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Edmar Oliveira Andrade Filho 
Advogado e parecerista em São Paulo. Sócio de Andrade e Ramalho Advogados Associados. Contador e autor do livro "Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos", 2010, Editora Prognose.

Artigo - Federal - 2006/1312

O Balanço Patrimonial à Luz dos Princípios da Fidelidade e Clareza Previstos no Código Civil de 2002
Edmar Oliveira Andrade Filho*

Elaborado em 07/2006

De acordo com o Novo Código Civil, os balanços das sociedades empresárias em geral, exceto as sociedades por ações, devem ser levantados sob o governo dos princípios da fidelidade e da clareza. Tal exigência decorre do disposto no art. 1.188 do NCC, segundo o qual o balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições de leis especiais, deve indicar, distintamente, o ativo e o passivo.

De um ângulo pragmático, a fidelidade e a clareza funcionam como espécies de estrelas-guias que orientam a aplicação dos chamados "princípios fundamentais de contabilidade"; a rigor, esses princípios existem para realizar - em situações concretas - aqueles.

O princípio da fidelidade ou veracidade (true and fair view) aponta para a necessidade de que todas as mutações patrimoniais mensuráveis que tenham efeitos imediatos e futuros sobre o patrimônio social devam ser captadas pela contabilidade e consideradas no Balanço e demonstração dos resultados. Assim, as mutações patrimoniais devem ser registradas tão logo sejam conhecidas e mensuráveis, independentemente da validade dos atos e da origem da mutação. O princípio da fidelidade deve ser aplicado em harmonia com todos os princípios fundamentais de contabilidade e, de maneira especial, com o princípio fundamental que dispõe sobre a prudência; este princípio impõe ao contabilista o dever de registrar os possíveis efeitos de eventuais perdas potenciais para sociedade, tão logo existam indícios palpáveis de que elas vão ocorrer; por outro lado, esse mesmo critério não deve ser adotado em relação aos ganhos e receitas.

O princípio da clareza tem na idéia de transparência o seu fundamento axiológico. Em face do princípio da clareza, a terminologia a ser utilizada na escrituração deve expressar o verdadeiro significado das operações realizadas e registradas. Assim, os registros e demonstrativos devem, na medida do melhor possível, conter elementos de identificação das operações realizadas, de modo a permitir uma adequada compreensão, por parte dos destinatários, da situação patrimonial da entidade em determinada data.

O princípio da clareza indica para a necessidade de redação de notas explicativas para acompanhar o Balanço Patrimonial de os demais demonstrativos exigidos por lei. Em alguns países, a legislação exige que os balanços sejam acompanhados de informações ou explicações que servem de guia para a compreensão e interpretação das informações neles contidas, ou que têm a função de complementar aquelas informações com o objetivo de permitir uma melhor análise da situação da empresa. Essas informações, via de regra, dizem respeito a questões relativas à posição da empresa no mercado em que atua, a influência do ambiente econômico sobre os negócios sociais, incluindo a gerada por comportamento de empresas concorrentes efetivas ou potenciais. As notas explicativas dão conta, também, sobre a inserção social da empresa na comunidade, como contribuinte de impostos e contribuições e distribuidora de riqueza e benefícios para empregados, fornecedores, e o povo em geral.

O referido princípio não pode realizar a sua finalidade institucional nos casos em que os Balanços não são publicados; todavia, ele tem grande importância para os sócios de uma sociedade fechada na medida em que permite que os mesmos façam juízos de valor acerca da situação patrimonial da empresa e de suas potencialidades futuras.

Por força do art. 1.188 do NCC, os referidos princípios da fidelidade e clareza devem conduzir à apresentação da "situação real da empresa". A aplicação deste princípio é um desafio em face da concorrência de normas jurídicas e de princípios de contabilidade que dispõem sobre critérios gerais de avaliação de valores que compõem o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido de uma entidade.

Em certas circunstâncias, a situação real de um patrimônio não pode ser obtida nos Balanços levantados para apuração de resultados periódicos, pois a contabilidade, fundada no princípio do custo como base de valor, não capta as valorações dos ativos intangíveis. Ademais, certas estimativas, especialmente as relacionadas com a perda do valor de certos ativos permanentes e também algumas perdas ou obrigações potenciais ou contingentes, podem ter valores diferentes que variam de acordo com as premissas adotadas.

De qualquer forma, parece certo que a expressão "situação real" deve ser entendida e debaixo de um critério geral de razoabilidade, observadas as particularidades de cada caso. A finalidade da lei só será alcançada se forem adotados com acuidade, prudência e racionalidade, todas as regras e todos os princípios aplicáveis à confecção dos balanços em cada período, observadas as particularidades de cada um deles, ditadas pela finalidade dos mesmos. É de se advertir, no entanto, que mesmo que isto seja, de fato, observado, o Balanço só produzirá uma "realidade" relativa posto que todas as regras e princípios que concorrem para a sua formação estão sujeitas a interpretações que podem conduzir a resultados diferentes em razão da variedade de critérios de valoração que podem mudar de pessoa para pessoa e diante dos distintos contextos em que surge a figura do Balanço Patrimonial.

Bibliografia

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. O balanço patrimonial à luz dos princípios da fidelidade e clareza previstos no Código Civil de 2002. Disponivel em <http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=175>

 
Edmar Oliveira Andrade Filho*
Texto publicado também no site da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários ( www.apet.org.br ), reproduzido mediante permissão expressa do site e de seu autor.

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Edmar Oliveira Andrade Filho.



- Publicado em 05/09/2006



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