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Roberto Carlos Hahn 
Contador - MBA em Controladoria e Finanças.

Artigo - Federal - 2006/1323

A Lei Sarbanes-Oxley
Roberto Carlos Hahn*

Elaborado em 08/2006

A Lei Sarbanes-Oxley foi sancionada pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002, levando o nome dos dois congressistas responsáveis pela sua elaboração, o Senador Paul Sarbanes e o Deputado Republicano Michael Oxley.

Foi o resultado de uma rápida mobilização das autoridades Norte-Americanas, na ânsia de minimizar, através de medidas concretas, os danos decorrentes das fraudes envolvendo, inicialmente, a Enron, que foi seguida pelos problemas encontrados nas Demonstrações Contábeis de empresas como a WorldCom e a Tyco, entre outras.

A Lei Sarbanes-Oxley objetiva promover melhor a Governança Corporativa através da eficácia dos Controles Internos que influenciam nos resultados financeiros das organizações.

As seções 404 e 302 da Lei cumprem um importante papel ao reforçar a parte de controles internos e de responsabilidades nas divulgações trimestrais e anuais. Desta forma, as empresas passaram a tomar medidas para melhorar a sua estrutura de controles internos, revendo responsabilidades, processos e sistemas para garantir a confiabilidade das informações divulgadas.

A Lei Sarbanes-Oxley traz muitas regras que exigem processos e controles para que as informações financeiras e contábeis da empresa que são publicadas anualmente sejam verdadeiras, para que haja código de conduta, para que haja comitê de auditoria, para que possa ser possível indicar falhas no sistema, para que a empresa possa guardar um repositório de dados e controles internos para auditorias futuras. E isso exige integração dos sistemas de informação.

Para se adequarem às normas estabelecidas pela Lei, as empresas obrigadas devem realizar grandes investimentos em programas de computador, treinamento e desenvolvimento de pessoal buscando atingir a eficácia em suas operações.

As empresas deverão aprimorar os controles internos, tornado-os eficazes, minimizando os riscos do negócio, gerando maior confiabilidade aos relatórios financeiros e possibilitarem melhor desempenho e eficiência das operações das empresas.

No Brasil, as empresas que negociam nas Bolsas de Valores Norte-Americana e também possuam American Depositary Receipts (ADRs), estão obrigadas a cumprir o conjunto normativo de regras, obrigando-as a pesados investimentos no desenvolvimento de sistemas e treinamento de pessoal principalmente no que diz respeito aos controles de riscos operacionais e financeiros. O Novo Código Civil brasileiro incluiu a obrigação de indenizar, como responsabilidade de má gestão de seus administradores de empresas.

Espera-se que, com o aperfeiçoamento da metodologia de controles internos, as empresas de menor porte e que não estejam obrigadas ao cumprimento da Lei, venham a se utilizar destas ferramentas, alcançando, assim, um controle mais rígido nas suas operações.

 
Roberto Carlos Hahn*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Roberto Carlos Hahn.



- Publicado em 29/09/2006



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