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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2006/1320

Novos Rigores nas Auditorias
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 05/2006

As informações são importantes, mas, por si só não bastam, pois, necessário é que exista garantia sobre a realidade das mesmas.

A falsidade na apresentação de situações de empresas implica prejuízo a aos interessados em conhecer a verdade.

Toma-se conhecimento sobre o andamento do que ocorre com os investimentos de capital é através dos balanços, logo, a fidelidade destes é de interesse relevante.

Quanto mais associados tiver um empreendimento e tanto mais pessoas se acharão dependentes de informes corretos.

Esse o fenômeno que ocorre quanto a ações que circulam no mercado de capitais e quanto aos que precisam confiar nas opiniões dos que revisam as contas das sociedades.

No curso da História, todavia, há séculos, manipulações financeiras ocorreram, utilizando-se de elementos informativos falsos, facciosos.

Famosos golpes foram aplicados em muitos milhares de pessoas ao longo do tempo e continuaram assim seguindo sua marcha.

A Contabilidade tem sido usada criminosamente por muitos falsários para encobrir desonestidade e este mau emprego da ciência (comum, também, na Medicina, no Direito e em outros ramos do saber) mesmo reconhecido não tem sido totalmente debelado.

Desde a década de 70 do século passado, todavia, dúvidas maiores se levantaram sobre a sinceridade dos pareceres dos auditores nos balanços de empresas estadunidenses que possuíam ações cotadas nas Bolsas de Valores.

Considerando que os Estados Unidos é o País que tem o maior mercado de capitais do mundo e que as fraudes eram vultosas, o caso foi ter ao Senado e a rumorosa questão terminou por receber fortes acusações do referido parlamento, mas, sem surtir resultados práticos.

Sem que fosse cerceada a atuação das grandes empresas de auditoria, sem que ocorressem providências de impacto, os escândalos voltaram a se repetir, até que um basta começou a ser imposto.

Nos Estados Unidos votou-se uma Lei, a Sarbane - Oxley e a Comunidade Européia moveu-se para apertar o cerco.

Em Novembro de 2000, em Maio de 2002, uma comissão de especialistas encetou na Europa modificação de orientações, seguindo a advertências que desde 1998 eram feitas sobre a seriedade que deveriam ter as revisões das contas, mas, o objetivo era realmente de maior alcance.

Agora, neste 2006, a Comunidade Européia acaba de editar a sua 8ª. Diretiva, impondo rigores aos serviços de Auditoria, visando, também, uma harmonização de procedimentos.

Estabelecendo diretrizes sobre a habilitação dos profissionais, a ética que estes devem ter, o novo diploma legal é ostensivamente uma evidência dos reflexos dos reincidentes problemas ocorridos no mercado financeiro com a ENRON, QWEST etc.

Foram fixadas duras exigências quanto à cultura dos profissionais, a independência que precisam possuir, assim como a obrigatoriedade de um registro público dos mesmos, de livre alcance a qualquer interessado.

O tema qualidade dos serviços e proteção quanto à natureza dos mesmos foi inserido com destaque no diploma editado.

Consagrou a Diretriz a exigência da adoção de Normas Internacionais de Auditoria e de uma denominada Recomendação Internacional de Práticas de Auditoria.

Admitiu a padronização de relatórios e certificados ou pareceres de auditoria, apoiado nas referidas Normas.

Afirmou sobre um controle de qualidade que deverá ser colocado em prática na fiscalização dos auditores e empresas de serviços de auditoria.

Advertiu quanto à impossibilidade de serem os serviços de revisão de contas prestados cumulativamente com outros.

Assim, por exemplo, o auditor não poderá acumular as suas funções com as de consultoria, nem perícia ou qualquer tarefa mesmo afim.

Em suma, não só procurou estabelecer linhas de trabalho (é bem extensa a Diretiva), mas, deixou patente que é preciso fiscalizar a ação dos auditores e garantir que suas opiniões sejam deveras independentes.

A questão, todavia, fica ainda, a meu ver, sem uma solução definitiva.

Refiro-me a outra qualidade, ou seja, a das Normas, pois, foi exatamente esta que comprometeu a má execução, com uso de alternativas e pobreza doutrinária científica.

Quanto em 1977 o senado dos Estados Unidos criticou a ação das auditorias o objetivo principal foi o da má qualidade dos procedimentos normativos.

Sabemos que estes se acham na mão de um grupo, hermético, de teor anglo-saxônico, e que um grande risco se situa exatamente nesta questão.

O problema maior continua a estar no combate às causas e não só cuidar dos efeitos.

Pouco resolve o rigor de seleção de profissionais, da dita qualidade dos serviços, dos rodízios, das fiscalizações, se as Normas que devem guiar são elaboradas ao sabor de alternativas e sem vigor doutrinário.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 22/09/2006



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