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Alexandre Galhardo 
Consultor Fiscal-Tributário. Perito Judiciário. Pós-graduado em Direito Tributário. MBA em Gestão Fiscal e Tributária, mais de 20 anos de experiência na área Fiscal.

Artigo - Federal - 2006/1315

Crédito de IPI - Bens de Produção
Alexandre Galhardo*

Elaborado em 03/2006

Existem muitas indústrias ou empresas equiparadas à indústria que deixam de tomar o crédito de IPI por desconhecimento do conceito de Bens de Produção, pois conforme o Regulamento do IPI - Decreto nº 4544/2002 o direito ao crédito de IPI alcança inclusive aqueles produtos que, embora não integrem o novo produto, sejam consumidos no processo de industrialização, salvo se estiverem compreendidos entre os bens do Ativo Permanente.

Os estabelecimentos industriais, com base no princípio da não cumulatividade, poderão creditar-se do IPI pago na operação de compra de bens de produção quando adquiridos para industrialização de produtos tributados, isentos, sujeitos à alíquota de 0% ou imunes ao imposto desde que os referidos bens de produção sejam consumidos no processo industrial e não sejam escriturados como bens pertencentes ao Ativo Permanente da empresa adquirente.

Qual seria, então, a definição de Bens de Produção ?

Segundo o Artigo 519 do Regulamento do IPI, são considerados Bens de Produção :

- matérias-primas;

- produtos intermediários, inclusive os que embora não integrem o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo fabril;

- produtos destinados a embalagem e acondicionamento;

- ferramentas empregadas no processo industrial, exceto as manuais;

- máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem ao emprego no processo fabril.

Outro ponto importante de ser alertado e que muitos industriais não dão a devida importância é o fato que os estabelecimentos industriais adquirente tem a permissão de creditamento de 50% do IPI que seria destacado na nota fiscal de aquisição, caso adquiram mercadorias de um estabelecimento comerciante atacadista não contribuinte do IPI, conforme previsto no Artigo 165 do Regulamento do IPI.

Os estabelecimentos comerciantes de bens de produção poderão fazer uma análise para verificar se é vantajosa ou não atuar como contribuinte do IPI e solicitar a sua equiparação a industrial. Caso as suas vendas sejam em sua maioria destinada a estabelecimentos industriais, a solicitação de equiparação industrial poderá ser vantajoso visto que seus clientes poderão se creditarem do IPI destacado nas notas fiscais do estabelecimento vendedor.

A competição mercantil está cada vez mais acirrada e qualquer benefício que podemos proporcionar aos nossos clientes pode ser o diferencial para aumentarmos nossas vendas e o campo do Planejamento Fiscal-Tributário pode proporcionar este ganho operacional.

 
Alexandre Galhardo*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Alexandre Galhardo.



- Publicado em 13/09/2006



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