdas financeiras e transtornos aos aplicadores.

 
Antonio Baptista Gonçalves*
Texto publicado também no site da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários ( www.apet.org.br ), reproduzido mediante permissão expressa do site e de seu autor.

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antonio Baptista Gonçalves.



- Publicado em 24/10/2006



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